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sábado, junho 21, 2008

MARCHAR PARA QUÊ E COM QUEM?

O MOVIMENTO LGBT PORTUGUÊS NUMA ENCRUZILHADA E ALGUMAS ESCOLHAS EM CURSO

Vivemos tempos curiosos, difíceis e de desfecho imprevisível no movimento LGBT em Portugal. Tempos de particular sectarismo, divisão, incomunicação. Desde 2003 que o movimento associativo LGBT não é capaz de manter estruturas nacionais, com o preço evidente da perca de capacidade de debate político, de interpretação do momento político e da mudança social, sem articulação, cada um fechado na utilidade do seu trabalho específico, na sua caixinha, incapaz de abraçar as novas temáticas, discursos e perspectivas, com perda de estratégias comuns mínimas e possibilidade de ampliação da capacidade efectiva de transformação social, ou seja, de obter vitórias expressivas com o máximo impacto social, em suma, de cumprir os objectivos comuns a que nos propomos enquanto movimento, para lá das diferentes convicções e estratégias que fazem a nossa diversidade enquanto movimento social.

Os sintomas são muitos e reveladores: cansaço progressivo de muit@s d@s activistas de primeira geração, aqueles/as que nos últimos 10-15 anos construíram a visibilidade e a relevância social e política que têm hoje as vivências LGBT em Portugal; desaparecimento de colectivos e associações sem real renovação e aparecimento de outros; incapacidade de compreensão e resposta a novas gerações LGBT e não só que cresceram no quadro da visibilidade e da existência do associativismo LGBT e entendem a sua importância como nenhuma geração anterior… mas não se revêem nem nas associações, nem na cultura gay mainstream, nem muitas vezes nas categorias e políticas identitárias que existem; fechamento em políticas corporativas com estagnação da capacidade real e concretizada de abrir espaços de comunicação com outros sectores e movimentos sociais que produzam intervenção comum para lá das declarações de compreensão mútua; tendência para um conservadorismo acrítico dos mecanismos de integração e reprodução do heterossexismo, que desemboca num desejo de “normalização” não-criativa, não-transformadora e portanto derrotista e derrotada à partida no que toca a fazer a pedagogia da não-discriminação numa sociedade ainda essencialmente fóbica, isto para lá de se acreditar numa intervenção mais ou menos institucional, que trabalhe mais a luta pela igualdade ou a luta pelo direito à diferença, porque as várias perspectivas são válidas, necessárias e complementares.

Assim é, sem tirar nem pôr, quando o “sintoma opus gay” que assombrou o movimento durante anos – nós é que somos, tudo o resto terra queimada - se dissemina entre outr@s activistas e colectivos cuja prioridade se torna não tanto o combate à discriminação e a construção de um movimento social, mas a busca da hegemonia, o torpedear do colectivo ao lado, a afirmação de personalidades individuais por sobre o valor do trabalho colectivo.
Assim é quando o trabalho institucional se torna não uma parte do trabalho de pressão, mobilização, consciencialização e luta por direitos sociais, mas antes um pedinchar, um abrir de pernas ao poder do momento e à interferência de interesses partidários – os do poder do momento - num movimento onde só podem caber os seus interesses próprios.
Assim é quando a luta pelo reconhecimento de direitos formais como o alargamento do direito ao casamento civil ou pelo reconhecimento da adopção e homoparentalidade se faz mais apresentando a população LGBT como cópia do ideal (não espelhado sequer na realidade heterossexual) conservador do casal hetero – “nós até somos como vocês, casais bem-comportadinhos, até nem somos promíscuos, somos muito, muito normaizinhos”, como se a bitola da normalidade em Portugal, neste campo, não fosse a heterossexualidade – do que pela afirmação da realidade que é a diversidade familiar e relacional que hoje temos, homos, heteros e todos os outros que já não se inserem nestas caixas artificialmente opostas.
Assim é quando o movimento se centra nas expressões masculinas, urbanas e de classe média das vivências homossexuais que puderam sair à luz do dia, e de forma classista desiste da maioria oprimida, aquela que não cabe no “glamour” da cultura gay mainstream nem tem dinheiro para aceder a um comércio rosa sem responsabilidade social nem consciência nem solidariedade com o movimento associativo (salvo raras e honrosas excepções).
Assim é, quando um movimento que celebra o Dia Mundial Contra a Homofobia a 17 de Maio para relembrar a data em que a homossexualidade foi retirada da lista de doenças mentais, tarda em abraçar plenamente a luta pelo reconhecimento dos direitos das pessoas trans, e se recusa a compreender a luta das pessoas transexuais para que a sua diferença de género deixe de ser considerada, com os mesmos argumentos que faziam do homossexual um doente, uma doença mental.
Assim é quando um movimento se esgota meramente em políticas identitárias e corporativas típicas dos anos 90, e não entende que o movimento a nível mundial se diz cada vez mais QUEER e transborda para camadas que antes se diziam hetero, porque entende as identidades LGBT como transitórias e de resistência à discriminação e não como um fim em si, porque percebe que as fronteiras são fluidas e as vivências heterogéneas, porque cada vez mais se sabe que é falso que as nossas potencialidades e identidades se esgotem nos binarismos homo-hetero ou homem-mulher, e que a realidade sexual e de género, humana ou individual, é muito mais diversa, complexa, mutante, mutável.

