Panteras Rosa

segunda-feira, setembro 22, 2008

Espaço ao Sobrenatural (uma rubrica ficcional)

-“Quem aplicar técnicas de PMA fora dos centros autorizados
é punido com pena de prisão até 3 anos.”

Num país imaginário chamado Pó, o direito de investigação de paternidade não é um direito que assiste ao gerado por toda a sua vida.
É uma prerrogativa do estado.
Mas
O estado abstem-se de investigar se houver um homem lá em casa.
Se no entanto, esse homem for sem tirar nem pôr, uma mulher, o estado ignora-a.

“Descompreendemos” como num caso há pudor em pôr á prova uma relação intima e no outro não. Dir-se-ia que poderíamos compreender, não fosse a doutrina relativa à PMA (quando o dador NÃO é um sedutor): “a procriação medicamente assistida visaria superar o sofrimento causado ao casal pela frustração do seu destino biológico.”.
Descompreendemos a própria conjugação frustração-destino-biológico. Compreendemos sim o desejo que as pessoas têm de serem adoptadas por crianças :)

Etiquetas: corpo, discriminação de Estado, Espaço ao Sobrenatural, procriação assistida

sexta-feira, agosto 31, 2007

Corpo: Espaço político I

O género é uma performance e as paródias de género constituem actos corporais subversivos
(Judith Butler, 1990)

A normatividade sexual, enquanto sistema de identificação colectiva e também de controlo social não é um alvo consensual, ao contrário do que poderíamos pensar, do intitulado movimento LGBT. Nos anos 70 nos EUA e uma década depois em França e no Estado Espanhol, o movimento então designado gay e lésbico, assumia a radicalidade como característica fundamental de activismo. Essa radicalidade, em parte herdada pelo movimento feminista americano da altura e das lutas anti-racistas, concebia a subversão do comportamento sexual como arma inalianável a uma transformação ou libertação sexual a larga escala. O corpo, enquanto palco de diversidade, exibia-se publicamente como afronta à normatividade moral e comportamental. Assim sucede com a revolta de Stonewall, travestis, drag-queens, maricas, efeminados, etc. fazem parte integrante de um movimento de luta e revolta. Não é difícil compreender porque assim o era: as conquistas, legais ou sociais estavam ainda a ser cozinhadas, a visibilidade apostava-se no início de um sector de luta social ainda incipiente.

Mas é com o crescimento do movimento e a sua consequente visibilização, que a estratégia de guerrilha sexual subversiva, dá lugar a muitas e variadas formas de luta. É com o aparecimento de um movimento cada vez mais influente e aproximado às instituições de decisão política (e também próximos, cada vez mais, de uma abordagem académica), que a fuga destas identidades de luta se começam a apagar em prol de um movimento mais intrinsecamente ligado ao binarismo e à normalidade dos comportamentos. As minorias sexuais passam a ser encaradas como cópias defeituosas do modelo heterossexual. Gays e Lésbicas tornam-se modelos legitimados pela proximidade à norma comportamental patriarcal, com a recusa de uma boa parte do movimento em afirmar travestis, drag-kings, drag-queens, butch-femmes, etc. como entidades de luta.

É nesta aproximação à heteronormatividade que se inscreve a arte performativa das representações queer: frente à performance de género culturalmente aceite, revelar resistência pela multitude de identidades marginais. A quebra das regras heterossexuais põe em causa a superioridade da masculinidade sobre a feminilidade. Põe, inclusive, em causa a sua existência única. É no ridículo das representações masculinas parodiadas, que o poder do sexismo se incomoda: o poder masculino não gosta que se riam de si mesmo. Não gosta que o usem para o destruir. O corpo subversivo passa a ser assim, a principal afronta ao comportamento normatizado.

Mas mesmos nas mais vulgares existências de afirmações identitárias alternativas, joga-se uma relação de poder masculino-feminino, que não raras vezes reproduz a essência do patriarcado. Veja-se que performances são maioritariamente comercializadas: a da feminilidade ridicularizada pelos drag-queens, pelo transvestismo. Ainda que estas sejam importantes formas de desconstrução de género, a verdade é que a sua hegemonia deixa antever a facilidade com que a feminilidade posta em causa é aceite em comparação com a desconstrução da masculinidade. Porque não são então visíveis formas de subversão do masculino? Porque não são as drag-kings tão facilmente comercializadas como o travestismo? Precisamente porque a posição de superioridade do papel masculino, pela sua suposta “seriedade” enquanto poder regulador da normatividade sexual. Porque, mesmo fomentando a subversão performativa de papéis de género, é sempre mais difícil ridicularizar o poder da masculinidade enquanto papel social, do que da feminilidade. Porque mesmo neste jogo contra-normativo de luta, o patriarcado, enquanto sistema de dominação do homem heterossexual branco sobre todas as outras identidades, se reproduz entre aqueles que ousam pô-lo em causa.

