sábado, outubro 11, 2008

Acção anti-psiquiatrização Lisboa - 13/Out

No âmbito do fim de semana de acção pela despatologização das identidades de género não-normativas saímos à rua esta segunda-feira. Apresentaremos as nossas razões e reivindicações ao meio-dia, junto da Cantina Velha (Cantina I) da Cidade Universitária (em Lisboa). Aqui fica já o manifesto que acompanha a acção:


MANIFESTO
Doença é o binarismo de género

Hoje saimos à rua para tornar visíveis a violência, a precariedade e a vulnerabilidade, mas sobretudo para denunciar publicamente a psiquiatrização das identidades trans e as graves consequências do chamado “distúrbio de identidade sexual (ou de género)” (DIG).

Esta manifestação realiza-se pela segunda vez e marca uma jornada de luta em diversas cidades europeias: A Corunha, Barcelona, Bilbao, Donosti (San Sebastian), Gasteiz (Vitória), Saragoça, Madrid, Paris, Bruxelas, e Lisboa.

Para controlar as identidades de género não-normativas e normalizar corpos e comportamentos, as instituições governamentais dispõem de mecanismos como a instituição médico-psiquiátrica. Influenciada por interesses religiosos, económicos e políticos, esta intervém nos corpos das pessoas trans e intersexuais reproduzindo o binarismo que pressupõe corpo e comportamento específico segundo a catalogação homem/mulher. Para legitimar este binarismo é necessário inviabilizar e patologizar todas as outras situações. Se tornar invisível significa intervir em recém-nascidos intersexuais (nascidos com genitais ambíguos funcionais) com violentos tratamentos normalizadores, assim se apagará a possibilidade de vida destes corpos e a existência das diferenças.

Actualmente a transexualidade é considerada um “distúrbio da identidade de género”, patologia mental classificada no CID-10 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde Relacionados, da Organização Mundial de Saúde) e o DSM-IV-R (Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, da Associação de Psiquiatria norte-americana). Estas classificaçãoes são o que orienta @s psiquiatras de todo o mundo no momento de fazer os seus diagnósticos.

Há dois anos começou a revisão do DSM-IV-R, um documento que influencia as mudanças na lista de doenças da OMS. E nos últimos meses foram tornados públicos os nomes dos psiquiatras que decidirão o futuro do “distúrbio” da identidade de género.

À frente do grupo de trabalho sobre o DIG estão o Dr. Zucker (director), o Dr. Blanchard e o Dr. Bailey, entre outros. Estes psiquiatras, conhecidos por utilizarem terapias “reparativas” de recondução de homossexuais e de transexuais, e envolvidos em clínicas para crianças intersexuais, propõem não só não retirar esta classificação mas ampliar o seu tratamento às crianças que apresentem comportamentos de género não-normativos e aplicar-lhes terapias “reparativas” de adaptação aos supostos papéis de origem. Por isso o movimento trans norte-americano apelou a que estes médicos sejam afastados da revisão do DSM.

A patologização da transexualidade através do “distúrbio da identidade de género” é uma grave prática de controlo e normalização. Este tratamento é levado a cabo no Hospital de Santa Maria em Lisboa, e em tantas outras unidades de Identidade de Género no mundo. A avaliação psiquiátrica obrigatória obriga a um controlo regular da nossa identidade de género através de terapias de grupo e familiares e todo o tipo de procedimentos humilhantes que espezinham os nossos direitos. Em Portugal qualquer pessoa que mude o seu nome na identificação (para um do sexo “oposto”), que queira alterar o “sexo” nos documentos e registos oficiais, ou que queira modifique o corpo com hormonas ou cirurgias (num contexto de identidade de género não-normativa e seguindo o protocolo “oficial” em estabelecimento clínico autorizado), deve passar obrigatoriamente por uma consulta psiquiátrica.

Por isso:

• Reivindicamos o direito a mudar os nossos documentos oficiais sem ter que passar por qualquer avaliação médica ou psicológica. E exigimos a revogação das normas de Registo Civil que implicam que nenhum cidadão pode utilizar um nome que induza a erro quanto ao seu sexo. Entendemos ainda que o Estado não deveria ter nenhuma competência sobre a escolha dos nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades.

• Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito à interrupção voluntária da gravidez e pelo direito ao próprio corpo, reivindicamos o direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos e poder levar a cabo aquilo que escolhermos sem impedimentos burocráticos, políticos ou económicos. Queremos que o Sistema Nacional de Saúde reavalie o distúrbio de identidade de género e a prática face à transexualidade fazendo da avaliação psiquiátrica uma opção voluntária. Exigimos ainda a fim das cirurgias em recém‑nascidos intersexuais.


• Denunciamos a extrema vulnerabilidade e as dificuldades do acesso ao mercado de trabalho das populações trans. Exigimos a garantia do acesso ao mundo do trabalho e a adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização destas pessoas. Exigimos também condições de saúde e de segurança para o desempenho do trabalho sexual, o fim do assédio repressivo pela polícia e do tráfico de pessoas.

• A situação de vulnerabilidade é maior no caso das pessoas trans imigrantes, que chegam ao nosso país em fuga de situações de extrema violência (física, social e/ou económica). Exigimos a concessão de asilo político neste casos e uma plena igualdade de direitos para as pessoas imigrantes.

• Enquanto afirmamos que somos seres activos e capazes de decidir a nossa própria identidade – sem precisarmos que mesma seja “autorizada” por médic@s ou politi(queir)@s – recordamos todas as agressões, assassinatos e suicídios das pessoas trans devido à transfobia. E denunciamos que este sistema é culpado destas violências. O silêncio também é cumplicidade.

Por isso, nós, activistas d’A Corunha, Barcelona, Bilbau, Donosti (San Sebastian), Gasteiz (Vitória), Saragoça, Madrid, Paris, Bruxelas e Lisboa exigimos:

• A retirada do DIG dos manuais internacionais de diagóstico
• A retirada da menção (directa ou indirecta) de sexo nos documentos oficiais
• A abolição de práticas impositivas de normalização binária das pessoas intersexuais
• O livre acesso aos tratamentos hormonais e cirurgias (sem ditadura psiquiátrica)
• A prevenção da transfobia através de políticas para a formação, educação e insersão laboral das pessoas trans

O binarismo deixa-nos doentes!

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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