Assim é quando um movimento que em 2003 apoiava massivamente uma greve geral convocada pela CGTP - por entender que os atentados aos direitos gerais da população, portuguesa ou imigrante, em termos de trabalho, segurança social ou direito a educação e à saúde são, em primeiro lugar, atentados específicos contra as minorias já em desvantagem social, que são sempre as primeira a sofrer os embates das políticas sociais e seus bodes expiatórios, logo são também “temas LGBT” – tem hoje associações que se recusam a participar numa marcha LGBT que é de tod@s com o argumento da referência ao tema “poliamor”, em função da presença de um colectivo dedicado ao tema que esteve entre os grupos fundadores da mesma. Não percebendo que “tema lgbt” é qualquer tema que ponha em causa a hegemonia e exclusividade dos modelos amorosos e relacionais dominantes – heterossexualidade, dominância masculina, monogamia… -, não entendendo que o movimento LGBT em Portugal só tem futuro se souber abrir-se e sair de si mesmo e das políticas exclusivamente auto-centradas, relacionando discriminações que funcionam aliadas, procurando alianças com quem abre novos espaços de comunicação noutros sectores, construindo, a par de uma consciência LGBT, movimentos mais amplos pela liberdade sexual, pela educação sexual, pelo questionamento dos modelos únicos, pelo fim da discriminação das mulheres, pelo fim das outras discriminações (como o racismo, também referido no mesmo manifesto, mas esse já será considerado um tema lgbt? Ao menos isso, mas não se entende a dupla bitola) e da injustiça social em geral.
Assim é quando sectores amplos do movimento LGBT não entendem a necessidade de estabelecer pontes, sobretudo com quem voluntariamente, a partir de outros temas, se aproxima solidariamente da causa lgbt; não compreendem que a luta pelos direitos LGBT não pode ser desligada da pedagogia pela liberdade sexual, pelos direitos sexuais em geral, do feminismo, das populações não-brancas que se organizam contra o racismo e as leis xenófobas anti-imigrantes. Fazem como fazia o sindicalismo há alguns anos, que encarava “os trabalhadores” como seres monolíticos que apenas trabalhavam e não via por detrás dessa identidade monocromática homens e mulheres, hetero e homo, portugueses e imigrantes, ou seja diversidade. Seremos nós, hoje, a olhar para a população LGBT e a resumi-la à sua orientação sexual ou identidade de género? Estaremos então, realmente, a ver as pessoas para quem trabalhamos, e a reconhecer a sua realidade concreta? Assim, não.

Um movimento que continua a falar exclusivamente para os mesmos actores LGBT de há 10 anos, sem perceber que deve hoje mais do que nunca gerir a contradição entre fazer comunicação identitária junto dessas populações, ainda maioritariamente no armário e na cultura da lesbigaytransfobia internalizada dominada pelo gay “normal, masculino e discreto”, e simultaneamente saber abrir-se ao discurso de novas gerações que procuram hoje nas suas vidas transformar a (má) vivência individual, social e política da sexualidade mas já não se identificam com o associativismo como o conhecemos, nem com as caixinhas ou as velhas culturas instituídas de gay, lésbica ou mesmo bisexual; um movimento que não entende que terminou a fase primogénita de visibilização social que foram estes 10-15 anos, e que o que aí vem agora, para lá do reconhecimento legal de alguns direitos e fim de algumas discriminações formais, é o maior embate lesbigaytransfóbico que já viveu a sociedade portuguesa, uma contra-reacção conservadora aos anos de conquista dessa visibilidade, para mais favorecida pelo contexto nacional de grave crise social e económica; um movimento que confunde estes anos de construção inicial com a ideia falsa de que as mais duras expressões da lesbigaytransfobia foram já vencidas em Portugal – como se não fosse apenas agora, que SOMOS realidade social inegável que estas forças sentem a necessidade inteira de exprimir e organizar socialmente e politicamente o seu preconceito e até moldar as nossas incontornáveis vidas aos mesmos modelos que sempre nos oprimiram - é um movimento que não aprendeu com a história, que quer saltar etapas incontornáveis sem nelas meter o pé, que continua a não chegar à esmagadora maioria do seu público-alvo mas não procura os meios para essa comunicação, e que fundamentalmente não está nem quer estar preparado para esta nova fase que se avizinha. Com “mortos e feridos”, em 10-15 anos pusemos cá fora as vivências LGBT. E sei que hoje não estamos preparados/as para cuidar dos mortos e feridos que isso está para provocar.

Falo então de uma crise de crescimento, de uma transição dolorosa, e não da morte de um movimento ou de uma fatalidade.
Derrotismo, não é reconhecer e tentar entender estas mudanças e adaptar a elas a nossa intervenção. