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sexta-feira, setembro 19, 2008

Igualdade no acesso ao casamento civil: uma oportunidade contra a discriminação

IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL
UMA OPORTUNIDADE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Por iniciativa do Bloco de Esquerda no próximo dia 10 Outubro, a Assembleia da República discutirá a alteração do artigo 1577 do Código Civil de forma a alargar a possibilidade do casamento civil a pessoas do mesmo sexo. 

Acompanhando a discussão à volta do tema existente na sociedade, o Parlamento tem agora uma oportunidade para legislar no sentido da efectiva laicização do Estado e do combate à discriminação em função do sexo atribuído à nascença ou do sexo das pessoas que amam.

Mesmo considerando as concepções de família suportadas pelo actual Código Civil, muitas vezes desajustadas da realidade e certamente oriundas de uma ideologia dominante que confere ao Estado poderes para atribuir ou retirar direitos e deveres perante a formalização das relações amorosas, entendemos que o combate à discriminação das famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo também passa por esta igualdade formal. Embora estes projectos de lei mantenham a discriminação de modelos familiares não monogâmicos e não coabitacionais a sua aprovação pelo Parlamento seria um passo importante para todos os e todas as cidadã(o)s individualmente e para a sociedade no seu conjunto.

Mas a homofobia e a discriminação só serão eficazmente combatidas quando

- a liberdade de constituição e organização das famílias deixar de ser atacada por leis senis e iníquas, que legitimam e alimentam preconceitos e discriminações;

- o Estado e as leis que regulam a vida em sociedade estiverem centradas nos direitos e deveres dos indivíduos e não na prescrição de um qualquer modelo familiar idealizado;

- a realidade múltipla das relações amorosas puder ser encarada como um factor estrito da vida privada, livremente regulado e acordado pelas pessoas que comungam a vida familiar;

- as formas da sua celebração simbólica forem uma opção dos intervenientes independente da ingerência do Estado;

- afectos, sexualidades, procriação, parentalidade, coabitação e moralidade deixarem de ser confundidos uns com os outros;

- o núcleo familiar doméstico deixar de ser considerado a unidade basilar de uma sociedade hierarquizada e desigual, herdeira e fomentadora de uma mentalidade sexista e justificada por um pretenso biologismo, ele próprio decorrente de uma leitura ideologicamente deformada da "natureza".

A homofobia e a discriminação violentam diariamente muitas crianças que vivem em famílias fora da regra heterossexual e monogâmica. Violentam particularmente as mulheres que têm filhos sozinhas ou que ficaram sozinhas depois de terem os filhos. A discussão da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais é só mais um sintoma absurdo de uma classe política atrasada (que se desculpa com a "sociedade atrasada" mas que atrasa o progresso social), reflectida num quadro legal que recusa reconhecer a realidade social. Porque na realidade estas famílias existem, muitas vezes com crianças que nascem e vivem fora da lei. É por isso absurdo que casais do mesmo sexo não possam adoptar. Como se a orientação sexual dos e das possíveis adoptantes pudesse ser determinante para o bem-estar e interesse da criança a adoptar...!

Insuportável o discurso da homofobia que transforma homossexuais em cidadãos de segunda categoria e com direitos limitados. Mas igualmente insuportável o discurso desresponsabilizante sobre a táctica e o momento certo para fazer o que está certo.

O Partido Socialista prepara-se para votar contra estes projectos de lei com o argumento de que o assunto não foi tratado no seu programa eleitoral. O que está certo e o que está errado, o justo e o injusto, as convicções de muitos dos e das deputadas socialistas não parecem incomodar a maioria política que nos governa. O tema em si parece irrelevante para a actual direcção do PS e só por isso não foi contemplado no seu programa eleitoral.

Mas irrelevante pode vir a tornar-se este PS quando o que disser e fizer no Parlamento não tiver nada que ver com a realidade do país e com todas as pessoas que consideram a política um instrumento para um mundo melhor. 

Com espanto vamos sabendo que o mundo poderá mesmo estar do avesso, quando é a direita populista da Dra. Ferreira Leite – aquela que confunde o casamento com a procriação – e o PS do Eng. Sócrates a impor o chumbo dos projectos de igualdade no acesso ao casamento e o chicote da disciplina de voto aos e às deputadas destes partidos. 


As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam, pois, aos e às deputadas que votem favoravelmente os diplomas em causa. 

Lisboa, 18 de Setembro 2008

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Rugido de Laetitia às 12:05 |

segunda-feira, outubro 24, 2005

Sangue: fim da homofobia ou engodo?

Chega-nos através de uma mensagem do Partido "Os Verdes", que endereçou um requerimento sobre o assunto, uma resposta do Ministério da Saúde, em carta assinada pela Chefe do Gabinete, Teresa Oleiro, com a data de 17 de Outubro de 2005, que sugere estar para breve a política discriminatória na doação de sangue.
Afirma o Ministério:"Actualmente, não estão mais em causa os grupos de risco, mas sim os comportamentos individuais, independentemente da sua orientação sexual, que deverão ser sujeitos aos mesmos critérios de avaliação e selecção de dadores de sangue no exame clínino feito pelo médico que avalia cada candidato(a) a dador(a) de sangue.Nesse sentido, o Instituto Português do Sangue divulgará um novo texto técnico-científico actualizado através de Circular Normativa Nacional, para todos os serviços de saúde com colheita de sangue a dadores, chamando a atenção e condenando práticas já não admitidas, onde elas possam eventualmente existir, com a recomendação de não mais se suspender qualquer dador, sem avaliação clínica, só porque o mesmo referiu a sua orientação sexual"

Atenção, muita atenção: os serviços de recolha de sangue não têm qualquer uniformização de critérios e práticas, e estas diferem de centro para centro e até de médico para médico. De facto, a discriminação exercida pelos serviços de recolha de sangue não só não era directamente sobre a orientação sexual, como em alguns casos também não incidia directamente sobre as situações de "homens que têm sexo com outros homens". O pretexto utilizado para exclusão era, sim, muitas vezes, a prática de sexo anal (sem perservativo ou mesmo com, em alguns casos), prática sobre a qual apenas eram inquiridas os homens que respondiam ter sexo com outros homens. Aos homens que se declaravam heterossexuais, não era colocada qualquer questão sobre penetração anal. Julgo que esta notícia é de facto um bom sinal, mas cabe-nos a todos e todas estarmos atent@s aos desenvolvimentos, porque afinal o responsável do Instituto Português de Sangue é ainda exactamente o mesmo senhor que há muito poucos anos afirmava ao Expresso que a proibição se devia ao facto de os homossexuais serem "promíscuos".
As práticas de recolha de sangue são tão díspares que as panteras rosa têm mesmo denúncias de casos em que também mulheres lésbicas foram impedidas de fazer a sua doação.
Não tenho nada que dizer aos outros o que fazer, mas talvez caiba também às associações de carácter mais institucional fazerem uma nova abordagem ao Ministério da Saúde (e ao IPS) para explicar isto e verificar a forma concreta que vai tomar este suposto fim da política discriminatória.
E mais do que nunca, quanto mais não seja (sendo optimista) para acelerar o processo de abolição da norma discriminatória prometida pelo Ministério da Saúde, é necessário manter a pressão. Mesmo que já o tenham feito, fica a sugestão de voltarem a utilizar o protesto on-line disponibilizado no site das panteras rosa em http://www.panterasrosa.com/chateiaoips.html

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Rugido de sérgio vitorino às 13:24 |