Manifestaçao Barcelona
sábado, outubro 11, 2008
Acção anti-psiquiatrização Lisboa - 13/Out
No âmbito do fim de semana de acção pela despatologização das identidades de género não-normativas saímos à rua esta segunda-feira. Apresentaremos as nossas razões e reivindicações ao meio-dia, junto da Cantina Velha (Cantina I) da Cidade Universitária (em Lisboa). Aqui fica já o manifesto que acompanha a acção:
MANIFESTO
Doença é o binarismo de género
Hoje saimos à rua para tornar visíveis a violência, a precariedade e a vulnerabilidade, mas sobretudo para denunciar publicamente a psiquiatrização das identidades trans e as graves consequências do chamado “distúrbio de identidade sexual (ou de género)” (DIG).
Esta manifestação realiza-se pela segunda vez e marca uma jornada de luta em diversas cidades europeias: A Corunha, Barcelona, Bilbao, Donosti (San Sebastian), Gasteiz (Vitória), Saragoça, Madrid, Paris, Bruxelas, e Lisboa.
Para controlar as identidades de género não-normativas e normalizar corpos e comportamentos, as instituições governamentais dispõem de mecanismos como a instituição médico-psiquiátrica. Influenciada por interesses religiosos, económicos e políticos, esta intervém nos corpos das pessoas trans e intersexuais reproduzindo o binarismo que pressupõe corpo e comportamento específico segundo a catalogação homem/mulher. Para legitimar este binarismo é necessário inviabilizar e patologizar todas as outras situações. Se tornar invisível significa intervir em recém-nascidos intersexuais (nascidos com genitais ambíguos funcionais) com violentos tratamentos normalizadores, assim se apagará a possibilidade de vida destes corpos e a existência das diferenças.
Actualmente a transexualidade é considerada um “distúrbio da identidade de género”, patologia mental classificada no CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados, da Organização Mundial de Saúde) e o DSM-IV-R (Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, da Associação de Psiquiatria norte-americana). Estas classificaçãoes são o que orienta @s psiquiatras de todo o mundo no momento de fazer os seus diagnósticos.
Há dois anos começou a revisão do DSM-IV-R, um documento que influencia as mudanças na lista de doenças da OMS. E nos últimos meses foram tornados públicos os nomes dos psiquiatras que decidirão o futuro do “distúrbio” da identidade de género.
À frente do grupo de trabalho sobre o DIG estão o Dr. Zucker (director), o Dr. Blanchard e o Dr. Bailey, entre outros. Estes psiquiatras, conhecidos por utilizarem terapias “reparativas” de recondução de homossexuais e de transexuais, e envolvidos em clínicas para crianças intersexuais, propõem não só não retirar esta classificação mas ampliar o seu tratamento às crianças que apresentem comportamentos de género não-normativos e aplicar-lhes terapias “reparativas” de adaptação aos supostos papéis de origem. Por isso o movimento trans norte-americano apelou a que estes médicos sejam afastados da revisão do DSM.
A patologização da transexualidade através do “distúrbio da identidade de género” é uma grave prática de controlo e normalização. Este tratamento é levado a cabo no Hospital de Santa Maria em Lisboa, e em tantas outras unidades de Identidade de Género no mundo. A avaliação psiquiátrica obrigatória obriga a um controlo regular da nossa identidade de género através de terapias de grupo e familiares e todo o tipo de procedimentos humilhantes que espezinham os nossos direitos. Em Portugal qualquer pessoa que mude o seu nome na identificação (para um do sexo “oposto”), que queira alterar o “sexo” nos documentos e registos oficiais, ou que queira modifique o corpo com hormonas ou cirurgias (num contexto de identidade de género não-normativa e seguindo o protocolo “oficial” em estabelecimento clínico autorizado), deve passar obrigatoriamente por uma consulta psiquiátrica.
Por isso:
• Reivindicamos o direito a mudar os nossos documentos oficiais sem ter que passar por qualquer avaliação médica ou psicológica. E exigimos a revogação das normas de Registo Civil que implicam que nenhum cidadão pode utilizar um nome que induza a erro quanto ao seu sexo. Entendemos ainda que o Estado não deveria ter nenhuma competência sobre a escolha dos nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades.
• Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito à interrupção voluntária da gravidez e pelo direito ao próprio corpo, reivindicamos o direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos e poder levar a cabo aquilo que escolhermos sem impedimentos burocráticos, políticos ou económicos. Queremos que o Sistema Nacional de Saúde reavalie o distúrbio de identidade de género e a prática face à transexualidade fazendo da avaliação psiquiátrica uma opção voluntária. Exigimos ainda a fim das cirurgias em recém‑nascidos intersexuais.
• Denunciamos a extrema vulnerabilidade e as dificuldades do acesso ao mercado de trabalho das populações trans. Exigimos a garantia do acesso ao mundo do trabalho e a adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização destas pessoas. Exigimos também condições de saúde e de segurança para o desempenho do trabalho sexual, o fim do assédio repressivo pela polícia e do tráfico de pessoas.
• A situação de vulnerabilidade é maior no caso das pessoas trans imigrantes, que chegam ao nosso país em fuga de situações de extrema violência (física, social e/ou económica). Exigimos a concessão de asilo político neste casos e uma plena igualdade de direitos para as pessoas imigrantes.
• Enquanto afirmamos que somos seres activos e capazes de decidir a nossa própria identidade – sem precisarmos que mesma seja “autorizada” por médic@s ou politi(queir)@s – recordamos todas as agressões, assassinatos e suicídios das pessoas trans devido à transfobia. E denunciamos que este sistema é culpado destas violências. O silêncio também é cumplicidade.
Por isso, nós, activistas d’A Corunha, Barcelona, Bilbau, Donosti (San Sebastian), Gasteiz (Vitória), Saragoça, Madrid, Paris, Bruxelas e Lisboa exigimos:
• A retirada do DIG dos manuais internacionais de diagóstico
• A retirada da menção (directa ou indirecta) de sexo nos documentos oficiais
• A abolição de práticas impositivas de normalização binária das pessoas intersexuais
• O livre acesso aos tratamentos hormonais e cirurgias (sem ditadura psiquiátrica)
• A prevenção da transfobia através de políticas para a formação, educação e insersão laboral das pessoas trans
O binarismo deixa-nos doentes!
MANIFESTO
Doença é o binarismo de género
Hoje saimos à rua para tornar visíveis a violência, a precariedade e a vulnerabilidade, mas sobretudo para denunciar publicamente a psiquiatrização das identidades trans e as graves consequências do chamado “distúrbio de identidade sexual (ou de género)” (DIG).
Esta manifestação realiza-se pela segunda vez e marca uma jornada de luta em diversas cidades europeias: A Corunha, Barcelona, Bilbao, Donosti (San Sebastian), Gasteiz (Vitória), Saragoça, Madrid, Paris, Bruxelas, e Lisboa.
Para controlar as identidades de género não-normativas e normalizar corpos e comportamentos, as instituições governamentais dispõem de mecanismos como a instituição médico-psiquiátrica. Influenciada por interesses religiosos, económicos e políticos, esta intervém nos corpos das pessoas trans e intersexuais reproduzindo o binarismo que pressupõe corpo e comportamento específico segundo a catalogação homem/mulher. Para legitimar este binarismo é necessário inviabilizar e patologizar todas as outras situações. Se tornar invisível significa intervir em recém-nascidos intersexuais (nascidos com genitais ambíguos funcionais) com violentos tratamentos normalizadores, assim se apagará a possibilidade de vida destes corpos e a existência das diferenças.
Actualmente a transexualidade é considerada um “distúrbio da identidade de género”, patologia mental classificada no CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados, da Organização Mundial de Saúde) e o DSM-IV-R (Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, da Associação de Psiquiatria norte-americana). Estas classificaçãoes são o que orienta @s psiquiatras de todo o mundo no momento de fazer os seus diagnósticos.
Há dois anos começou a revisão do DSM-IV-R, um documento que influencia as mudanças na lista de doenças da OMS. E nos últimos meses foram tornados públicos os nomes dos psiquiatras que decidirão o futuro do “distúrbio” da identidade de género.
À frente do grupo de trabalho sobre o DIG estão o Dr. Zucker (director), o Dr. Blanchard e o Dr. Bailey, entre outros. Estes psiquiatras, conhecidos por utilizarem terapias “reparativas” de recondução de homossexuais e de transexuais, e envolvidos em clínicas para crianças intersexuais, propõem não só não retirar esta classificação mas ampliar o seu tratamento às crianças que apresentem comportamentos de género não-normativos e aplicar-lhes terapias “reparativas” de adaptação aos supostos papéis de origem. Por isso o movimento trans norte-americano apelou a que estes médicos sejam afastados da revisão do DSM.
A patologização da transexualidade através do “distúrbio da identidade de género” é uma grave prática de controlo e normalização. Este tratamento é levado a cabo no Hospital de Santa Maria em Lisboa, e em tantas outras unidades de Identidade de Género no mundo. A avaliação psiquiátrica obrigatória obriga a um controlo regular da nossa identidade de género através de terapias de grupo e familiares e todo o tipo de procedimentos humilhantes que espezinham os nossos direitos. Em Portugal qualquer pessoa que mude o seu nome na identificação (para um do sexo “oposto”), que queira alterar o “sexo” nos documentos e registos oficiais, ou que queira modifique o corpo com hormonas ou cirurgias (num contexto de identidade de género não-normativa e seguindo o protocolo “oficial” em estabelecimento clínico autorizado), deve passar obrigatoriamente por uma consulta psiquiátrica.
Por isso:
• Reivindicamos o direito a mudar os nossos documentos oficiais sem ter que passar por qualquer avaliação médica ou psicológica. E exigimos a revogação das normas de Registo Civil que implicam que nenhum cidadão pode utilizar um nome que induza a erro quanto ao seu sexo. Entendemos ainda que o Estado não deveria ter nenhuma competência sobre a escolha dos nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades.
• Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito à interrupção voluntária da gravidez e pelo direito ao próprio corpo, reivindicamos o direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos e poder levar a cabo aquilo que escolhermos sem impedimentos burocráticos, políticos ou económicos. Queremos que o Sistema Nacional de Saúde reavalie o distúrbio de identidade de género e a prática face à transexualidade fazendo da avaliação psiquiátrica uma opção voluntária. Exigimos ainda a fim das cirurgias em recém‑nascidos intersexuais.
• Denunciamos a extrema vulnerabilidade e as dificuldades do acesso ao mercado de trabalho das populações trans. Exigimos a garantia do acesso ao mundo do trabalho e a adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização destas pessoas. Exigimos também condições de saúde e de segurança para o desempenho do trabalho sexual, o fim do assédio repressivo pela polícia e do tráfico de pessoas.
• A situação de vulnerabilidade é maior no caso das pessoas trans imigrantes, que chegam ao nosso país em fuga de situações de extrema violência (física, social e/ou económica). Exigimos a concessão de asilo político neste casos e uma plena igualdade de direitos para as pessoas imigrantes.
• Enquanto afirmamos que somos seres activos e capazes de decidir a nossa própria identidade – sem precisarmos que mesma seja “autorizada” por médic@s ou politi(queir)@s – recordamos todas as agressões, assassinatos e suicídios das pessoas trans devido à transfobia. E denunciamos que este sistema é culpado destas violências. O silêncio também é cumplicidade.
Por isso, nós, activistas d’A Corunha, Barcelona, Bilbau, Donosti (San Sebastian), Gasteiz (Vitória), Saragoça, Madrid, Paris, Bruxelas e Lisboa exigimos:
• A retirada do DIG dos manuais internacionais de diagóstico
• A retirada da menção (directa ou indirecta) de sexo nos documentos oficiais
• A abolição de práticas impositivas de normalização binária das pessoas intersexuais
• O livre acesso aos tratamentos hormonais e cirurgias (sem ditadura psiquiátrica)
• A prevenção da transfobia através de políticas para a formação, educação e insersão laboral das pessoas trans
O binarismo deixa-nos doentes!