Etiquetas: corpo, género, queerismo, transfobia

domingo, agosto 05, 2007

Poder da medicina e sexualidade

O lugar do médico na sociedade tem vindo a mudar nos últimos anos: à medida que o conhecimento científico deixa de ser um exclusivo dos técnicos e passa a estar partilhado por toda a sociedade (com as limitações inerentes ao excesso inacreditável de conhecimento nesta área que todos os dias é produzido), o médico deixa de ser o sacerdote de deus, o missionário detentor de um poder extraordinário para passar a ser alguém que detém uma informação valiosa para o seu utente (não doente, mas sim utente) e que deve decidir partilhá-la ou não! E é nesta decisão de partilha que surge o primeiro problema: à medida que o conhecimento passa do médico para o utente, este técnico deixa de ter o poder de decisão todo na mão e passa a partilhá-lo! Isto acaba com o poder exclusivo dos médicos (o que chateia muitos) e permite envolver o utente nas decisões sobre a sua própria vida (dando-lhe autonomia sobre o seu corpo, a sua saúde e a sua vida). Portanto, este é um problema sobre quem detém o conhecimento e, na sua consequência, quem está em posição de decidir sobre a vida de alguém!

Ora, sabendo nós que a questão do poder do conhecimento pode ser resolvida com a simples partilha de informação médico-utente (e claro que há alguns, especialmente médicos, que se ficam por esta base, tentando defender a todo o custo o seu lugar priveligiado na sociedade), resta-nos discutir o que significa ser autónomo e ter legitimidade para decidir sobre aquilo que é a única propriedade privada inalienável do ser humano - o corpo! E então na história surgem os primeiros confrontos entre grupos sociais oprimidos defendendo a sua autonomia e o poder do conhecimento médico anexado a uma elite de estudiosos e clínicos que se recusa a partilha-lo com o resto da sociedade! E nos primórdios surgem, pasme-se, as feministas, na sua luta pelo direito ao aborto, pelo direito a planear a sua maternidade ou a recusá-la, pelo direito a usar métodos contraceptivos, etc... No Portugal do séc. XXI, as leis da república, já contemplam (felizmente) o direito à mulher decidir sobre o seu corpo, em deterimento do poder regulador do conhecimento médico - EVOLUÇÃO!

Mas no Portugal e no Mundo do séc. XXI, a sociedade ainda não percebeu, que a autonomia em relação ao corpo próprio, à sexualidade livremente vivida, ao comportamento e papel social adoptado, ao género ou à recusa deste, são construções fundamentais para a liberdade individual de tod@s e para a integração social de um tecido humano, que se quer cada vez mais justo, solidário e diverso!

A medicina é um intrumento da humanidade e não uma instrumentalização desta! E é como instrumento colectivo que deve ser usado em proveito de cada um - a saúde é "o tal bem-estar físico, psíquico e social" e portanto todo o conhecimento, não só o biológico, mas também aquele que cai no domínio da psicologia e da inserção social, é conhecimento útil e colectivo!

Por isso defendo que a medicina não deve ser um instrumento regulador do nosso corpo e da nossa sexualidade, mas sim um instrumento de promoção de bem-estar e de utilização consciente individual. Não cabe ao médico nenhuma decisão sobre o seu utente, cabe ao utente decidir de acordo com o conhecimento médico que lhe é fornecido. Não cabe ao médico diagnosticar nada que o utente livre e conscientemente, não queira ver diagnosticado! Não cabe ao médico tratar um corpo que não é o seu, cabe-lhe informar e apenas informar e tratar quando o utente assim o decidir!

A medicina não é uma regulação das nossas consciências, mas sim algo que é regulado pelo bem-estar de cada um!

