Panteras Rosa

sexta-feira, setembro 19, 2008

Igualdade no acesso ao casamento civil: uma oportunidade contra a discriminação

IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL

UMA OPORTUNIDADE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Por iniciativa do Bloco de Esquerda no próximo dia 10 Outubro, a Assembleia da República discutirá a alteração do artigo 1577 do Código Civil de forma a alargar a possibilidade do casamento civil a pessoas do mesmo sexo.

Acompanhando a discussão à volta do tema existente na sociedade, o Parlamento tem agora uma oportunidade para legislar no sentido da efectiva laicização do Estado e do combate à discriminação em função do sexo atribuído à nascença ou do sexo das pessoas que amam.

Mesmo considerando as concepções de família suportadas pelo actual Código Civil, muitas vezes desajustadas da realidade e certamente oriundas de uma ideologia dominante que confere ao Estado poderes para atribuir ou retirar direitos e deveres perante a formalização das relações amorosas, entendemos que o combate à discriminação das famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo também passa por esta igualdade formal. Embora estes projectos de lei mantenham a discriminação de modelos familiares não monogâmicos e não coabitacionais a sua aprovação pelo Parlamento seria um passo importante para todos os e todas as cidadã(o)s individualmente e para a sociedade no seu conjunto.

Mas a homofobia e a discriminação só serão eficazmente combatidas quando

- a liberdade de constituição e organização das famílias deixar de ser atacada por leis senis e iníquas, que legitimam e alimentam preconceitos e discriminações;

- o Estado e as leis que regulam a vida em sociedade estiverem centradas nos direitos e deveres dos indivíduos e não na prescrição de um qualquer modelo familiar idealizado;

- a realidade múltipla das relações amorosas puder ser encarada como um factor estrito da vida privada, livremente regulado e acordado pelas pessoas que comungam a vida familiar;

- as formas da sua celebração simbólica forem uma opção dos intervenientes independente da ingerência do Estado;

- afectos, sexualidades, procriação, parentalidade, coabitação e moralidade deixarem de ser confundidos uns com os outros;

- o núcleo familiar doméstico deixar de ser considerado a unidade basilar de uma sociedade hierarquizada e desigual, herdeira e fomentadora de uma mentalidade sexista e justificada por um pretenso biologismo, ele próprio decorrente de uma leitura ideologicamente deformada da "natureza".

A homofobia e a discriminação violentam diariamente muitas crianças que vivem em famílias fora da regra heterossexual e monogâmica. Violentam particularmente as mulheres que têm filhos sozinhas ou que ficaram sozinhas depois de terem os filhos. A discussão da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais é só mais um sintoma absurdo de uma classe política atrasada (que se desculpa com a "sociedade atrasada" mas que atrasa o progresso social), reflectida num quadro legal que recusa reconhecer a realidade social. Porque na realidade estas famílias existem, muitas vezes com crianças que nascem e vivem fora da lei. É por isso absurdo que casais do mesmo sexo não possam adoptar. Como se a orientação sexual dos e das possíveis adoptantes pudesse ser determinante para o bem-estar e interesse da criança a adoptar...!

Insuportável o discurso da homofobia que transforma homossexuais em cidadãos de segunda categoria e com direitos limitados. Mas igualmente insuportável o discurso desresponsabilizante sobre a táctica e o momento certo para fazer o que está certo.

O Partido Socialista prepara-se para votar contra estes projectos de lei com o argumento de que o assunto não foi tratado no seu programa eleitoral. O que está certo e o que está errado, o justo e o injusto, as convicções de muitos dos e das deputadas socialistas não parecem incomodar a maioria política que nos governa. O tema em si parece irrelevante para a actual direcção do PS e só por isso não foi contemplado no seu programa eleitoral.

Mas irrelevante pode vir a tornar-se este PS quando o que disser e fizer no Parlamento não tiver nada que ver com a realidade do país e com todas as pessoas que consideram a política um instrumento para um mundo melhor.

Com espanto vamos sabendo que o mundo poderá mesmo estar do avesso, quando é a direita populista da Dra. Ferreira Leite – aquela que confunde o casamento com a procriação – e o PS do Eng. Sócrates a impor o chumbo dos projectos de igualdade no acesso ao casamento e o chicote da disciplina de voto aos e às deputadas destes partidos.

As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam, pois, aos e às deputadas que votem favoravelmente os diplomas em causa.