Etiquetas: discriminação de Estado, transfobia
Rugido de Laetitia às 13:00
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quarta-feira, outubro 08, 2008
Cartaz acçoes anti-psiquiatrizaçao Barcelona - esta sexta e sábado
Rugido de sérgio vitorino às 15:35
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segunda-feira, setembro 22, 2008
Espaço ao Sobrenatural (uma rubrica ficcional)
-“Quem aplicar técnicas de PMA fora dos centros autorizados
é punido com pena de prisão até 3 anos.”
Num país imaginário chamado Pó, o direito de investigação de paternidade não é um direito que assiste ao gerado por toda a sua vida.
É uma prerrogativa do estado.
Mas
O estado abstem-se de investigar se houver um homem lá em casa.
Se no entanto, esse homem for sem tirar nem pôr, uma mulher, o estado ignora-a.
“Descompreendemos” como num caso há pudor em pôr á prova uma relação intima e no outro não. Dir-se-ia que poderíamos compreender, não fosse a doutrina relativa à PMA (quando o dador NÃO é um sedutor): “a procriação medicamente assistida visaria superar o sofrimento causado ao casal pela frustração do seu destino biológico.”.
Descompreendemos a própria conjugação frustração-destino-biológico. Compreendemos sim o desejo que as pessoas têm de serem adoptadas por crianças :)
Etiquetas: corpo, discriminação de Estado, Espaço ao Sobrenatural, procriação assistida
Rugido de Má ideia! às 02:48
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sexta-feira, setembro 19, 2008
Igualdade no acesso ao casamento civil: uma oportunidade contra a discriminação
IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL
UMA OPORTUNIDADE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO
Por iniciativa do Bloco de Esquerda no próximo dia 10 Outubro, a Assembleia da República discutirá a alteração do artigo 1577 do Código Civil de forma a alargar a possibilidade do casamento civil a pessoas do mesmo sexo.
Acompanhando a discussão à volta do tema existente na sociedade, o Parlamento tem agora uma oportunidade para legislar no sentido da efectiva laicização do Estado e do combate à discriminação em função do sexo atribuído à nascença ou do sexo das pessoas que amam.
Mesmo considerando as concepções de família suportadas pelo actual Código Civil, muitas vezes desajustadas da realidade e certamente oriundas de uma ideologia dominante que confere ao Estado poderes para atribuir ou retirar direitos e deveres perante a formalização das relações amorosas, entendemos que o combate à discriminação das famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo também passa por esta igualdade formal. Embora estes projectos de lei mantenham a discriminação de modelos familiares não monogâmicos e não coabitacionais a sua aprovação pelo Parlamento seria um passo importante para todos os e todas as cidadã(o)s individualmente e para a sociedade no seu conjunto.
Mas a homofobia e a discriminação só serão eficazmente combatidas quando
- a liberdade de constituição e organização das famílias deixar de ser atacada por leis senis e iníquas, que legitimam e alimentam preconceitos e discriminações;
- o Estado e as leis que regulam a vida em sociedade estiverem centradas nos direitos e deveres dos indivíduos e não na prescrição de um qualquer modelo familiar idealizado;
- a realidade múltipla das relações amorosas puder ser encarada como um factor estrito da vida privada, livremente regulado e acordado pelas pessoas que comungam a vida familiar;
- as formas da sua celebração simbólica forem uma opção dos intervenientes independente da ingerência do Estado;
- afectos, sexualidades, procriação, parentalidade, coabitação e moralidade deixarem de ser confundidos uns com os outros;
- o núcleo familiar doméstico deixar de ser considerado a unidade basilar de uma sociedade hierarquizada e desigual, herdeira e fomentadora de uma mentalidade sexista e justificada por um pretenso biologismo, ele próprio decorrente de uma leitura ideologicamente deformada da "natureza".
A homofobia e a discriminação violentam diariamente muitas crianças que vivem em famílias fora da regra heterossexual e monogâmica. Violentam particularmente as mulheres que têm filhos sozinhas ou que ficaram sozinhas depois de terem os filhos. A discussão da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais é só mais um sintoma absurdo de uma classe política atrasada (que se desculpa com a "sociedade atrasada" mas que atrasa o progresso social), reflectida num quadro legal que recusa reconhecer a realidade social. Porque na realidade estas famílias existem, muitas vezes com crianças que nascem e vivem fora da lei. É por isso absurdo que casais do mesmo sexo não possam adoptar. Como se a orientação sexual dos e das possíveis adoptantes pudesse ser determinante para o bem-estar e interesse da criança a adoptar...!
Insuportável o discurso da homofobia que transforma homossexuais em cidadãos de segunda categoria e com direitos limitados. Mas igualmente insuportável o discurso desresponsabilizante sobre a táctica e o momento certo para fazer o que está certo.
O Partido Socialista prepara-se para votar contra estes projectos de lei com o argumento de que o assunto não foi tratado no seu programa eleitoral. O que está certo e o que está errado, o justo e o injusto, as convicções de muitos dos e das deputadas socialistas não parecem incomodar a maioria política que nos governa. O tema em si parece irrelevante para a actual direcção do PS e só por isso não foi contemplado no seu programa eleitoral.
Mas irrelevante pode vir a tornar-se este PS quando o que disser e fizer no Parlamento não tiver nada que ver com a realidade do país e com todas as pessoas que consideram a política um instrumento para um mundo melhor.
Com espanto vamos sabendo que o mundo poderá mesmo estar do avesso, quando é a direita populista da Dra. Ferreira Leite – aquela que confunde o casamento com a procriação – e o PS do Eng. Sócrates a impor o chumbo dos projectos de igualdade no acesso ao casamento e o chicote da disciplina de voto aos e às deputadas destes partidos.
As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam, pois, aos e às deputadas que votem favoravelmente os diplomas em causa.
Lisboa, 18 de Setembro 2008
Etiquetas: BE, casamento, discriminação de Estado, partidos políticos, PEV, procriação assistida, PS, PSD
Rugido de Laetitia às 12:05
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segunda-feira, julho 28, 2008
Rosa Pazos - mais uma mulher transexual morta
Fotos da manifestação na Corunha aqui.Texto transfóbico da agência noticiosa EPE que foi reproduzido em vários jornais.
Texto em memória de Rosa por um companheiro seu.
Texto em memória de Rosa pela Federación Local de Sindicatos de Sevilla de la CNT-AIT.
Texto da notícia da morte de Rosa no site La Haine.
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Mais uma mulher transexual morta
Comunicado de Imprensa 28 JUL 08
Há precisamente um mês celebrou-de o 39º aniversário do início dos motins na Christopher Street. A triste e revoltante notícia de que hoje damos conta vem sublinhar a importância e actualidade da luta contra os preconceitos e discriminações (deliberadas ou inconscientes).
Segue abaixo o texto do manifesto conjunto de vários colectivos e organizações da Península Ibérica em resposta a mais uma agressão (fatal) a uma mulher transexual.
Recordamos que a discriminação (legal e social) que fragilizou Rosa Pazos foi, grosso modo, a mesma que afectou Luna (Fev '08) e Gisberta (Fev '06).
Para mais informação sugerimos a consulta da página http://en.wikipedia.org/wiki/Transphobia.
Informamos que estão já previstas concentrações nas seguintes cidades durante o dia de hoje (28 de Julho):
BARCELONA - 18:00 - frente a la sede de Delegación de Gobierno
BILBO - 19:30 - Plaza Circular Abando
DONOSTI - 19:30 - frente al Boulevar
GASTÉIZ - 19:30 - Plaza de la Virgen Blanca
MADRID - 18:00 - frente a la sede de la Fiscalía General del Estado (c/ Fortuny, nº 4, Colón)
SANTIAGO DE COMPOSTELA - 20:00 - Praça do Toural
CORUNHA - 21:00 - no Obelisco
ZARAGOZA - 19:30 - Plaza de España
SEVILLA - 20:00 - Plaza Barzola
Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
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Na passada sexta-feira 11 de Julho, Rosa pazos, activista transexual, de 47 anos, foi encontrada morta no seu domicílio de Sevilha. Após a autópsia o Instituto Anatómico Forense emitiu um comunicado onde se afirmava que Rosa fora vítima de esfaqueamento.
Os grupos e colectivos signatários deste manifesto exigem com carácter de urgência:
1) O esclarecimento dos factos que rodeiam a morte de Rosa Pazos com a maior brevidade, a fim de evitar difamações sobre as causas associadas à sua morte e respeitar a dor já sentida por familiares, amigas/os e companheiras/os de Rosa.
2) A intervenção do Fiscal Geral do Estado, Cándido Conde Pumpido, para exigir e agilizar o esclarecimento dos factos.
3) O tratamento do processo sob condições de máximo respeito pela dignidade da falecida e de quem a rodeia, tanto por parte das instituições policiais e judiciais envolvidas no processo como pelos meios de comunicação, cujo trabalho "informativo" sobre o caso de Rosa até o momento se revelou extremamente ofensivo e transfóbico, como se vem denunciando desde que foi divulgada a notícia. O respeito pela identidade de Rosa e pela intimidade da sua pessoa é contrário ao sensacionalismo dos meios de comunicação e ao discurso discriminatório com que até à data se tem abordado a notícia.
Ao mesmo tempo denunciamos a enorme transfobia que rodeou a vida de Rosa, assim como o facto de lhe ter sido negado o direito à alteração da documentação e o acesso às cirurgias por o sistema de saúde entender que uma pessoa com um diagnóstico de esquizofrenia ou qualquer outra "doença mental" não pode decidir sobre o seu próprio corpo ou a sua identidade de género. Essa era a denúncia de Rosa e sem dúvida também a nossa.
Exigimos que a Administração Pública assuma a sua responsabilidade e trabalhe para a integração social e laboral das pessoas trans. Exigimos um trabalho sério, à altura da gravidade e da importância da situação: não queremos mais remendos nem meias-tintas, acreditamos firmemente que a maneira de evitar este tipo de situações é trabalhar directamente a partir da raiz do problema e fazê-lo sem desculpas. Não é uma proposta séria nem consequente aquela que aprova uma "lei de identidade de género" para evitar a discriminação e ao mesmo tempo trata como doente quem expressa uma identidade de género diferente da maioritária. Diferente, não por isso patológica. Reivindicamos que se trabalhe para desconstruir os estereótipos que associam as identidades trans ao bizarro, ao monstruoso e ao perverso, trabalhamos para destruir todas essas mensagens que geram ódio e nos convertem em excluíd@s sociais.
Denunciamos mais uma vez a extrema vulnerabilidade do nosso colectivo e a mais que alarmante frequência com que nos deparamos com casos de pessoas trans mortas em circunstâncias estranhas.
Reivindicamos, mais uma vez, que a luta contra a transfobia é uma luta de tod@s, é um compromisso de quem quer construir uma sociedade diferente. Que a única maneira de acabar com estas discriminações e violências visíveis nas ruas das nossas cidades, nos despedimentos, na exclusão, nas agressões verbais e físicas é identificá-las no nosso ambiente mais próximo e denunciá-las a cada momento. Porque, ainda que desde os movimentos sociais lutemos para acabar com estes assassinatos, a verdadeira luta está nas nossas ruas, nos nossos bairros, nas nossas escadas, onde em cada dia se vive a violência.
Por tudo isto os grupos abaixo-assinados convocam todas as pessoas para na próxima segunda-feira 28 de Julho, às 18 horas, se juntarem às concentrações que terão lugar nas diversas cidades com o fim de exigir umha investigação transparente e de rigor e o fim da transfobia que tem acompanhado o tratamento do caso da morte de Rosa Pazos.