Etiquetas: corpo, homofobia, medicina, transfobia

sábado, janeiro 27, 2007

Aborto, Toca a Tod@s!

LGBT pela Escolha

Dia 11 de Fevereiro, VOTA SIM
Anualmente 20.000* mulheres portuguesas recorrem ao aborto clandestino. 360.000* mulheres entre os 18 e os 49 anos já o fizeram. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente.
Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias, infecções e outras complicações decorrentes de abortos clandestinos. São sobretudo jovens adolescentes ou mulheres desfavorecidas económica e socialmente que não têm os meios para recorrer a um aborto mais seguro feito no estrangeiro. Cada ano, várias mulheres continuam a morrer em Portugal por causa de abortos clandestinos, mas para quem defende o Não, estas vidas não contam.
O aborto clandestino é um grave problema para a saúde pública e a actual Lei penalizadora é incapaz de preveni-lo. Antes o fomenta, ao manter as mulheres que abortam longe do sistema de Saúde, e de um encaminhamento para a contracepção, o planeamento familiar e Educação Sexual, de forma a diminuir os números da gravidez indesejada e da gravidez adolescente. Na clandestinidade, mais de 70%* das mulheres que realizam abortos não recebem hoje qualquer aconselhamento sobre contracepção.

Mesmo quando usados correctamente, todos os métodos contraceptivos são falíveis, pelo que a gravidez indesejada pode acontecer a qualquer casal fértil, por mais informado e consciente. Pode acontecer a tod@s.

Votar SIM é aceitar esta evidência, para mais num país em que a Igreja Católica mantém tanta influência. A mesma Igreja que acusa as mulheres que abortam de quererem utilizar o aborto como método contraceptivo, é a que criminosamente se opõe à totalidade de métodos contraceptivos como o preservativo e a pílula e ao direito a uma sexualidade satisfatória e livre, e não exclusivamente reprodutiva. No entanto, 80%* das mulheres que abortaram só o fizeram uma vez, e muitas já eram ou viriam a ser mães mais tarde.

Votar SIM é acabar com o vexame público dos julgamentos de tantas e tantas mulheres, que os defensores do Não afirmaram em 1998 que nunca iriam ter lugar.

No país do processo Casa Pia e da realidade chocante de abuso, violência e abandono de crianças, os defensores do Não querem obrigar as mulheres a ser mães, impedindo-as de escolher se e quando fazê-lo, como se o primeiro direito de uma criança não fosse o direito a ser desejada e a maternidade não devesse ser uma escolha consciente e responsável. Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros pela Escolha O Aborto toca a tod@s.

Quem defende o Não, argumenta com a defesa de um feto, mas lava as mãos dos direitos das crianças após o seu nascimento.

De César das Neves a Gentil Martins, reconhecemos agora a cada dia, nas fileiras do Não, os promotores mais acérrimos da LesBiGayTransfobia e os que mais se têm oposto ao fim da discriminação da comunidade LGBT em questões como a do acesso ao casamento, regulamentação das Uniões de Facto, adopção ou Reprodução Medicamente Assistida para mulheres lésbicas, negando que também muitas pessoas LGBT têm filhos, filhas e famílias, e que uma mulher, independentemente da orientação sexual, pode decidir por si sobre a sua própria maternidade.
O conservadorismo que não permite à mulher decidir como e quando ser mãe, é o mesmo que não reconhece o direito de Lésbicas, Gays e Bissexuais a escolherem como e quem decidem amar, assim como não reconhece às pessoas Transgénero (nem às mulheres em geral) o direito a dispor do seu próprio corpo. É o mesmo conservadorismo que discrimina e despreza todas as formas de sexualidade para além da heterossexual, em detrimento da liberdade e da celebração da diversidade!

Votar SIM, é contribuir para o reconhecimento da real diversidade dos modelos familiares para além do modelo heterossexual tradicional, é colocar em xeque um bastião das normas machistas que estão também por detrás da LesBiGayTransfobia reinante.

Votar SIM, é abrir uma brecha na relação de forças com as correntes conservadoras que obstam ao reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos em Portugal e ao fim da discriminação das mulheres, bem como da comunidade LGBT. O conservadorismo que oprime a liberdade de escolha da mulher é o mesmo que não aceita o direito de tod@s @s cidadãos LGBT à felicidade!Votar SIM é abrir caminho para um mundo mais igual, onde tod@s possamos fazer as nossas escolhas em liberdade!

