Panteras Rosa

sexta-feira, setembro 19, 2008

Igualdade no acesso ao casamento civil: uma oportunidade contra a discriminação

IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL

UMA OPORTUNIDADE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Por iniciativa do Bloco de Esquerda no próximo dia 10 Outubro, a Assembleia da República discutirá a alteração do artigo 1577 do Código Civil de forma a alargar a possibilidade do casamento civil a pessoas do mesmo sexo.

Acompanhando a discussão à volta do tema existente na sociedade, o Parlamento tem agora uma oportunidade para legislar no sentido da efectiva laicização do Estado e do combate à discriminação em função do sexo atribuído à nascença ou do sexo das pessoas que amam.

Mesmo considerando as concepções de família suportadas pelo actual Código Civil, muitas vezes desajustadas da realidade e certamente oriundas de uma ideologia dominante que confere ao Estado poderes para atribuir ou retirar direitos e deveres perante a formalização das relações amorosas, entendemos que o combate à discriminação das famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo também passa por esta igualdade formal. Embora estes projectos de lei mantenham a discriminação de modelos familiares não monogâmicos e não coabitacionais a sua aprovação pelo Parlamento seria um passo importante para todos os e todas as cidadã(o)s individualmente e para a sociedade no seu conjunto.

Mas a homofobia e a discriminação só serão eficazmente combatidas quando

- a liberdade de constituição e organização das famílias deixar de ser atacada por leis senis e iníquas, que legitimam e alimentam preconceitos e discriminações;

- o Estado e as leis que regulam a vida em sociedade estiverem centradas nos direitos e deveres dos indivíduos e não na prescrição de um qualquer modelo familiar idealizado;

- a realidade múltipla das relações amorosas puder ser encarada como um factor estrito da vida privada, livremente regulado e acordado pelas pessoas que comungam a vida familiar;

- as formas da sua celebração simbólica forem uma opção dos intervenientes independente da ingerência do Estado;

- afectos, sexualidades, procriação, parentalidade, coabitação e moralidade deixarem de ser confundidos uns com os outros;

- o núcleo familiar doméstico deixar de ser considerado a unidade basilar de uma sociedade hierarquizada e desigual, herdeira e fomentadora de uma mentalidade sexista e justificada por um pretenso biologismo, ele próprio decorrente de uma leitura ideologicamente deformada da "natureza".

A homofobia e a discriminação violentam diariamente muitas crianças que vivem em famílias fora da regra heterossexual e monogâmica. Violentam particularmente as mulheres que têm filhos sozinhas ou que ficaram sozinhas depois de terem os filhos. A discussão da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais é só mais um sintoma absurdo de uma classe política atrasada (que se desculpa com a "sociedade atrasada" mas que atrasa o progresso social), reflectida num quadro legal que recusa reconhecer a realidade social. Porque na realidade estas famílias existem, muitas vezes com crianças que nascem e vivem fora da lei. É por isso absurdo que casais do mesmo sexo não possam adoptar. Como se a orientação sexual dos e das possíveis adoptantes pudesse ser determinante para o bem-estar e interesse da criança a adoptar...!

Insuportável o discurso da homofobia que transforma homossexuais em cidadãos de segunda categoria e com direitos limitados. Mas igualmente insuportável o discurso desresponsabilizante sobre a táctica e o momento certo para fazer o que está certo.

O Partido Socialista prepara-se para votar contra estes projectos de lei com o argumento de que o assunto não foi tratado no seu programa eleitoral. O que está certo e o que está errado, o justo e o injusto, as convicções de muitos dos e das deputadas socialistas não parecem incomodar a maioria política que nos governa. O tema em si parece irrelevante para a actual direcção do PS e só por isso não foi contemplado no seu programa eleitoral.

Mas irrelevante pode vir a tornar-se este PS quando o que disser e fizer no Parlamento não tiver nada que ver com a realidade do país e com todas as pessoas que consideram a política um instrumento para um mundo melhor.

Com espanto vamos sabendo que o mundo poderá mesmo estar do avesso, quando é a direita populista da Dra. Ferreira Leite – aquela que confunde o casamento com a procriação – e o PS do Eng. Sócrates a impor o chumbo dos projectos de igualdade no acesso ao casamento e o chicote da disciplina de voto aos e às deputadas destes partidos.

As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam, pois, aos e às deputadas que votem favoravelmente os diplomas em causa.

Lisboa, 18 de Setembro 2008

Etiquetas: BE, casamento, discriminação de Estado, partidos políticos, PEV, procriação assistida, PS, PSD

terça-feira, dezembro 18, 2007

Dia Nacional da Homofobia Monárquica

Amanhã de manhã, a comissão de Ética da Assembleia da República debate a petição de activistas LGBT pela criação de um Dia Nacional Contra a Homofobia.

O deputado responsável pelo parecer foi Nuno da Câmara Pereira, deputado monárquico eleito pelo PSD.

