!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd"> Panteras Rosa

segunda-feira, setembro 22, 2008

Espaço ao Sobrenatural (uma rubrica ficcional)



-“Quem aplicar técnicas de PMA fora dos centros autorizados
é punido com pena de prisão até 3 anos.”


Num país imaginário chamado Pó, o direito de investigação de paternidade não é um direito que assiste ao gerado por toda a sua vida.
É uma prerrogativa do estado.
Mas
O estado abstem-se de investigar se houver um homem em casa.
Se no entanto, esse homem for sem tirar nem pôr, uma mulher, o estado ignora-a.

“Descompreendemos” como num caso há pudor em pôr á prova uma relação intima e no outro não. Dir-se-ia que poderíamos compreender, não fosse a doutrina relativa à PMA (quando o dador NÃO é um sedutor): “a procriação medicamente assistida visaria superar o sofrimento causado ao casal pela frustração do seu destino biológico.”.
Descompreendemos a própria conjugação frustração-destino-biológico. Compreendemos sim o desejo que as pessoas têm de serem adoptadas por crianças :)

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sexta-feira, setembro 19, 2008

Igualdade no acesso ao casamento civil: uma oportunidade contra a discriminação

IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL
UMA OPORTUNIDADE CONTRA A DISCRIMINAÇÃO

Por iniciativa do Bloco de Esquerda no próximo dia 10 Outubro, a Assembleia da República discutirá a alteração do artigo 1577 do Código Civil de forma a alargar a possibilidade do casamento civil a pessoas do mesmo sexo. 

Acompanhando a discussão à volta do tema existente na sociedade, o Parlamento tem agora uma oportunidade para legislar no sentido da efectiva laicização do Estado e do combate à discriminação em função do sexo atribuído à nascença ou do sexo das pessoas que amam.

Mesmo considerando as concepções de família suportadas pelo actual Código Civil, muitas vezes desajustadas da realidade e certamente oriundas de uma ideologia dominante que confere ao Estado poderes para atribuir ou retirar direitos e deveres perante a formalização das relações amorosas, entendemos que o combate à discriminação das famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo também passa por esta igualdade formal. Embora estes projectos de lei mantenham a discriminação de modelos familiares não monogâmicos e não coabitacionais a sua aprovação pelo Parlamento seria um passo importante para todos os e todas as cidadã(o)s individualmente e para a sociedade no seu conjunto.

Mas a homofobia e a discriminação só serão eficazmente combatidas quando

- a liberdade de constituição e organização das famílias deixar de ser atacada por leis senis e iníquas, que legitimam e alimentam preconceitos e discriminações;

- o Estado e as leis que regulam a vida em sociedade estiverem centradas nos direitos e deveres dos indivíduos e não na prescrição de um qualquer modelo familiar idealizado;

- a realidade múltipla das relações amorosas puder ser encarada como um factor estrito da vida privada, livremente regulado e acordado pelas pessoas que comungam a vida familiar;

- as formas da sua celebração simbólica forem uma opção dos intervenientes independente da ingerência do Estado;

- afectos, sexualidades, procriação, parentalidade, coabitação e moralidade deixarem de ser confundidos uns com os outros;

- o núcleo familiar doméstico deixar de ser considerado a unidade basilar de uma sociedade hierarquizada e desigual, herdeira e fomentadora de uma mentalidade sexista e justificada por um pretenso biologismo, ele próprio decorrente de uma leitura ideologicamente deformada da "natureza".

A homofobia e a discriminação violentam diariamente muitas crianças que vivem em famílias fora da regra heterossexual e monogâmica. Violentam particularmente as mulheres que têm filhos sozinhas ou que ficaram sozinhas depois de terem os filhos. A discussão da possibilidade de adopção por parte de casais homossexuais é só mais um sintoma absurdo de uma classe política atrasada (que se desculpa com a "sociedade atrasada" mas que atrasa o progresso social), reflectida num quadro legal que recusa reconhecer a realidade social. Porque na realidade estas famílias existem, muitas vezes com crianças que nascem e vivem fora da lei. É por isso absurdo que casais do mesmo sexo não possam adoptar. Como se a orientação sexual dos e das possíveis adoptantes pudesse ser determinante para o bem-estar e interesse da criança a adoptar...!

Insuportável o discurso da homofobia que transforma homossexuais em cidadãos de segunda categoria e com direitos limitados. Mas igualmente insuportável o discurso desresponsabilizante sobre a táctica e o momento certo para fazer o que está certo.

O Partido Socialista prepara-se para votar contra estes projectos de lei com o argumento de que o assunto não foi tratado no seu programa eleitoral. O que está certo e o que está errado, o justo e o injusto, as convicções de muitos dos e das deputadas socialistas não parecem incomodar a maioria política que nos governa. O tema em si parece irrelevante para a actual direcção do PS e só por isso não foi contemplado no seu programa eleitoral.