Lembramos que os grupos de Barcelona, Bilbo, Donostia, Galiza, Madrid e Zaragoza signatários desenvolvem já um trabalho de observação sobre a evolução judicial e mediática do caso com o objecto de denunciar qualquer tipo de ingerência ou vulnerabilização que, por acção ou omissão, possa ter lugar durante o processo. Assim denunciaremos pelas vias formais pertinentes qualquer tipo de acto que atente contra a dignidade da falecida e, em particular, aqueles de natureza discriminatória dirigidos contra o respeito pela identidade de género.
Assinam este manifesto:
7menos20, Gastéiz
Acera del Frente, Madrid
ALAS, Lugo
Amasol, Aragón
Asoc. madres y padres de lesbianas, gays, transexuales y bisexuales de Aragón
ATA (Asociación de Transexuales de Andalucía)
ATURUXO (Federaçom de Associaçons LGBT da Galiza)
Centro social Atreu, Galiza
Col·lectiu Gai de Barcelona
Colectivo por las disidencias sexuales y de género
Ehgam, Euskal Herria
Emaize, asesoría sexológica del ayuntamiento de Gasteiz
Énfasis, Gasteiz
Errespetuz-Asociación Vasca de Transexuales (Euskadi)
Stonewall, Aragón
Front d'Alliberament Gai de Catalunya
Gaytasuna, Gastéiz
Gaztehgam, Euskal Herria
Grupo de Respuesta Antipatriarcal, Madrid
Guerrilla Travolaka, Barcelona
Lasde18, Aragón
Liberacción, Madrid
Maribolheras Precarias, Corunha
Mass Medeak, Bilbo
Medeak, Donostia
Nomepisesofreghao (feministas desgeneradas), Galiza
Panteras Rosas Galiza
Panteras Rosas, Portugal
Panteras Rosas, Sevilla
Queer Ekintza, Bilbo
RQTR, Madrid
Towanda, Aragón
TransGaliza
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Etiquetas: discriminação de Estado, Rosa Pazos, transfobia
Rugido de sérgio vitorino às 10:11
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segunda-feira, julho 21, 2008
Japão: Apoiar as “Mulheres de Conforto”
Passados mais de 60 anos desde a Segunda Guerra Mundial, 200.000 mulheres continuam a lutar para que lhes seja feita justiça. Estas sobreviventes foram, em toda a década de 30 e durante o conflito armado, forçadas a “servir” o exército nacional enquanto “escravas sexuais militares”. A maior parte tinha menos de 20 anos, e algumas tinham apenas 12 anos de idade, quando foram capturadas ou enganadas para acompanharem os militares. São hoje conhecidas por “mulheres de conforto”.
A dimensão real desta escravidão sexual nunca foi reconhecida, ou aceite, pelo governo japonês. E refira-se que estas sobreviventes sofreram danos psicológicos e físicos irreversíveis, que resultaram, em muitos casos, no isolamento, na vergonha e na extrema pobreza. Por isso, ao longo de décadas estas “mulheres de conforto” têm apelado à “responsabilização moral” por parte do estado japonês, ao reconhecimento público dos factos históricos e a compensações. Têm ainda contado a sua vivência ao mundo, inspirando um movimento global que exige reparação pelos crimes sexuais.
Muito graças a elas, a escravidão sexual é hoje reconhecida como um Crime Contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional, porém, a justiça japonesa continua a negar os acontecimentos. Muitas das sobreviventes faleceram entretanto, devido à avançada idade, mas Gil Won-Ok (na foto) acredita que “enquanto as próximas gerações souberem de tudo, nada vai ser esquecido”. A Amnistia Internacional lembra que a recusa de justiça prolonga a humilhação e o sofrimento das vítimas.
Acreditamos que o Estado Japonês tem a obrigação legal, para além de moral, de compensar as “mulheres de conforto”. Neste sentido, a Amnistia Internacional tem apelado a vários países para que adoptem resoluções que condenem o Estado Japonês pela sua recusa em aceitar os factos. Os EUA, a Holanda, o Canadá e o Parlamento Europeu já o fizeram. Porém, faltam muitos mais países.
O Governo das Filipinas está já a considerar promulgar uma resolução, e o documento terá uma relevância particular uma vez que muitas mulheres filipinas foram efectivamente “mulheres de conforto”. Ajude-nos nesta missão, incentivando as Filipinas a serem o próximo Estado a passar uma resolução que peça Justiça para as “Mulheres de Conforto”.
Participe em http://www.amnesty.org/en/appeals-for-action/comfort-women-waiting-justice.
in Newsletter Acções e Campanhas de Julho 2008 da Amnistia Internacional Portugal
A dimensão real desta escravidão sexual nunca foi reconhecida, ou aceite, pelo governo japonês. E refira-se que estas sobreviventes sofreram danos psicológicos e físicos irreversíveis, que resultaram, em muitos casos, no isolamento, na vergonha e na extrema pobreza. Por isso, ao longo de décadas estas “mulheres de conforto” têm apelado à “responsabilização moral” por parte do estado japonês, ao reconhecimento público dos factos históricos e a compensações. Têm ainda contado a sua vivência ao mundo, inspirando um movimento global que exige reparação pelos crimes sexuais.
Muito graças a elas, a escravidão sexual é hoje reconhecida como um Crime Contra a Humanidade pelo Tribunal Penal Internacional, porém, a justiça japonesa continua a negar os acontecimentos. Muitas das sobreviventes faleceram entretanto, devido à avançada idade, mas Gil Won-Ok (na foto) acredita que “enquanto as próximas gerações souberem de tudo, nada vai ser esquecido”. A Amnistia Internacional lembra que a recusa de justiça prolonga a humilhação e o sofrimento das vítimas.
Acreditamos que o Estado Japonês tem a obrigação legal, para além de moral, de compensar as “mulheres de conforto”. Neste sentido, a Amnistia Internacional tem apelado a vários países para que adoptem resoluções que condenem o Estado Japonês pela sua recusa em aceitar os factos. Os EUA, a Holanda, o Canadá e o Parlamento Europeu já o fizeram. Porém, faltam muitos mais países.
O Governo das Filipinas está já a considerar promulgar uma resolução, e o documento terá uma relevância particular uma vez que muitas mulheres filipinas foram efectivamente “mulheres de conforto”. Ajude-nos nesta missão, incentivando as Filipinas a serem o próximo Estado a passar uma resolução que peça Justiça para as “Mulheres de Conforto”.
Participe em http://www.amnesty.org/en/appeals-for-action/comfort-women-waiting-justice.
in Newsletter Acções e Campanhas de Julho 2008 da Amnistia Internacional Portugal
Etiquetas: Amnistia Internacional, campanha Acabar com a Violência sobre a Mulheres, discriminação de Estado
Rugido de Laetitia às 22:55
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sexta-feira, maio 16, 2008
CARTA ABERTA À MINISTRA DA SAÚDE
comunicado de imprensa 16 de Maio de 2008
Comemoração do Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de Maio de 2008.
É mais que tempo de acabar com o preconceito na recolha de sangue!
Comemoração do Dia Internacional Contra a Homofobia, 17 de Maio de 2008.
É mais que tempo de acabar com o preconceito na recolha de sangue!
Exma. Sra. Ministra da Saúde, Doutora Ana Maria Teodoro Jorge:
Tendo assumido recentemente a condução do Ministério da Saúde, não queremos deixar de lhe apresentar um caso que, em nossa opinião, se arrasta há demasiado tempo e que configura uma clara e inaceitável atitude discriminatória por parte do Instituto Português de Sangue.
Como será certamente do seu conhecimento, há já vários anos que diversas instituições e personalidades públicas têm denunciado a prática do IPS em excluir os homens que têm sexo com outros homens de potenciais dadores. Houve mesmo um momento, há três anos atrás, em que foi anunciada com pompa e circunstância a revisão do protocolo que justifica tal exclusão. Afinal, a notícia era falsa e nunca foi confirmada pela prática do IPS ou pela vontade, expressa em actos, dos antecessores de V. Exa.
A indignação aumenta por ser um organismo tutelado pelo Estado e directamente pelo Ministério que dirige, que promove atitudes discriminatórias baseadas em conceitos ultrapassados do que são os grupos de risco quando falamos de comportamentos sexuais. Como sabe, Sra. Ministra, outros organismos também tutelados pelo Ministério da Saúde, assim como uma grande maioria dos profissionais na área da prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, há já muitos anos que abandonaram esta ideia de que haveria grupos de risco. O que se trata e importa prevenir são os comportamentos de risco e não há comportamentos exclusivos de heterossexuais ou de homossexuais. Aliás, num estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Ciências Sociais, conclui-se que uma preocupante taxa de jovens (e não jovens) não utiliza preservativo nas relações sexuais, que os comportamentos de risco estão muito mais generalizados do que seria de prever, mais de duas décadas após o surgimento dos primeiros casos de HIV em todo o mundo.
Há exactamente um ano, as Panteras Rosa dirigiram ao então Ministro da Saúde estas questões. Na sequência desta iniciativa fomos convidados a debater directamente com os responsáveis pelo IPS a sua política para a doação de sangue, e em reunião ficámos a saber que o IPS justifica a sua prática com protocolos internacionais a que está obrigado. Disse-nos ainda o Presidente do IPS que esta exclusão reside unicamente em dados epidemiológicos recolhidos nos EUA. A ausência de estudos que reflectissem a realidade portuguesa foi um dado apontado como limitador de um maior conhecimento e adequação das práticas à realidade.
Há um ano atrás o presidente do IPS aceitou que uma análise ponderada à realidade nacional poderia fazer o IPS inflectir a sua política caso os dados recolhidos para aí apontassem. Deixámos claro, porém, neste contacto com o IPS – posição em que aliás fomos secundados pelo coordenador nacional para o VIH-SIDA e pelas associações Médicos Pela Escolha e Grupo de Acção e Tratamento VIH-SIDA (GAT), que tal decisão não deverá depender de qualquer estudo epidemiológico: nenhum estudo sobre um grupo social, mesmo que conclua que existam diferenças em termos de epidemiologia (e essas são sempre conjunturais e mutáveis ao longo do tempo, exigindo sempre estudos sucedâneos), pode servir para uma exclusão generalista do mesmo grupo social, porque o foco da selecção dos dadores deve estar nos comportamentos e práticas sexuais de risco, e não na orientação sexual das pessoas, ou seja, cada pessoa é um caso.
Hoje sabemos que o sistema de recolha de sangue está próximo da ruptura em notícias que foram públicas há alguns meses, que a quantidade de sangue recolhida é absolutamente insuficiente para as necessidades. Sabemos ainda, por casos tristemente célebres, que a qualidade do sangue não é garantida pelo sistema que temos e que o IPS tanto preza.
Algum conhecimento da realidade dos hábitos sexuais dos portugueses foi revelado pelo estudo dos ICS e nada nem ninguém nos convenceu que a noção de grupos de risco não é um conceito absolutamente ultrapassado pelas práticas científicas.
Um ano depois e a propósito da comemoração, amanhã, dia 17 de Maio, do Dia Internacional Contra a Homofobia, as Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, vêm solicitar-lhe uma decisão política que acabe com a prática discriminatória na recolha de dádivas de sangue por parte do IPS e que garantam procedimentos seguros e eficazes na recolha de sangue.
Certos de que a discriminação é inútil para assegurar a qualidade do sangue e de que o preconceito é prejudicial para o funcionamento de um sistema de doação solidária e fundamental para a saúde pública, queremos acreditar que o Ministério que dirige imporá, finalmente, regras claras e responsáveis para a recolha de sangue no nosso país.
Movimento Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
Etiquetas: discriminação de Estado, homofobia, sangue, VIH / HIV
Rugido de sérgio vitorino às 10:18
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quarta-feira, abril 09, 2008
A repressão da homossexualidade no Estado Novo
“Actos Contra a Natureza” - A repressão social, cultural e policial da homossexualidade no Estado Novo *
Sérgio Vitorino
Outubro 2007
A seis de Abril de 1962, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa determinava as medidas de segurança a aplicar a Júlio Fogaça, dirigente do Partido Comunista Português (PCP) que dois anos antes havia sido detido pela PIDE numa pensão da Nazaré onde se encontrava acompanhado de um homem com quem mantinha uma relação amorosa.
Tendo sido “classificado de “pederasta passivo e habitual” na prática de vícios contra a natureza”, Fogaça é sujeito a um período de detenção seguido de uma “liberdade vigiada” por cinco anos, sob obrigação de fixar residência em Lisboa, dando conhecimento da morada à Polícia Judiciária, mas não podendo ausentar-se sem prévia autorização do Tribunal. É-lhe ainda imposto “dedicar-se ao trabalho honesto com permanência, mas não à prática de quaisquer vícios contra a natureza”, bem como “não acompanhar cadastrados, antigos companheiros de prisão, pederastas ou quaisquer pessoas de conduta duvidosa (...)”.
Não se trata da primeira prisão desde dirigente do PCP. Em 1935 foi preso e deportado para a prisão do Tarrafal (Cabo Verde). Amnistiado, regressa a Portugal em 1940 e participa na reorganização do PCP. É de novo detido em 1942, sendo de novo amnistiado em 45, após nova passagem pelo Tarrafal.
Durante a década de 50, sustenta, a tese do derrube pacífico do regime, mas acabará por sair derrotado da disputa interna contra Álvaro Cunhal pela definição da linha do partido no combate ao regime do Estado Novo. Nessa altura, tinha já sido detido na Nazaré, e só será libertado em 1970.
Mas a sua orientação sexual – e não a sua actividade “subversiva” enquanto comunista - foi desta vez o pretexto. E será utilizada tanto pela PIDE como pelo PCP para traçar a sua sorte. O partido, que no seguimento da derrota da sua linha política, acusada por Cunhal de ser um “desvio de direita”, já havia excluído Fogaça da fuga de um conjunto de dirigentes comunistas do Forte de Caxias, em 1961, expulsa-o pouco tempo depois da organização, igualmente com o pretexto da sua conduta moral e uma acusação de irregularidades relacionadas com fundos. A sua homossexualidade é também sobejamente utilizada pela PIDE, através da divulgação da confissão do seu companheiro de detenção junto dos meios oposicionistas, de forma a denegrir o PCP.
O caso de Júlio Fogaça, apesar da particularidade do uso político que teve, pode ser olhado como uma caricatura da hipocrisia moral do Estado Novo perante a homossexualidade, a sexualidade não-reprodutiva e tudo o que é considerado marginal à “ordem moral” defendida pelo regime ao longo da sua vigência. Desde as campanhas públicas moralizadoras iniciais e criação de legislação repressiva no domínio dos costumes, até à institucionalização de um modelo repressivo e carcerário que recaía sobre um vasto conjunto de “marginalidades e “imoralidades”, mas que penalizava sobretudo a pobreza, o discurso de “regeneração moral” do Estado Novo encontra eco nas defesas morais da própria oposição, como na determinação dos anarco-sindicalistas pela abolição da prostituição no início do século, ou na rejeição da homossexualidade pelos militantes comunistas, que viriam, por exemplo, a fazer dela critério de “saneamento” já no período revolucionário pós-25 de Abril.
“Regeneração moral”
O episódio de Fogaça não é inteiramente original. Outro exemplo de utilização da homossexualidade como arma de arremesso político pode ser retirado do próprio processo político que leva ao golpe militar de 28 de Maio de 1926 e inicia a construção do Estado Novo. Manuel Teixeira Gomes, sétimo Presidente da República (1923-1925, Iª República), e mais tarde opositor de Salazar, viria a afastar-se do cargo, nesse período de conturbada disputa política, com o pretexto oficial de se dedicar exclusivamente à literatura.
Em 1904, o futuro presidente, também escritor profícuo, publicava Agosto Azul: “(...) Finalmente topamos numa enseada distante com dois escaleres da armada que dois marinheiros nus enchem de areia. São marujos malteses, de pele baça e modelados como Hércules – os mesmos corpos de possantíssimos escravos que as gravuras antigas punham a remar nas galés do Grão Turco. Era placidamente heróico o espectáculo dos seus trigueiros corpos atléticos, que se bronzeavam à sobra lavados nas quentes reverberações da luz (...)”. Ainda hoje fora da historiografia corrente ou das biografias do escritor, fica a referência ao homoerotismo na obra de Manuel Teixeira Gomes, que enaltecia a beleza masculina, por exemplo dos jovens operários, e de este ter figurado entre os pretextos para a perseguição política – e moral – que lhe foi movida enquanto ocupou o cargo máximo da Nação.
Ainda no período da Iª República, em Março de 1923 o Governador Civil de Lisboa faz apreender e manda queimar exemplares de “Decadência” de Judith Teixeira, de “Sodoma Divinizada” de Raúl Leal, e das “Canções” de António Botto, na sequência de um indignado manifesto de estudantes de Lisboa, integralistas radicais e mais tarde – alguns – figuras do Estado Novo, como Pedro Theutónio Pereira, que escreve no jornal “Época” sobre a urgência de uma reacção “pronta e implacável”: “a quem manda nós apontamos hoje a necessidade imperiosa de fazer justiça, porque é preciso que os livreiros honrados expulsem das suas casas os livros torpes, é necessário que os adeptos da infâmia caiam sob a alçada da lei, que um movimento enérgico de repressão castigue em nome do bem público".
Raúl Leal atrevera-se a falar de “sodomia”, enquanto os poemas de Judith Teixeira e de Botto, que abordam de forma explícita o amor e o erotismo entre pessoas do mesmo sexo.
Contra a corrente do seu tempo, Fernando Pessoa (Álvaro de Campos), fará a defesa de António Botto e Raúl Leal em "Aviso por causa da moral" (Álvaro de Campos, Europa, 1923): “Quando o público soube que os estudantes de Lisboa, no intervalo de dizer obscenidades às senhoras que passam, estavam empenhados em moralizar toda a gente, teve uma exclamação de impaciência (...) Os moços da vida da escolas intrometem-se com os escritores que não passam pelas mesmas razões que se intrometem com as senhoras que passam. Se não sabem a razão antes de lha dizer, também a não saberiam depois. Se a pudessem saber, não se intrometeriam nem com as senhoras nem com os escritores. Bolas para a gente ter que aturar isto! Ó meninos: estudem, divirtam-se e calem-se. (...) Divirtam-se com mulheres, se gostam de mulheres; divirtam-se de outra maneira, se preferem outra. Tudo está certo, porque não passa do corpo de quem se diverte (...)”.
Por sua vez, Judith Teixeira defende-se com uma conferência pública, "De mim", para a qual escreve: “Vivi nas horas dessa ardente concepção, esta luxúria que era a forma da minha Sinceridade. (...) Desta minha alta concepção dos processos morais da existência, desta minha singular lealdade de “afirmar”, nasceu, pois, o desacordo entre mim e a Maioria. A compreensão vulgar chamou-me, por isto, é claro, imoral e dissolvente!...”.
De nada vale. O país está à beira de entrar em período ditatorial, como ilustram os claros apelos ao exercer da censura e a uma vigilância moral que o Estado Novo formalizaria.
A “mulher feminina”
No plano moral, o regime que resultou do golpe militar de 1926 deu resposta ideológica, legal, policial e prisional aos anseios de limpeza moral das classes burguesas urbanas que o sustentavam. Alvo das elites, toda a exclusão social: os “maus costumes de certas classes da população da cidade: ofensas corporais, desobediência, embriaguez, difamação, calúnia e injúria, ultraje à moral pública, vadiagem, mendicidade e ameaças”[1].
A Constituição do Estado Novo (1933) determinava (artº 5º) a igualdade de cidadãos perante a lei "salvas, quanto à mulher as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família". Alterado em 1971, conservou a expressão "salvas, quanto à mulher as diferenças resultantes da sua natureza". O sentido da doutrinação é claro: à mulher cabe o papel de “mãe, esposa, irmã ou filha de todos os que somos em Portugal” (Salazar[2]), e portanto confinado à família. Apesar de reconhecer o direito de voto às mulheres em 1931, o regime limita-o às diplomadas com cursos superiores ou, pelo menos, com o Ensino Secundário.
Os sucessivos Códigos Civis do Estado Novo definiam a chefia masculina do agregado familiar, com poder de decisão sobre a decisão de a esposa trabalhar ou não, ou de lhe autorizar a entrada ou saída no País. A versão de 1967 ainda declara a não-virgindade da mulher como motivo de anulação do matrimónio, legitima a violação da correspondência da esposa pelo marido, e aceita que o flagrante adultério pode determinar pena branda pelo seu assassinato.
A Obra das Mães pela Educação Nacional (criada em 1936), a Mocidade Portuguesa Feminina e organizações católicas propõem às mulheres a aprendizagem das tarefas caseiras, a ocupação integral com o cuidar dos filhos, uma valorização do “feminino”, por oposição ao novo feminismo pós-sufragistas, e aos novos estereótipos e modos de vida de mulheres a caminho da emancipação que chegavam do estrangeiro, sobretudo desde o fim da IIª Guerra.
A institucionalização de um modelo repressivo
No concreto, a “regeneração social” resultante do esforço de doutrinação do Estado Novo, visa particularmente a visibilidade social da mendicidade e da “indigência” ou “vadiagem” - negando e ocultando a existência da pobreza e da miséria -, da prostituição (ora legalizada por Salazar em 1938, ora proibida de novo a partir de 1943 por pressão da Igreja Católica), ou de toda a sexualidade que agredisse “o princípio básico da moral sexual”, o primado da família patriarcal, e “o da sexualidade genital e da reprodução”, ou seja, quaisquer práticas para além da cópula entre homem e mulher, “acto humano por excelência, pois é com ele que a espécie humana se reproduz”[3]. Aquilo a que a legislação chamará, sem definir, “vícios contra a natureza”, e que contém não apenas os actos homossexuais, como também a prostituição e toda a sexualidade não reprodutiva.
Assim, o Código Penal (CP) do Estado Novo baseia-se no de 1886 (por sua vez, resultante da revisão do primeiro CP, de 1855), e nenhuma das reformas a que o submete - 1954, 1972, 1975 e 1977 – altera o princípio de criminalização da homossexualidade, que em Portugal só seria abolido com a revisão de 1982. Mas vai mais longe, assumindo para o Estado a responsabilidade de uma intervenção musculada para lidar com problemas sociais que normalmente ficariam entregues à esfera da actividade social da Igreja Católica.
Mas, no contexto de longos períodos de depressão económica, de um êxodo rural crescente e permanente para as cidades, de um trabalho assalariado sem garantias nem segurança, grande parte da população, pobre, entrava potencialmente na qualificação de marginal. “A repressão, pelo Estado Novo, de mendigos, prostitutas, doentes mentais e homossexuais, a cargo da Polícia de Segurança Pública, tinha o duplo objectivo de os separar do resto da sociedade e de dar credibilidade ao projecto de regeneração dos portugueses (...)”[4]. Afastar do corpo social dos “bons portugueses” os maus exemplos desviantes e “contagiantes” de “moral duvidosa”, que questionavam directamente os pilares da ideologia de Estado (submissão aos valores do trabalho, da obediência hierárquica, da família patriarcal), era essencial para credibilizar o projecto “regenerador” do regime e esconder as realidades sociais incómodas que se temia prejudicarem a “imagem” externa do País.
Assim, nos anos 30, desenvolve-se uma política estruturada, fundamentalmente policial e carcerária, de repressão da vadiagem e demais “marginalidades”. No artigo 71º do Código Penal do Estado Novo, os indivíduos que se entregassem “habitualmente à prática de vícios contra a natureza” são equiparados a tipos sociais como os "vadios", os "mendigos", os "rufiões que vivam a expensas de mulheres prostituídas", bem como às "prostitutas que sejam causa de escândalo público”, sendo-lhes atribuídas no artigo anterior as mesmas penalizações.
Entre estas, encontramos “medidas de segurança” como o “internamento em manicómio criminal”, “o internamento em casa de trabalho ou colónia agrícola”, a “liberdade vigiada”;a “caução de boa conduta” ou a “interdição do exercício de profissão”.
A insistência no carácter “habitual” dos vícios penalizados tem razão de ser. Apesar de o início do século XX ter sido marcado pelos precursores da sexologia e do movimento homossexual moderno, com o resultado da descriminalização da homossexualidade na Alemanha e na Rússia bolchevique, a base da criminalização da homossexualidade assenta por esta altura, nas sociedades ocidentais, numa nova visão, medicalizante, do “desvio” homossexual, de que Egas Moniz é exemplo em Portugal, e que perdurará nas legislações repressivas de todo o século XX[5].
A medicalização do “desvio”
Já em 1902, Egas Moniz ditava as linhas desse olhar "científico" que a medicina moderna lançaria sobre a homossexualidade, considerando-a uma doença mental e uma perversão, na sua obra “A Vida Sexual”. No segundo volume, “Pathologia”, que permaneceu como livro de referência e de grande influência em Portugal, quer no meio médico, quer no meio jurídico, escrevia sobre o lesbianismo: “O tribadismo está bastante espalhado e grassa com grande intensidade, epidemicamente mesmo, nos centros mais populosos da Europa. Encontram-se em todas as sociedades, mas onde mais se evidencia é no mundo da prostituição, entre as actrizes e no seio da aristocracia”. Assim, a lésbica, ou “(...) tribade passa uma vida intima de torturas por não ter nascido homem: ella e o uranista completar-se-hiam operando uma troca de orgão sexuais.” Ou, mais claro, sobre a homossexualidade: “(...) A inversão sexual é uma doença tão digna de ser tratada como qualquer outra”.
As notas de rodapé a uma edição de 1986 do CP, citadas por Fernanda Câncio[6], distinguem os homossexuais masculinos entre “invertidos” - “verdadeiros homossexuais, aqueles que assim procedem porque uma força estranha, um impulso da natureza, um pendor independente da sua vontade, dominando-os inteiramente, lhes anula toda a resistência que seria natural revelarem (...)”, a serem “curados” e não castigados, “pois quem é homossexual por doença não pode ser castigado (...)” -, e “homossexuais perversos” ou “pseudo-homossexuais”, os que assim se comportam “(...) por imitação, por vício, por curiosidade, por divertimento até, e que em si não contêm qualquer estímulo íntimo que a tal os leve”.
A mesma distinção entre “doença” e uma “perversidade” de perigo contagiante é estendida à homossexualidade feminina, que, no entanto, nunca é citada, no entender dos juristas da época para não “dar más ideias às mulheres portuguesas”[7]. Mas na prática, a repressão concreta não distingue entre “doente” ou “perverso e reincidente”, nem deixa de fora o lesbianismo, aplicando a toda a homossexualidade as mesmas penalizações. Estas, aliás, não se ficam pelas descritas no Código Penal, podendo ser acompanhadas de sanções complementares como “exclusão da prestação de serviço militar, quando se traduzam em actos atentatórios dos bons costumes ou que afectem gravemente a dignidade, judicialmente reconhecidos ou em processo disciplinar”, “efeitos disciplinares quando, tratando-se de funcionários públicos, possam integrar factos gravemente atentatórios do seu prestígio ou da dignidade da função”, “certas inibições ou incapacidades civis, como a inibição do poder paternal (...)”.[8]
Poucos aspectos da ditadura estarão hoje tão pouco estudados e desenvolvidos pelos historiadores quanto o das consequências da metódica repressão moral e penal sobre as sexualidades tidas como “vícios contrários à natureza”. E, no entanto – tal como durante a repressão se encontravam formas de resistência e vivência - particularmente a partir da década de 60, o mundo muda e os novos exemplos penetram, embora lentamente e com grandes resistências.
Como os vindos dos Estados Unidos, onde a partir dos anos 50 se desenvolvem movimentos homossexuais públicos e no final dos anos 60 - os das revoltas estudantis em Portugal ou do Maio de Paris - terão lugar os motins que marcam a génese do movimento LGBT[9] moderno. Dali chegam, por exemplo, os filmes e as actrizes de culto que anunciam esses novos modos de vida nas entrelinhas da censura, corporizados também nas mudanças radicais da moda pronto-a-vestir, na roupa feminina cada vez mais simples e funcional, ou na chegada de estilos musicais como o “rock”, ou de “tipos” juvenis constituídos com base na experimentação de drogas. O Estado Novo pouco mais pode fazer do que atrasar a chegada de uma mudança que o ultrapassa – e à realidade nacional – mas que também em Portugal vai penetrando e respondendo aos novos anseios liberalizadores dos costumes de uma juventude a que a sociedade de consumo, entre outros factores, começa a dar identidade social própria.
Tendo sido “classificado de “pederasta passivo e habitual” na prática de vícios contra a natureza”, Fogaça é sujeito a um período de detenção seguido de uma “liberdade vigiada” por cinco anos, sob obrigação de fixar residência em Lisboa, dando conhecimento da morada à Polícia Judiciária, mas não podendo ausentar-se sem prévia autorização do Tribunal. É-lhe ainda imposto “dedicar-se ao trabalho honesto com permanência, mas não à prática de quaisquer vícios contra a natureza”, bem como “não acompanhar cadastrados, antigos companheiros de prisão, pederastas ou quaisquer pessoas de conduta duvidosa (...)”.
Não se trata da primeira prisão desde dirigente do PCP. Em 1935 foi preso e deportado para a prisão do Tarrafal (Cabo Verde). Amnistiado, regressa a Portugal em 1940 e participa na reorganização do PCP. É de novo detido em 1942, sendo de novo amnistiado em 45, após nova passagem pelo Tarrafal.
Durante a década de 50, sustenta, a tese do derrube pacífico do regime, mas acabará por sair derrotado da disputa interna contra Álvaro Cunhal pela definição da linha do partido no combate ao regime do Estado Novo. Nessa altura, tinha já sido detido na Nazaré, e só será libertado em 1970.
Mas a sua orientação sexual – e não a sua actividade “subversiva” enquanto comunista - foi desta vez o pretexto. E será utilizada tanto pela PIDE como pelo PCP para traçar a sua sorte. O partido, que no seguimento da derrota da sua linha política, acusada por Cunhal de ser um “desvio de direita”, já havia excluído Fogaça da fuga de um conjunto de dirigentes comunistas do Forte de Caxias, em 1961, expulsa-o pouco tempo depois da organização, igualmente com o pretexto da sua conduta moral e uma acusação de irregularidades relacionadas com fundos. A sua homossexualidade é também sobejamente utilizada pela PIDE, através da divulgação da confissão do seu companheiro de detenção junto dos meios oposicionistas, de forma a denegrir o PCP.
O caso de Júlio Fogaça, apesar da particularidade do uso político que teve, pode ser olhado como uma caricatura da hipocrisia moral do Estado Novo perante a homossexualidade, a sexualidade não-reprodutiva e tudo o que é considerado marginal à “ordem moral” defendida pelo regime ao longo da sua vigência. Desde as campanhas públicas moralizadoras iniciais e criação de legislação repressiva no domínio dos costumes, até à institucionalização de um modelo repressivo e carcerário que recaía sobre um vasto conjunto de “marginalidades e “imoralidades”, mas que penalizava sobretudo a pobreza, o discurso de “regeneração moral” do Estado Novo encontra eco nas defesas morais da própria oposição, como na determinação dos anarco-sindicalistas pela abolição da prostituição no início do século, ou na rejeição da homossexualidade pelos militantes comunistas, que viriam, por exemplo, a fazer dela critério de “saneamento” já no período revolucionário pós-25 de Abril.
“Regeneração moral”
O episódio de Fogaça não é inteiramente original. Outro exemplo de utilização da homossexualidade como arma de arremesso político pode ser retirado do próprio processo político que leva ao golpe militar de 28 de Maio de 1926 e inicia a construção do Estado Novo. Manuel Teixeira Gomes, sétimo Presidente da República (1923-1925, Iª República), e mais tarde opositor de Salazar, viria a afastar-se do cargo, nesse período de conturbada disputa política, com o pretexto oficial de se dedicar exclusivamente à literatura.
Em 1904, o futuro presidente, também escritor profícuo, publicava Agosto Azul: “(...) Finalmente topamos numa enseada distante com dois escaleres da armada que dois marinheiros nus enchem de areia. São marujos malteses, de pele baça e modelados como Hércules – os mesmos corpos de possantíssimos escravos que as gravuras antigas punham a remar nas galés do Grão Turco. Era placidamente heróico o espectáculo dos seus trigueiros corpos atléticos, que se bronzeavam à sobra lavados nas quentes reverberações da luz (...)”. Ainda hoje fora da historiografia corrente ou das biografias do escritor, fica a referência ao homoerotismo na obra de Manuel Teixeira Gomes, que enaltecia a beleza masculina, por exemplo dos jovens operários, e de este ter figurado entre os pretextos para a perseguição política – e moral – que lhe foi movida enquanto ocupou o cargo máximo da Nação.
Ainda no período da Iª República, em Março de 1923 o Governador Civil de Lisboa faz apreender e manda queimar exemplares de “Decadência” de Judith Teixeira, de “Sodoma Divinizada” de Raúl Leal, e das “Canções” de António Botto, na sequência de um indignado manifesto de estudantes de Lisboa, integralistas radicais e mais tarde – alguns – figuras do Estado Novo, como Pedro Theutónio Pereira, que escreve no jornal “Época” sobre a urgência de uma reacção “pronta e implacável”: “a quem manda nós apontamos hoje a necessidade imperiosa de fazer justiça, porque é preciso que os livreiros honrados expulsem das suas casas os livros torpes, é necessário que os adeptos da infâmia caiam sob a alçada da lei, que um movimento enérgico de repressão castigue em nome do bem público".
Raúl Leal atrevera-se a falar de “sodomia”, enquanto os poemas de Judith Teixeira e de Botto, que abordam de forma explícita o amor e o erotismo entre pessoas do mesmo sexo.
Contra a corrente do seu tempo, Fernando Pessoa (Álvaro de Campos), fará a defesa de António Botto e Raúl Leal em "Aviso por causa da moral" (Álvaro de Campos, Europa, 1923): “Quando o público soube que os estudantes de Lisboa, no intervalo de dizer obscenidades às senhoras que passam, estavam empenhados em moralizar toda a gente, teve uma exclamação de impaciência (...) Os moços da vida da escolas intrometem-se com os escritores que não passam pelas mesmas razões que se intrometem com as senhoras que passam. Se não sabem a razão antes de lha dizer, também a não saberiam depois. Se a pudessem saber, não se intrometeriam nem com as senhoras nem com os escritores. Bolas para a gente ter que aturar isto! Ó meninos: estudem, divirtam-se e calem-se. (...) Divirtam-se com mulheres, se gostam de mulheres; divirtam-se de outra maneira, se preferem outra. Tudo está certo, porque não passa do corpo de quem se diverte (...)”.