Tod@s temos a responsabilidade de decidir sobre o futuro que desejamos!Desta vez, cada voto conta!Por isso, dia 11 de Fevereiro, VAMOS TOD@S VOTAR SIM!

Clube Safo

não te prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransFobia

PortugalGay.PT
* Estudo Sobre as Práticas de Aborto em Portugal – Associação para o Planeamento da Família (APF), 2006

Etiquetas: aborto / IVG, corpo, procriação assistida

quinta-feira, maio 25, 2006

Lei da Reprodução Medicamente Assistida

Ou a oportunidade para a discriminação imbecil

Comunicado Panteras Rosa

A Assembleia da República vota hoje uma proposta de Lei sobre Reprodução Medicamente Assistida. Sem surpresas, a proposta da maioria que suporta o governo será aprovada depois de um debate que não envolveu particularmente nem os profissionais de saúde, nem a sociedade civil. Neste país, a reflexão e a produção legislativa continua reservada aos especialistas da política, muitas vezes de costas voltadas às realidades sociais.

O Projecto Lei em causa, tendo a vantagem de regular práticas médicas essenciais para a saúde reprodutiva, ao excluir as mulheres sós e os casais de lésbicas da possibilidade de serem artificialmente inseminadas, fere gravemente o principio da não-discriminação e de uma sociedade plural em que os modelos de família são múltiplos e todos legítimos.

Maria de Belém Roseira, ex-Ministra da Igualdade, deu a cara por esta aberração. Evocou argumentos financeiros para concluir que os casais heterossexuais com problemas de infertilidade são os únicos que merecem o apoio do Estado para resolver os seus problemas reprodutivos. Para esta responsável política pelo projecto que vai a votos amanhã, as lésbicas e as mulheres sós em geral não terão, consequentemente, condições e autoridade para decidir a sua própria reprodução. É a velha história de que fora do casamento heterossexual os filhos são uns “coitados”, cheios de problemas afectivos e de carências de toda a ordem. Mas esta é a análise do senso comum conservador, do reaccionarismo de um país demasiado tempo submisso aos preceitos católicos impostos pela força das leis, de uma moral que não resiste a qualquer análise ou estudo científico a propósito das pessoas em causa. Porque desde há muito que as mulheres sós, lésbicas ou heterossexuais, têm filhos e porque os casais de lésbicas também os vão tendo. Ao legislador só competirá olhar para a realidade e garantir que as leis propostas não discriminam em função de uma qualquer crença religiosa ou moralismo de senso comum.

Mas que esperar de um país em que um Magistrado do Ministério Público, recentemente, justificava a sua decisão ao negar a possibilidade para o casamento civil de duas mulheres, com as seguintes afirmações: “O estado não pode tratar da mesma forma casais heterossexuais e casais homossexuais” e ainda “só através do casamento de pessoas de sexo diferente [é que o Estado consegue] o objectivo de preservação da espécie e da socialização de crianças”?

Por mais que a Assembleia da República vote hoje uma lei discriminatória, continuarão a existir vários modelos de família, pessoas do mesmo sexo que se amam e que querem e têm filhos, gente que vai a Espanha ou a outro país fazer as inseminações que aqui não são possíveis. Hoje a sala do plenário da Assembleia da República vai estar grande para tanta pequenez.

As Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia, não esquecerão e juntam esta e tantas outras razões para a luta pela igualdade mais absoluta e sem excepções, contra a pequenez do país em que vivemos.

Etiquetas: corpo, discriminação de Estado, filhas/os de LGBTQ+, medicina, procriação assistida

quarta-feira, maio 24, 2006

Obrigado PS...

... por mais uma Lei de discriminação explícita. ALguém ainda está à espera que este PS aceite e aprove o casamento homo? (da direita já sabíamos o que esperar).

"...apesar de o PCP e o BE terem apresentado ontem, dia da votação na especialidade, propostas de alteração no sentido de incluir as mulheres sós inférteis nos beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA), a lei aprovada na especialidade e que será submetida a votação no plenário só prevê acesso a casais heterossexuais, casados ou em união de facto."

Mais pormenores no Renas

Etiquetas: BE, casamento, corpo, discriminação de Estado, homofobia, partidos políticos, PCP, procriação assistida, PS