Mas irrelevante pode vir a tornar-se este PS quando o que disser e fizer no Parlamento não tiver nada que ver com a realidade do país e com todas as pessoas que consideram a política um instrumento para um mundo melhor. 

Com espanto vamos sabendo que o mundo poderá mesmo estar do avesso, quando é a direita populista da Dra. Ferreira Leite – aquela que confunde o casamento com a procriação – e o PS do Eng. Sócrates a impor o chumbo dos projectos de igualdade no acesso ao casamento e o chicote da disciplina de voto aos e às deputadas destes partidos. 


As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam, pois, aos e às deputadas que votem favoravelmente os diplomas em causa. 

Lisboa, 18 de Setembro 2008

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sábado, janeiro 27, 2007

Aborto, Toca a Tod@s!

LGBT pela Escolha
Dia 11 de Fevereiro, VOTA SIM
Anualmente 20.000* mulheres portuguesas recorrem ao aborto clandestino. 360.000* mulheres entre os 18 e os 49 anos já o fizeram. Milhares de outras ficaram com sequelas psicológicas e físicas, incluindo a esterilidade permanente.
Todos os anos, milhares de mulheres chegam às urgências dos hospitais com hemorragias, infecções e outras complicações decorrentes de abortos clandestinos. São sobretudo jovens adolescentes ou mulheres desfavorecidas económica e socialmente que não têm os meios para recorrer a um aborto mais seguro feito no estrangeiro. Cada ano, várias mulheres continuam a morrer em Portugal por causa de abortos clandestinos, mas para quem defende o Não, estas vidas não contam.
O aborto clandestino é um grave problema para a saúde pública e a actual Lei penalizadora é incapaz de preveni-lo. Antes o fomenta, ao manter as mulheres que abortam longe do sistema de Saúde, e de um encaminhamento para a contracepção, o planeamento familiar e Educação Sexual, de forma a diminuir os números da gravidez indesejada e da gravidez adolescente. Na clandestinidade, mais de 70%* das mulheres que realizam abortos não recebem hoje qualquer aconselhamento sobre contracepção.
Mesmo quando usados correctamente, todos os métodos contraceptivos são falíveis, pelo que a gravidez indesejada pode acontecer a qualquer casal fértil, por mais informado e consciente. Pode acontecer a tod@s.
Votar SIM é aceitar esta evidência, para mais num país em que a Igreja Católica mantém tanta influência. A mesma Igreja que acusa as mulheres que abortam de quererem utilizar o aborto como método contraceptivo, é a que criminosamente se opõe à totalidade de métodos contraceptivos como o preservativo e a pílula e ao direito a uma sexualidade satisfatória e livre, e não exclusivamente reprodutiva. No entanto, 80%* das mulheres que abortaram só o fizeram uma vez, e muitas já eram ou viriam a ser mães mais tarde.
Votar SIM é acabar com o vexame público dos julgamentos de tantas e tantas mulheres, que os defensores do Não afirmaram em 1998 que nunca iriam ter lugar.
No país do processo Casa Pia e da realidade chocante de abuso, violência e abandono de crianças, os defensores do Não querem obrigar as mulheres a ser mães, impedindo-as de escolher se e quando fazê-lo, como se o primeiro direito de uma criança não fosse o direito a ser desejada e a maternidade não devesse ser uma escolha consciente e responsável. Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros pela Escolha O Aborto toca a tod@s.
Quem defende o Não, argumenta com a defesa de um feto, mas lava as mãos dos direitos das crianças após o seu nascimento.
De César das Neves a Gentil Martins, reconhecemos agora a cada dia, nas fileiras do Não, os promotores mais acérrimos da LesBiGayTransfobia e os que mais se têm oposto ao fim da discriminação da comunidade LGBT em questões como a do acesso ao casamento, regulamentação das Uniões de Facto, adopção ou Reprodução Medicamente Assistida para mulheres lésbicas, negando que também muitas pessoas LGBT têm filhos, filhas e famílias, e que uma mulher, independentemente da orientação sexual, pode decidir por si sobre a sua própria maternidade.
O conservadorismo que não permite à mulher decidir como e quando ser mãe, é o mesmo que não reconhece o direito de Lésbicas, Gays e Bissexuais a escolherem como e quem decidem amar, assim como não reconhece às pessoas Transgénero (nem às mulheres em geral) o direito a dispor do seu próprio corpo. É o mesmo conservadorismo que discrimina e despreza todas as formas de sexualidade para além da heterossexual, em detrimento da liberdade e da celebração da diversidade!
Votar SIM, é contribuir para o reconhecimento da real diversidade dos modelos familiares para além do modelo heterossexual tradicional, é colocar em xeque um bastião das normas machistas que estão também por detrás da LesBiGayTransfobia reinante.
Votar SIM, é abrir uma brecha na relação de forças com as correntes conservadoras que obstam ao reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos em Portugal e ao fim da discriminação das mulheres, bem como da comunidade LGBT. O conservadorismo que oprime a liberdade de escolha da mulher é o mesmo que não aceita o direito de tod@s @s cidadãos LGBT à felicidade!Votar SIM é abrir caminho para um mundo mais igual, onde tod@s possamos fazer as nossas escolhas em liberdade!
Tod@s temos a responsabilidade de decidir sobre o futuro que desejamos!Desta vez, cada voto conta!Por isso, dia 11 de Fevereiro, VAMOS TOD@S VOTAR SIM!
Clube Safo
não te prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais
Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransFobia
PortugalGay.PT
* Estudo Sobre as Práticas de Aborto em Portugal – Associação para o Planeamento da Família (APF), 2006