Lisboa, 18 de Setembro 2008

Etiquetas: BE, casamento, discriminação de Estado, partidos políticos, PEV, procriação assistida, PS, PSD

quarta-feira, maio 24, 2006

Obrigado PS...

... por mais uma Lei de discriminação explícita. ALguém ainda está à espera que este PS aceite e aprove o casamento homo? (da direita já sabíamos o que esperar).

"...apesar de o PCP e o BE terem apresentado ontem, dia da votação na especialidade, propostas de alteração no sentido de incluir as mulheres sós inférteis nos beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA), a lei aprovada na especialidade e que será submetida a votação no plenário só prevê acesso a casais heterossexuais, casados ou em união de facto."

Mais pormenores no Renas

Etiquetas: BE, casamento, corpo, discriminação de Estado, homofobia, partidos políticos, PCP, procriação assistida, PS

quarta-feira, fevereiro 15, 2006

A JS e o casamento. As palavras e o vento.

Desde o dia em que foi apresentado numa Conservatória de Lisboa o requerimento para o casamento civil de Teresa e Helena, que a juventude do partido do governo não tem descanso. É que primeiro foi o Bloco de Esquerda e apresentar um projecto-lei, ultrapassando a jota nesta espécie de corrida institucional à secretaria do presidente da Assembleia da República. Depois foi o porta-voz do PS que voltou a garantir que este não era um tema prioritário, assim como o líder parlamentar que voltou a falar de aborto para descartar a hipótese do agendamento do projecto do casamento. Mas o pior mesmo foi a maioria dos deputados da JS se terem virado contra o seu presidente: é que depois de tantos ameaços e de tanto estardalhaço na comunicação social, afinal os jotinhas não estavam bem a favor, nem dos timings e, provavelmente, também não dos conteúdos do anunciado projecto.
Hoje, com pompa e circunstância na imprensa do dia temos a apresentação do tão anunciado projecto da JS – afinal um anteprojecto para cumprir a função de discussão interna dentro do PS. Já sabemos que a sua discussão parlamentar não será este ano no que depender do grupo parlamentar do PS, com os jotas incluídos. Que a competência com que estão a resolver a questão do aborto desde 1998 só pode querer dizer que a espera poderá vir a ser longa.
Mas o pior é mesmo a JS ao mesmo tempo que vaticina que a “sociedade está preparada” para a discussão do casamento, afastar liminarmente a hipótese da adopção por casais homossexuais. Teoricamente para não afugentar a caça, concentrar forças na batalha do casamento, descartando a polémica da adopção para ocasiões futuras. Mas de caminho a maioria dos seus deputados lá vão dizendo que a adopção nem pensar, ou na versão mais soft do seu presidente minoritário, que a sociedade não estará ainda preparada para avançar neste sentido.
O que perturba é que o protagonismo que tem esta organização de deputados jovens só é explicável por serem justamente deputados do partido do governo que delega nos mais novos os temas ditos “fracturantes”, para nada se resolver, nem nada ser levado demasiado a sério. O que chateia de morte é a visão da acção política como instrumento de gestão de poderes e influências e nunca como forma de enfrentar problemas e mudar realidades. Para isso, não são precisos cálculos dos timings ou das conveniências impossíveis com as maiorias (no partido, na sociedade…), basta a convicção e ir à luta de cara levantada. Tudo o que falta à JS!

Etiquetas: BE, casamento, partidos políticos, PS

quarta-feira, novembro 23, 2005

A Escola como "Polícia de Costumes"

Olá, talvez tenham visto na TVI ou na SIC a acção das panteras rosa quedecorreu hoje nas instalações da Direcção Regional de Educação doNorte, no Porto.
Activistas das Panteras entraram nas instalações deste organismo, colando cartazes contra a homofobia nas escolas, enquanto um outro grupo permanecia à porta das instalações com narizes de palhaço, caracterizando, precisamente, de "palhaça" a atitude da DREN que, duas semanas após a denúncia pública da discriminação de duas alunas lésbicas na Escola Secundária António Sérgio, Vila Nova de Gaia, continua a não tomar qualquer medida concreta. Hoje, porém, sob a pressão da nossa acção, a directora-regional de Educação foi forçada não apenas a pronunciar-se, mas também a admitir que aquele caso foi uma situação de homofobia, que outros existirão noutras escolas, embora a DREN deles não tenha conhecimento, e que a questão exige uma intervenção da tutela e "um grande debate". Em consequência da acção, ficámos com uma reunião agendada com a directora-regional para dia 30.
Amanhã, será a vez das instalações do Ministério da Educação em Lisboa. Por volta das 13h iremos ocupar as instalações do piso térreo do ME na Av. 5 de Outubro, para expressar as mesmas reivindicações:
- a instauração de um inquérito e consequentes medidas disciplinares contra o director de turma das duas alunas, que além de comparar a homossexualidade aos "drogados" durante as aulas, chamou a família de uma das alunas, maior de idade e sua própria encarregada de educação, paradenunciar o lesbianismo da filha;
- a demissão imediata do Conselho Directivo da Secundária Antº Sérgio, responsável por um regulamento inconstitucional porque motivado pelopreconceito, e que se julgou no direito de revelar à comunicação social pormenores da situação escolar - claramente confidencial - das duas alunas;
- uma tomada de posição clara por parte do Ministério da Educação no sentido de esclarecer nacionalmente a inaceitabilidade da existênciade regulamentos formais ou, como neste caso, informais, destinados areprimir as expressões de afecto entre alunos, sobretudo se motivad@s- como aqui - por uma intenção de discriminar um casal do mesmo sexodevido à sua orientação sexual
- a concretização e generalização da Educação Sexual nas escolas com amáxima urgência, com uma forte componente de prevenção das discriminações. É tempo de o sistema educativo e o ME assumirem o seu papel na prevenção da homofobia. E não faltam, a esse respeito, propostas de soluções e colaborações concretas por parte de várias associações LGBT para aí vocacionadas.
É obviamente inaceitável que duas semanas após a exposição pública do caso verificado em Gaia, a tutela assobie para o lado sem tomar atitudes ou qualquer medida, como se não fosse nada consigo.

Etiquetas: discriminação de Estado, escola, homofobia, jovens, Porto, PS

sexta-feira, outubro 07, 2005

Carrilho Via Opus Gay

Há poucos dias, António Serzedelo, principal porta-voz da Opus Gay, juntou-se à campanha do Partido Socialista na capital e garantiu a quem o quis ouvir que o Professor Carrilho era o melhor candidato para os gays e as lésbicas da cidade.
Não sendo a primeira vez que Serzedelo toma posição pública ao lado das candidaturas do PS, não deixa de ser um facto relevante por ser protagonizado por quem passa grande parte do tempo a clamar contra o Bloco de Esquerda e a sua suposta influência no associativismo LGBT. Quem não se lembra dos comunicados de imprensa recentes da Opus que “denunciavam” ao mundo os membros simultâneos dessa organização política e de associações de defesa e afirmação dos direitos sexuais? Entre aqueles e aquelas que de facto o eram e todos os outros que não passavam das mais absurdas invenções do dirigente da Opus… Quem não se lembra do António Serzedelo a imaginar-se vitima de uma enorme maquinação em que o Bloco instrumentalizava todos à sua volta, e em que o mundo do associativismo LGBT era a fachada de uma militância política com propósitos inconfessáveis?
Este apoio e a militância de Serzedelo no PS tem o mérito de tornar esta sua obsessão com o Bloco mais clara. Tem ainda a vantagem da acção cívica e da tomada de posição de um dirigente associativo que não se alheia da política nem da realidade da governação sua cidade. Sem complexos nem subterfúgios.
Apenas um pormenor: António resolveu justificar o apoio à candidatura socialista com a promessa de "gabinetes contra as discriminações"e da cedência de um espaço no centro da cidade para a realização do Arraial Pride. Não teria sido preferível ter o candidato Carrilho a fazer essas promessas em vez do dirigente da Opus Gay por ele? Ou será que Carrilho delega em Serzedelo o seu programa para a comunidade LGBT da cidade? Ou poderá ser ainda porque prefere não se comprometer muito com estas promessas, não dizendo o que outros dizem por si? Mas se há aspectos que nos aproximam da Opus Gay é saber que no activismo LGBT é preciso dizer com todas as letras aquilo que se tem para dizer. Sem medo das palavras ou de provocar os léxicos de insulto do reaccionarismo mais primário. Um candidato de esquerda à Câmara de Lisboa precisa de dizer a palavra “homossexual”, “lésbica” ou “transgénero” sem hesitações ou vergonhas. Um candidato socialista à Câmara tem necessariamente de defender as suas propostas, e de cara levantada, caso contrário arriscam-se a ser meras promessas que se esquecem após contados os votos.

Etiquetas: BE, Lisboa, Opus Gay, partidos políticos, PS