Por sua vez, Judith Teixeira defende-se com uma conferência pública, "De mim", para a qual escreve: “Vivi nas horas dessa ardente concepção, esta luxúria que era a forma da minha Sinceridade. (...) Desta minha alta concepção dos processos morais da existência, desta minha singular lealdade de “afirmar”, nasceu, pois, o desacordo entre mim e a Maioria. A compreensão vulgar chamou-me, por isto, é claro, imoral e dissolvente!...”.
De nada vale. O país está à beira de entrar em período ditatorial, como ilustram os claros apelos ao exercer da censura e a uma vigilância moral que o Estado Novo formalizaria.
A “mulher feminina”
No plano moral, o regime que resultou do golpe militar de 1926 deu resposta ideológica, legal, policial e prisional aos anseios de limpeza moral das classes burguesas urbanas que o sustentavam. Alvo das elites, toda a exclusão social: os “maus costumes de certas classes da população da cidade: ofensas corporais, desobediência, embriaguez, difamação, calúnia e injúria, ultraje à moral pública, vadiagem, mendicidade e ameaças”[1].
A Constituição do Estado Novo (1933) determinava (artº 5º) a igualdade de cidadãos perante a lei "salvas, quanto à mulher as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família". Alterado em 1971, conservou a expressão "salvas, quanto à mulher as diferenças resultantes da sua natureza". O sentido da doutrinação é claro: à mulher cabe o papel de “mãe, esposa, irmã ou filha de todos os que somos em Portugal” (Salazar[2]), e portanto confinado à família. Apesar de reconhecer o direito de voto às mulheres em 1931, o regime limita-o às diplomadas com cursos superiores ou, pelo menos, com o Ensino Secundário.
Os sucessivos Códigos Civis do Estado Novo definiam a chefia masculina do agregado familiar, com poder de decisão sobre a decisão de a esposa trabalhar ou não, ou de lhe autorizar a entrada ou saída no País. A versão de 1967 ainda declara a não-virgindade da mulher como motivo de anulação do matrimónio, legitima a violação da correspondência da esposa pelo marido, e aceita que o flagrante adultério pode determinar pena branda pelo seu assassinato.
A Obra das Mães pela Educação Nacional (criada em 1936), a Mocidade Portuguesa Feminina e organizações católicas propõem às mulheres a aprendizagem das tarefas caseiras, a ocupação integral com o cuidar dos filhos, uma valorização do “feminino”, por oposição ao novo feminismo pós-sufragistas, e aos novos estereótipos e modos de vida de mulheres a caminho da emancipação que chegavam do estrangeiro, sobretudo desde o fim da IIª Guerra.
A institucionalização de um modelo repressivo
No concreto, a “regeneração social” resultante do esforço de doutrinação do Estado Novo, visa particularmente a visibilidade social da mendicidade e da “indigência” ou “vadiagem” - negando e ocultando a existência da pobreza e da miséria -, da prostituição (ora legalizada por Salazar em 1938, ora proibida de novo a partir de 1943 por pressão da Igreja Católica), ou de toda a sexualidade que agredisse “o princípio básico da moral sexual”, o primado da família patriarcal, e “o da sexualidade genital e da reprodução”, ou seja, quaisquer práticas para além da cópula entre homem e mulher, “acto humano por excelência, pois é com ele que a espécie humana se reproduz”[3]. Aquilo a que a legislação chamará, sem definir, “vícios contra a natureza”, e que contém não apenas os actos homossexuais, como também a prostituição e toda a sexualidade não reprodutiva.
Assim, o Código Penal (CP) do Estado Novo baseia-se no de 1886 (por sua vez, resultante da revisão do primeiro CP, de 1855), e nenhuma das reformas a que o submete - 1954, 1972, 1975 e 1977 – altera o princípio de criminalização da homossexualidade, que em Portugal só seria abolido com a revisão de 1982. Mas vai mais longe, assumindo para o Estado a responsabilidade de uma intervenção musculada para lidar com problemas sociais que normalmente ficariam entregues à esfera da actividade social da Igreja Católica.
Mas, no contexto de longos períodos de depressão económica, de um êxodo rural crescente e permanente para as cidades, de um trabalho assalariado sem garantias nem segurança, grande parte da população, pobre, entrava potencialmente na qualificação de marginal. “A repressão, pelo Estado Novo, de mendigos, prostitutas, doentes mentais e homossexuais, a cargo da Polícia de Segurança Pública, tinha o duplo objectivo de os separar do resto da sociedade e de dar credibilidade ao projecto de regeneração dos portugueses (...)”[4]. Afastar do corpo social dos “bons portugueses” os maus exemplos desviantes e “contagiantes” de “moral duvidosa”, que questionavam directamente os pilares da ideologia de Estado (submissão aos valores do trabalho, da obediência hierárquica, da família patriarcal), era essencial para credibilizar o projecto “regenerador” do regime e esconder as realidades sociais incómodas que se temia prejudicarem a “imagem” externa do País.
Assim, nos anos 30, desenvolve-se uma política estruturada, fundamentalmente policial e carcerária, de repressão da vadiagem e demais “marginalidades”. No artigo 71º do Código Penal do Estado Novo, os indivíduos que se entregassem “habitualmente à prática de vícios contra a natureza” são equiparados a tipos sociais como os "vadios", os "mendigos", os "rufiões que vivam a expensas de mulheres prostituídas", bem como às "prostitutas que sejam causa de escândalo público”, sendo-lhes atribuídas no artigo anterior as mesmas penalizações.
Entre estas, encontramos “medidas de segurança” como o “internamento em manicómio criminal”, “o internamento em casa de trabalho ou colónia agrícola”, a “liberdade vigiada”;a “caução de boa conduta” ou a “interdição do exercício de profissão”.
A insistência no carácter “habitual” dos vícios penalizados tem razão de ser. Apesar de o início do século XX ter sido marcado pelos precursores da sexologia e do movimento homossexual moderno, com o resultado da descriminalização da homossexualidade na Alemanha e na Rússia bolchevique, a base da criminalização da homossexualidade assenta por esta altura, nas sociedades ocidentais, numa nova visão, medicalizante, do “desvio” homossexual, de que Egas Moniz é exemplo em Portugal, e que perdurará nas legislações repressivas de todo o século XX[5].
A medicalização do “desvio”
Já em 1902, Egas Moniz ditava as linhas desse olhar "científico" que a medicina moderna lançaria sobre a homossexualidade, considerando-a uma doença mental e uma perversão, na sua obra “A Vida Sexual”. No segundo volume, “Pathologia”, que permaneceu como livro de referência e de grande influência em Portugal, quer no meio médico, quer no meio jurídico, escrevia sobre o lesbianismo: “O tribadismo está bastante espalhado e grassa com grande intensidade, epidemicamente mesmo, nos centros mais populosos da Europa. Encontram-se em todas as sociedades, mas onde mais se evidencia é no mundo da prostituição, entre as actrizes e no seio da aristocracia”. Assim, a lésbica, ou “(...) tribade passa uma vida intima de torturas por não ter nascido homem: ella e o uranista completar-se-hiam operando uma troca de orgão sexuais.” Ou, mais claro, sobre a homossexualidade: “(...) A inversão sexual é uma doença tão digna de ser tratada como qualquer outra”.
As notas de rodapé a uma edição de 1986 do CP, citadas por Fernanda Câncio[6], distinguem os homossexuais masculinos entre “invertidos” - “verdadeiros homossexuais, aqueles que assim procedem porque uma força estranha, um impulso da natureza, um pendor independente da sua vontade, dominando-os inteiramente, lhes anula toda a resistência que seria natural revelarem (...)”, a serem “curados” e não castigados, “pois quem é homossexual por doença não pode ser castigado (...)” -, e “homossexuais perversos” ou “pseudo-homossexuais”, os que assim se comportam “(...) por imitação, por vício, por curiosidade, por divertimento até, e que em si não contêm qualquer estímulo íntimo que a tal os leve”.
A mesma distinção entre “doença” e uma “perversidade” de perigo contagiante é estendida à homossexualidade feminina, que, no entanto, nunca é citada, no entender dos juristas da época para não “dar más ideias às mulheres portuguesas”[7]. Mas na prática, a repressão concreta não distingue entre “doente” ou “perverso e reincidente”, nem deixa de fora o lesbianismo, aplicando a toda a homossexualidade as mesmas penalizações. Estas, aliás, não se ficam pelas descritas no Código Penal, podendo ser acompanhadas de sanções complementares como “exclusão da prestação de serviço militar, quando se traduzam em actos atentatórios dos bons costumes ou que afectem gravemente a dignidade, judicialmente reconhecidos ou em processo disciplinar”, “efeitos disciplinares quando, tratando-se de funcionários públicos, possam integrar factos gravemente atentatórios do seu prestígio ou da dignidade da função”, “certas inibições ou incapacidades civis, como a inibição do poder paternal (...)”.[8]
Poucos aspectos da ditadura estarão hoje tão pouco estudados e desenvolvidos pelos historiadores quanto o das consequências da metódica repressão moral e penal sobre as sexualidades tidas como “vícios contrários à natureza”. E, no entanto – tal como durante a repressão se encontravam formas de resistência e vivência - particularmente a partir da década de 60, o mundo muda e os novos exemplos penetram, embora lentamente e com grandes resistências.
Como os vindos dos Estados Unidos, onde a partir dos anos 50 se desenvolvem movimentos homossexuais públicos e no final dos anos 60 - os das revoltas estudantis em Portugal ou do Maio de Paris - terão lugar os motins que marcam a génese do movimento LGBT[9] moderno. Dali chegam, por exemplo, os filmes e as actrizes de culto que anunciam esses novos modos de vida nas entrelinhas da censura, corporizados também nas mudanças radicais da moda pronto-a-vestir, na roupa feminina cada vez mais simples e funcional, ou na chegada de estilos musicais como o “rock”, ou de “tipos” juvenis constituídos com base na experimentação de drogas. O Estado Novo pouco mais pode fazer do que atrasar a chegada de uma mudança que o ultrapassa – e à realidade nacional – mas que também em Portugal vai penetrando e respondendo aos novos anseios liberalizadores dos costumes de uma juventude a que a sociedade de consumo, entre outros factores, começa a dar identidade social própria.
A homossexualidade clandestina
A perseguição às expressões da homossexualidade na literatura e nas artes vai também ser uma constante no Estado Novo. Se falar de sexualidade já não é desejável, simplesmente escrever sobre homossexualidade é para muitos autores correr o risco de auto-inculpação. Nem “A Vida Sexual” de Egas Moniz, escapa à proibição. Nacionais ou estrangeiros, romances, livros de sexologia e psicanálise, filmes, despachos de agências noticiosas são proibidos numa base moral, para preservar os tabus instituídos e evitar junto da juventude o seguir de modelos “vindos de fora”.
Assim o dizem de forma transparente os próprios censores, na fase final do regime:
“04.02.1969 – Reuter de Paris. Fala na utilização da pílula. Não falar em pílula no título. Coronel Saraiva”[10].
“24.01.1971 (23:00) – Notícia ou anúncio da TV europa, de uma emissão às 20,30 de amanhã sobre sexualidade nas sociedades modernas – é para CORTAR. Dr. Ornelas”[11].