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quinta-feira, maio 25, 2006

Lei da Reprodução Medicamente Assistida

Ou a oportunidade para a discriminação imbecil

Comunicado Panteras Rosa

A Assembleia da República vota hoje uma proposta de Lei sobre Reprodução Medicamente Assistida. Sem surpresas, a proposta da maioria que suporta o governo será aprovada depois de um debate que não envolveu particularmente nem os profissionais de saúde, nem a sociedade civil. Neste país, a reflexão e a produção legislativa continua reservada aos especialistas da política, muitas vezes de costas voltadas às realidades sociais.

O Projecto Lei em causa, tendo a vantagem de regular práticas médicas essenciais para a saúde reprodutiva, ao excluir as mulheres sós e os casais de lésbicas da possibilidade de serem artificialmente inseminadas, fere gravemente o principio da não-discriminação e de uma sociedade plural em que os modelos de família são múltiplos e todos legítimos.

Maria de Belém Roseira, ex-Ministra da Igualdade, deu a cara por esta aberração. Evocou argumentos financeiros para concluir que os casais heterossexuais com problemas de infertilidade são os únicos que merecem o apoio do Estado para resolver os seus problemas reprodutivos. Para esta responsável política pelo projecto que vai a votos amanhã, as lésbicas e as mulheres sós em geral não terão, consequentemente, condições e autoridade para decidir a sua própria reprodução. É a velha história de que fora do casamento heterossexual os filhos são uns “coitados”, cheios de problemas afectivos e de carências de toda a ordem. Mas esta é a análise do senso comum conservador, do reaccionarismo de um país demasiado tempo submisso aos preceitos católicos impostos pela força das leis, de uma moral que não resiste a qualquer análise ou estudo científico a propósito das pessoas em causa. Porque desde há muito que as mulheres sós, lésbicas ou heterossexuais, têm filhos e porque os casais de lésbicas também os vão tendo. Ao legislador só competirá olhar para a realidade e garantir que as leis propostas não discriminam em função de uma qualquer crença religiosa ou moralismo de senso comum.

Mas que esperar de um país em que um Magistrado do Ministério Público, recentemente, justificava a sua decisão ao negar a possibilidade para o casamento civil de duas mulheres, com as seguintes afirmações: “O estado não pode tratar da mesma forma casais heterossexuais e casais homossexuais” e ainda “só através do casamento de pessoas de sexo diferente [é que o Estado consegue] o objectivo de preservação da espécie e da socialização de crianças”?

Por mais que a Assembleia da República vote hoje uma lei discriminatória, continuarão a existir vários modelos de família, pessoas do mesmo sexo que se amam e que querem e têm filhos, gente que vai a Espanha ou a outro país fazer as inseminações que aqui não são possíveis. Hoje a sala do plenário da Assembleia da República vai estar grande para tanta pequenez.

As Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia, não esquecerão e juntam esta e tantas outras razões para a luta pela igualdade mais absoluta e sem excepções, contra a pequenez do país em que vivemos.

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quarta-feira, maio 24, 2006

Obrigado PS...

... por mais uma Lei de discriminação explícita. ALguém ainda está à espera que este PS aceite e aprove o casamento homo? (da direita já sabíamos o que esperar).

"...apesar de o PCP e o BE terem apresentado ontem, dia da votação na especialidade, propostas de alteração no sentido de incluir as mulheres sós inférteis nos beneficiários da procriação medicamente assistida (PMA), a lei aprovada na especialidade e que será submetida a votação no plenário só prevê acesso a casais heterossexuais, casados ou em união de facto."

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Renas

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