Destacamos deste relatório a passagem brilhante na qual este inacreditável deputado fundamenta o parecer de simples arquivamento da petição:
"(...) a instituição de um dia de luta contra a homofobia, entendida, de um modo genérico, como o medo irracional ou preconceito em relação à homossexualidade, seria, de alguma forma, atentar contra a liberdade de opinião.
De facto, embora a sociedade ideal seja uma sociedade livre de preconceitos, a verdade é que, e na medida em que não interfira com a esfera dos direitos, liberdades e garantias dos outros, há que aceitar, enquanto Estado democrático e de Direito, o direito à diversidade de opinião.
Ao instituir-se um dia mundial de luta contra a homofobia estar-se-ia, no fundo, a instituir um dia contra todos aqueles que pensam a sexualidade de modo distinto e, consequentemente, a colocá-los numa situação de discriminação."

Com esta argumentação, o referido deputado pede o simples arquivamento da petição.

Vai ser uma discussão linda, amanhã, vai!!!

Etiquetas: homofobia, partidos políticos, PSD

quinta-feira, março 23, 2006

As palavras e o vento II

Em entrevista, hoje ao Público, Daniel Fangueiro, Presidente da JSD afirma-se a favor dos casamentos entre homossexuais, e ainda favorável à descriminalização do aborto, apelaria ao sim em eventual referendo. Defende também a utilização terapêutica de cannabis e admite até a legalização da prostituição. Decididamente a estrutura de juventude do PSD está apostada em retirar à JS o protagonismo nos ditos “temas fracturantes” e em não a deixar sozinha no “faz-de-conta-que-somos-uma-coisa-mas-o-partido-é-que-sabe”. Já aqui o disse, nesta visão manipuladora, a política é um instrumento para se manter poderes, eleitorados ou simplesmente lugares no parlamento, não é uma expressão de convicções para medidas necessárias à sociedade. Por isso podemos ter a JS ou a JSD, impunemente a defender aquilo que acham que os aproxima a uma modernidade sem consequências, mas que fica sempre bem anunciar aos quatro ventos. Na verdade, essas posições, não correspondem sequer a batalhas travadas internamente nos seus partidos, ou a um princípio do fim das posições mais conservadoras nestes campos partidário. Elas são instrumentais para fingir abertura e debate onde eram necessárias mudanças legislativas e trabalho sério dos governos de que são (ou foram), também eles, co-responsáveis. Nos momentos decisivos, vamos ver certamente a JSD e o seu presidente a escolher o lado em função da continuação dos seus empregos, privilégios e carreiras políticas junto dos líderes de ocasião. Os princípios hoje anunciados serão transformados em pragmatismo e as causas de civilização em fracturas sociais a evitar.

Etiquetas: aborto / IVG, cannabis, casamento, drogas, partidos políticos, PSD

segunda-feira, dezembro 12, 2005

O senhor professor

Ele aí está, de volta para nos atormentar. O pesadelo que se torna poder, e o poder que queima os sonhos e enterra a vontade de fazer parte de um povo e o orgulho por ter raízes neste território. Cavaco Silva está de volta. Agora chamam-lhe "professor" e é apresentado como o homem providencial que se candidata para acabar de vez com os problemas do país. Esteve dez anos a preparar-se e foram anos em que quase nos esquecemos dele de tão discreto.
Agora já não é do PSD, nunca teve qualquer responsabilidade no atraso crónico do país, não foi primeiro ministro de um governo autoritário que disparou impune e à queima-roupa na ponte 25 de Abril, que carregou, escutou e vigiou os estudantes em luta contra as propinas, que agravou a crise ambiental e protegeu os negócios rápidos dos ricos e poderosos.
Agora é o Professor que a tudo responde com a Constituição, com o respeito pela Lei Fundamental que já nos jurou que vai jurar cumprir e fazer cumprir. O homem até parece palerma, está sempre a falar do mesmo, Constitução para a frente, Constituição para trás... Para todos os assuntos encontra a resposta no livrinho das leis constitucionais, para tudo tem uma citação, uma interpretação ou uma leitura que nos oferece a própósito. Para tudo? Não, houve um tema onde o candidato professor se esqueceu da Constituição e desprezou os seus critérios. Foi no debate de sexta feira passada, na TVI quando a responder a Miguel Sousa Tavares sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção de crianças por homossexuais Cavaco responde sem hesitar que isso não é uma prioridade, "que os portugueses têm coisas mais importantes e urgentes em que pensar" - reparem que não é ele, nem o que ele pensa que está em causa, são sempre "os portugueses", essa entidade colectiva que Cavaco diligentemente saberá interpretar como Presidente. Neste caso a Constituição e o seu artigo 13º não interessam nem ao menino Jesus, a contradição entre Código Cívil que discrimina e Constituição que previne essa discriminação não incomoda nem um pouco o candidato. Os heteressexuais são a maioria, a homofobia rende votos se fôr discreta e dissimulada numa suposta ordem de prioridades nacionais, o próprio jornalista perguntador é um cronista militante e furioso com a hipótese do fim da discriminação.
Na TVI Cavaco sentiu-se em casa e nem reparou que espezinhava alegremente e à nossa frente a Lei Fundamental.

João Carlos

Etiquetas: casamento, homofobia, partidos políticos, PSD