Sobre o filme Baby Love (“Amor Perigoso”), de Alastair Reid, Pinto Fernandes, censor, escreve em 1969: “Trata-se de um filme que, pelo seu tom geral, não merece ser importado. Além das cenas que exibem intenso realismo (modelo pouco aconselhável para a juventude), mostra outras imbuídas de homossexualismo feminino (...)”[12]
Sobre outro filme proibido, “Intim Report” (Rubin Sharon, 1968): “Trata-se de mais um filme sobre temas sexuais. São postos com a maior naturalidade problemas de mães solteiras, aborto, homossexualismo nas prisões, sexualidade em ambientes juvenis, e tudo sem a conveniente reprovação moral”.[13]
“02.08.1970 O caso de Beja, de dois cavalheiros que se suicidaram. Eram homossexuais. Não se pode dizer que pediram, nas cartas que deixaram, que os sepultassem lado a lado nem que veneno tomaram”.[14]
“12.08.1972 (22,55) – No Parque Eduardo VII, em Lisboa, numa rusga policial, foram presos 24 indivíduos – vadios, prostitutas e homossexuais. Pode falar-se nos vadios e nas prostitutas, mas não nos homossexuais. Tenente Teixeira”[15]
Esta tentativa de apagar o “desvio” da realidade cultural e social, tem naturalmente ainda maior correspondência na vida real. A secção de costumes da PSP vigia os locais públicos e desdobra-se em rusgas e detenções que forçam as vivências homossexuais à clandestinidade e ao silêncio. É o “passa-palavra” sobre locais de encontro e convívio: “Não havia sítios oficialmente conotados. Mas havia sítios onde as pessoas sabiam que iriam encontrar outras, por transmissão pessoal”. (...) Havia grupos fechados que se convidavam entre si, mas os lugares públicos eram perigosos por causa da Polícia dos Costumes. A qualquer hora podiam aparecer 2 ou 3 agentes que identificavam todos os presentes e levariam presos os que não tivessem identificação consigo ou que lhes parecessem suspeitos; presos pelo menos por algumas horas, mas ficando isso registado no cadastro individual (...)”.[16]
Alternativa são as pensões que, apesar de controladas pela polícia, abrem portas à prostituição, fechando também os olhos a outras actividades. Sobravam as praias, com menor vigilância, como as da Costa da Caparica antes da construção da ponte sobre o Tejo (1966), de que os homossexuais lisboetas, pelo menos a partir dos anos 50, começam a fazer local de encontro e convívio. Ou então os perigosos, porque extremamente vigiados, locais “de engate” – estações de comboio, saunas, ou “os urinóis”, como referido por um guarda da secção de costumes da PSP de Lisboa em entrevista a Susana Pereira Bastos: “Antigamente, havia junto daqueles sanitários públicos, os urinóis, no Rossio, no Largo da Anunciada, no Cais do Sodré, no Campo Pequeno (...) Eram homens, pederastas, que iam para os mictórios fazer as suas conquistas”.
A perseguição às expressões da homossexualidade na literatura e nas artes vai também ser uma constante no Estado Novo. Se falar de sexualidade já não é desejável, simplesmente escrever sobre homossexualidade é para muitos autores correr o risco de auto-inculpação. Nem “A Vida Sexual” de Egas Moniz, escapa à proibição. Nacionais ou estrangeiros, romances, livros de sexologia e psicanálise, filmes, despachos de agências noticiosas são proibidos numa base moral, para preservar os tabus instituídos e evitar junto da juventude o seguir de modelos “vindos de fora”.
Assim o dizem de forma transparente os próprios censores, na fase final do regime:
“04.02.1969 – Reuter de Paris. Fala na utilização da pílula. Não falar em pílula no título. Coronel Saraiva”[10].
“24.01.1971 (23:00) – Notícia ou anúncio da TV europa, de uma emissão às 20,30 de amanhã sobre sexualidade nas sociedades modernas – é para CORTAR. Dr. Ornelas”[11].
Sobre o filme Baby Love (“Amor Perigoso”), de Alastair Reid, Pinto Fernandes, censor, escreve em 1969: “Trata-se de um filme que, pelo seu tom geral, não merece ser importado. Além das cenas que exibem intenso realismo (modelo pouco aconselhável para a juventude), mostra outras imbuídas de homossexualismo feminino (...)”[12]
Sobre outro filme proibido, “Intim Report” (Rubin Sharon, 1968): “Trata-se de mais um filme sobre temas sexuais. São postos com a maior naturalidade problemas de mães solteiras, aborto, homossexualismo nas prisões, sexualidade em ambientes juvenis, e tudo sem a conveniente reprovação moral”.[13]
“02.08.1970 O caso de Beja, de dois cavalheiros que se suicidaram. Eram homossexuais. Não se pode dizer que pediram, nas cartas que deixaram, que os sepultassem lado a lado nem que veneno tomaram”.[14]
“12.08.1972 (22,55) – No Parque Eduardo VII, em Lisboa, numa rusga policial, foram presos 24 indivíduos – vadios, prostitutas e homossexuais. Pode falar-se nos vadios e nas prostitutas, mas não nos homossexuais. Tenente Teixeira”[15]
Esta tentativa de apagar o “desvio” da realidade cultural e social, tem naturalmente ainda maior correspondência na vida real. A secção de costumes da PSP vigia os locais públicos e desdobra-se em rusgas e detenções que forçam as vivências homossexuais à clandestinidade e ao silêncio. É o “passa-palavra” sobre locais de encontro e convívio: “Não havia sítios oficialmente conotados. Mas havia sítios onde as pessoas sabiam que iriam encontrar outras, por transmissão pessoal”. (...) Havia grupos fechados que se convidavam entre si, mas os lugares públicos eram perigosos por causa da Polícia dos Costumes. A qualquer hora podiam aparecer 2 ou 3 agentes que identificavam todos os presentes e levariam presos os que não tivessem identificação consigo ou que lhes parecessem suspeitos; presos pelo menos por algumas horas, mas ficando isso registado no cadastro individual (...)”.[16]
Alternativa são as pensões que, apesar de controladas pela polícia, abrem portas à prostituição, fechando também os olhos a outras actividades. Sobravam as praias, com menor vigilância, como as da Costa da Caparica antes da construção da ponte sobre o Tejo (1966), de que os homossexuais lisboetas, pelo menos a partir dos anos 50, começam a fazer local de encontro e convívio. Ou então os perigosos, porque extremamente vigiados, locais “de engate” – estações de comboio, saunas, ou “os urinóis”, como referido por um guarda da secção de costumes da PSP de Lisboa em entrevista a Susana Pereira Bastos: “Antigamente, havia junto daqueles sanitários públicos, os urinóis, no Rossio, no Largo da Anunciada, no Cais do Sodré, no Campo Pequeno (...) Eram homens, pederastas, que iam para os mictórios fazer as suas conquistas”.
“Politicamente, tudo o que não se vê, não é”.
A afirmação é de Salazar, e podia aplicar-se à intencionalidade do modelo carcerário desenvolvido a partir dos anos 30 pelo Estado Novo para “internar” o “chulo”, o homossexual, o vadio, a prostituta, a criança em “risco moral”, o louco ou doente mental, o mendigo, alguns dos tipos sociais mitificados pelo regime na figura socialmente inútil e ameaçadoramente subversiva do “vadio” ou “indigente”. Estes não têm de corresponder à realidade, são antes uma amálgama das marginalidades e condutas consideradas desviantes pela moral do regime, na verdade, na sua maioria, aquilo a que hoje chamaríamos, fenómenos de exclusão social.
Quem fosse considerado como integrante destas categorias e personalidades desadequadas à ordem social, arriscava a prisão por longos períodos, frequentemente indeterminados, com o fim professado de “reeducação” através da disciplina e do trabalho, naturalmente um fim sem sucesso, como reconhecido pelos próprios responsáveis destas instituições face às elevadas taxas de “reincidência”.
O “internamento” - tal como, para os opositores do regime, a prisão, o exílio ou a deportação por motivos políticos - era a medida de segurança mais gravosa contra o “perigo social”. Nestes casos, o destino de quem fosse apanhado e não soubesse ou pudesse pagar à polícia de costumes, ia parar a instituições como o Albergue de Mendicidade da Mitra, no Poço do Bispo, em Lisboa.
Instituição semi-carcerária, criada e dirigida pela PSP em 1933, o Albergue da Mitra recebeu, até 1951, mais de 12 mil indivíduos, segundo os livros de entrada analisados pela antropóloga Susana Pereira Bastos, e dela saíram pouco mais de 10 mil, muitos destes por falecimento. Neste período, a morte é a causa principal de “saída” do sobrelotado Albergue, acima de 26 por cento, e em vários anos representa mais de metade das “saídas”.
A mesma autora refere, sobre as entrevistas que conduziu a ex-reclusos, que “as memórias das mitras eram de uma grande violência, porque eram internados administrativamente sem passar pelo tribunal. Sofreram várias formas de violência corporal, sobretudo no anexo do Albergue da Mitra, a Colónia Agrícola do Pisão (Quinta do Pisão), para onde eram enviados os homossexuais, quer administrativamente, quer depois de condenados em Tribunal. Ali havia as chamadas «visitas ao pinhal», onde espancavam os internados”[17]. Os maus tratos não eram apenas habituais, mas prática instituída.Existia, por outro lado, uma relação de complementaridade entre a Mitra e as instituições psiquiátricas: muitos dos reclusos da Mitra, classificados como doentes mentais, foram internados sem assistência especializada, e com a “prescrição” dos mesmos princípios regeneradores de “trabalho e obediência”.
Mas, no final dos anos 40, início da década de 50, desaparecem as “brigadas de trabalho” formadas por prisioneiros. A partir de 1952, e até 1974, a Mitra, como instituições congéneres, é transformada numa instituição para-psiquiátrica, descendo radicalmente o número de internados prisioneiros em função de medidas de segurança, até à sua total reorientação apenas para os casos de internamento psiquiátrico. O modelo repressivo da Mitra está finalmente a caminho da desestruturação.
[1] Fatela, João (1989), O Sangue e a Rua: Elementos para uma Antropologia da Violência em Portugal (1926-1946), Lisboa, Publicações Dom Quixote.
[2] Oliveira Salazar, “Discursos e notas políticas”, 1939.
[3] jurista Carmona da Mota (citado por Figueiredo Dias em 1972), referência de Fernanda Câncio in “No princípio era a igualdade”, DN Magazine 9/5/99
[4] BASTOS, Susana Pereira, “O Estado Novo e os seus vadios” – Contribuição para o Estudo das Identidades Marginais e da sua Repressão, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1997
[5] Inclusivamente no caso português: termos como “inversão” ou “aberração” do instinto sexual natural” persistem, por exemplo, nas regulamentações militares até final dos anos 90.
[6] DN magazine 9/5/99, “No princípio era a igualdade”.
[7] AGUIAR, Asdrubal de, “Medicina legal” - Lisboa : Empresa Universidade Editora - 2º vol.: Sexologia forense, 1941.
[8] Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, Janeiro de 1980, elaborado por Lopes Rocha, no qual se sustenta que “não estão consagradas na lei portuguesa discriminações relativamente aos homossexuais, unicamente decorrentes desta anomalia”, não podendo “todavia, analisar-se os efeitos descritos na conclusão anterior como verdadeiras discriminações, uma vez que os mesmos podem resultar, em termos genéricos, de mau comportamento social ou de actos atentatórios dos bons costumes, que atingem outros comportamentos não necessariamente relacionados com a homossexualidade”. A descriminalização da homossexualidade em Portugal ocorre dois anos depois.
[9] Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero.
[2] Oliveira Salazar, “Discursos e notas políticas”, 1939.
[3] jurista Carmona da Mota (citado por Figueiredo Dias em 1972), referência de Fernanda Câncio in “No princípio era a igualdade”, DN Magazine 9/5/99
[4] BASTOS, Susana Pereira, “O Estado Novo e os seus vadios” – Contribuição para o Estudo das Identidades Marginais e da sua Repressão, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1997
[5] Inclusivamente no caso português: termos como “inversão” ou “aberração” do instinto sexual natural” persistem, por exemplo, nas regulamentações militares até final dos anos 90.
[6] DN magazine 9/5/99, “No princípio era a igualdade”.
[7] AGUIAR, Asdrubal de, “Medicina legal” - Lisboa : Empresa Universidade Editora - 2º vol.: Sexologia forense, 1941.
[8] Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, Janeiro de 1980, elaborado por Lopes Rocha, no qual se sustenta que “não estão consagradas na lei portuguesa discriminações relativamente aos homossexuais, unicamente decorrentes desta anomalia”, não podendo “todavia, analisar-se os efeitos descritos na conclusão anterior como verdadeiras discriminações, uma vez que os mesmos podem resultar, em termos genéricos, de mau comportamento social ou de actos atentatórios dos bons costumes, que atingem outros comportamentos não necessariamente relacionados com a homossexualidade”. A descriminalização da homossexualidade em Portugal ocorre dois anos depois.
[9] Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero.
[10] Telegramas telefonados da Comissão de Exame Prévio do Porto, seleccionados do arquivo do Jornal de Notícias, despachos via TLP entre 05 de Janeiro de 1967 e 24 de Abril de 74). PRÍNCIPE, César, in “Os Segredos da Censura”, Ed. Caminho, Colecção Nosso Mundo. Lisboa, 1979.
[11] Ídem
[12] ANTÓNIO, Lauro. "Cinema e censura em Portugal", Biblioteca Museu República e Resistência, Lisboa, 2001
[13] Ídem
[14] PRÍNCIPE, César, in “Os Segredos da Censura”, Ed. Caminho, Colecção Nosso Mundo.Lisboa, 1979
[15] Ídem
[16] Entrevista com Ana Silva (Revista lésbica “Lilás” nº8, 1994, pág 35)
[17] Susana Pereira Bastos, em entrevista a Simon Kuin, Revista do Expresso, 1 de Março de 1997.
* Artigo desenvolvido a partir do trabalho de investigação inter-associativo que culminou na realização da exposição "Olhares (d)a Homossexualidade - um contributo para a história da homossexualidade no século XX português", 2002, vários autores.
Etiquetas: discriminação de Estado, História, homofobia, PCP, polícia
Rugido de sérgio vitorino às 10:53
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quinta-feira, abril 03, 2008
segunda-feira, março 31, 2008
LUNA: Acção internacional
BARCELONA:CONCENTRACIÓ CONTRA LA TRANSFÒBIA EL DISSABTE 29 DE MARÇ A LES 17 H. DAVANT DEL CONSULAT DE PORTUGAL, A LA RONDA SANT PERE 7
CONVOQUEN: Col·lectiu Gai de Barcelona – Guerrilla Travolaka – Infogai – Ecogais i Activistes independents
Mais: http://guerrilla-travolaka.blogspot.com/2008/03/la-transfbia-mata-concentraci-29-de-mar.html
Mais: http://guerrilla-travolaka.blogspot.com/2008/03/la-transfbia-mata-concentraci-29-de-mar.html
MADRID:
En el día de hoy hemos asistido
cerca de una veintena de activistas a la embajada de Portugal en Madrid para concentrarnos y mostrar nuestra consternación y denuncia ante el vil asesinato de nuestra compañera transexual Luna, tal y como se describe en el comunicado que adjuntamos y que hemos leido entre tod@s las asistentes.
Finalmente han suscrito este acto numerosos colectivos principalmente de Madrid, a la vez que algún partido político, tal y como se recoje al final del comunicado.
Esperamos que las autoridades portuguesas reflexionen acerca de las causas que permiten que hoy en día se sigan cometiendo asesinatos de personas transexuales, con gran violencia y sin apenas reacción social en contra. Y que esta reflexión se concrete en políticas activas para erradicar la transfobia existente y evitar que la violencia y prejuicios sociales sigan acarreando la pérdida de vidas humanas, en este caso de mujeres transexuales.
Adjuntamos también varias fotos del acto.
TRANSFOBIA EN PORTUGAL: NUNCA MAIS!!!
En el día de hoy hemos asistido
cerca de una veintena de activistas a la embajada de Portugal en Madrid para concentrarnos y mostrar nuestra consternación y denuncia ante el vil asesinato de nuestra compañera transexual Luna, tal y como se describe en el comunicado que adjuntamos y que hemos leido entre tod@s las asistentes.Finalmente han suscrito este acto numerosos colectivos principalmente de Madrid, a la vez que algún partido político, tal y como se recoje al final del comunicado.
Esperamos que las autoridades portuguesas reflexionen acerca de las causas que permiten que hoy en día se sigan cometiendo asesinatos de personas transexuales, con gran violencia y sin apenas reacción social en contra. Y que esta reflexión se concrete en políticas activas para erradicar la transfobia existente y evitar que la violencia y prejuicios sociales sigan acarreando la pérdida de vidas humanas, en este caso de mujeres transexuales.
Adjuntamos también varias fotos del acto.
TRANSFOBIA EN PORTUGAL: NUNCA MAIS!!!
Asociación RQTR de la Universidad Complutense de Madrid; Colectivo LiberAcción de Madrid;
Fundación Triángulo; Asociación Española de Transexuales – Transexualia; Grupo de Trabajo Queer; Colectivo Acera del Frente de Madrid; Asociación Ex-Presos Sociales, Xirivella (Estatal); Vindicación Feminista; Colectivo de Lesbianas, Gais, Transexuales y Bisexuales de Madrid- COGAM; Federación Estatal de Lesbianas, Gais, Transexuales y Bisexuales - FELGTB; Area de Libertades Sexuales de Izquierda Unida; Iniciativa del Poble Valencià de Xirivella
Fundación Triángulo; Asociación Española de Transexuales – Transexualia; Grupo de Trabajo Queer; Colectivo Acera del Frente de Madrid; Asociación Ex-Presos Sociales, Xirivella (Estatal); Vindicación Feminista; Colectivo de Lesbianas, Gais, Transexuales y Bisexuales de Madrid- COGAM; Federación Estatal de Lesbianas, Gais, Transexuales y Bisexuales - FELGTB; Area de Libertades Sexuales de Izquierda Unida; Iniciativa del Poble Valencià de Xirivella
GALIZA:
CORUNHA:
Luna foi assasinada os passados dias na cidade de Lisboa. Coincidindo com o apelo à mobilizaçom internacional convocado polas nossas companheiras Panteras Rosa,hoje mércores apartir das 20'00 terám lugar no espaço okupado LSO AA14 (Atocha Alta 14-Corunha)umha jornadas monográficas convocadas por Maribolheras Precárias e Nomepisesofreghao ao redor das políticas transgênero. Também na cidade de Compostela, as nossas compas de Aturuxo convocam vigília na Praça do Toural à mesma hora Jornadas na Corunha: http://maribolheras.blog.com/http://galiza.indymedia.org/gz/2008/03/14948.shtmlVigília em SANTIAGO de Compostela:http://www.agal-gz.org/blogues/index.php?blog=41
Hoje às 20h00 um grupo de activistas de Aturuxo (Federaçom galega de colectivos LGBT) desenvolvêrom umha acçom de homenagem a Luna, mulher trans assassinada recentemente em Lisboa.Com esta acçom os colectivos quigérom aliás, denunciar a violência transfóbica que em Portugal tem matado duas mulheres nos últimos dous anos.
Duas companheiras dos colectivos deitárom-se sobre umha grande bandeira das seis cores e tapadas com um lençol branco, simbolizando a violência sofrida por Gisberta (mulher trans assassinada e torturada brutalmente no Porto há dous anos) e a que agora tem cobrado a vida de Luna. Umha acçom que provocou o silêncio e a solidariedade das compostelanas e compostelanos que passeavam sob a chuva nesta central praça da Cidade Velha. Simultaneamente outras companheiras e companheiros repartiam panfletos informativos e seguravam umha faixa em que se podia ler TRANSFOBIA O ÓDIO QUE MATA. Luna, mulher trans prostituta assassinada.
Desta maneira a Galiza, junto da jornada convocada à mesma hora na Corunha polas companheirasde Nomepisesofreghao e Maribolheras Precárias (http://maribolheras.blog.com/) responde ao chamamento das irmás portuguesas para denunciarmos a violência mais crua do patriarcado.
BRUXELAS:
Luna, trans, 42 ans, assassinée à Lisbonne début mars
La transphobie tue en Europe !
Le Collectif des Panthères Roses et l’asbl GenreS PlurielS appellent au
Rassemblement le mardi 25 mars à 18h pour un
Cortège funèbre
Rendons hommage à Luna et à touTEs les trans victimes de la haine transphobe
Enterrons les genres binaires, l’hétérosexisme et la transphobie qui en découle
Départ à 18h à proximité de l’ambassade du Portugal, 55 av. de la Toison d’Or
Habillé·e·s en noir et rose, nous marcherons d’un pas lent mais décidé vers la statue de Pessoa place Flagey
Contact :
http://www.pantheresroses.be/ http://www.genrespluriels.be/
La transphobie tue en Europe !Le Collectif des Panthères Roses et l’asbl GenreS PlurielS appellent au
Rassemblement le mardi 25 mars à 18h pour un
Cortège funèbre
Rendons hommage à Luna et à touTEs les trans victimes de la haine transphobe
Enterrons les genres binaires, l’hétérosexisme et la transphobie qui en découle
Départ à 18h à proximité de l’ambassade du Portugal, 55 av. de la Toison d’Or
Habillé·e·s en noir et rose, nous marcherons d’un pas lent mais décidé vers la statue de Pessoa place Flagey
Contact :
http://www.pantheresroses.be/ http://www.genrespluriels.be/Mais fotos da Marcha Fúnebre em Bruxelas: http://www.genrespluriels.be/spip.php?page=walma&id_article=66
Etiquetas: discriminação de Estado, Luna, transfobia
Rugido de sérgio vitorino às 09:27
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quinta-feira, março 27, 2008
VIGíLIA LUNA EM LISBOA
Ontem realizámos em Lisboa, uma vigília em memória da LUNA. De destacar a presença de algumas colegas da Luna, de activistas de outras associações e colectivos, bem como de uma religiosa das Irmãs Oblatas, que trabalham junto das trabalhadoras do sexo do Intendente, com posições muito abertas sobre a defesa dos direitos destas pessoas.A acção teve boa cobertura mediática, com o nosso discurso orientado para a reivindicação de direitos para as pessoas trans e medidas de combate à transfobia e protecção do direito à Identidade de Género. Bem como para a defesa do reconhecimento do trabalho sexual como profissão, com reconhecimento de todos os direitos e deveres inerentes, sempre com o cuidado de frisar que as pessoas que recorrem à prostituição - muitas empurradas para esta actividade pela forte discriminação de que são alvo - são apenas uma parte da realidade das pessoas transsexuais, ou da realidade das pessoas transgénero em geral.
Apesar da transcrição errada das nossas declarações sobre o prolongamento dos processos médicos - dois anos?! há processos muito mais arrastados no tempo! -, não saiu mal, esta referência no Público de hoje.
Apesar da transcrição errada das nossas declarações sobre o prolongamento dos processos médicos - dois anos?! há processos muito mais arrastados no tempo! -, não saiu mal, esta referência no Público de hoje.
Também de assinalar este trabalho do jornal METRO, embora o título seja, obviamente um título relativamente perigoso. Uma coisa é falar de vulnerabilidade social, outra coisa é sugerir que as pessoas são fracas e alvos fáceis: se fossem assim tão fracas não aguentariam a vida difícil que têm...
Foto-reportagem PORTUGALGAY.PT: http://portugalgay.pt/news/luna2008/
Vídeo PORTUGALGAY.PT:
Etiquetas: discriminação de Estado, Luna, transfobia
Rugido de sérgio vitorino às 12:32
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segunda-feira, março 17, 2008
CONTRA A INDIFERENÇA E A TRANSFOBIA!
Vigília de homenagem a Luna, transsexual assassinada em Lisboa4ª feira, dia 26 de Março, 19h, Conde Redondo (esquina com a R. Gonçalves Crespo), em Lisboa.
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Etiquetas: discriminação de Estado, Luna, transfobia
Rugido de sérgio vitorino às 20:13
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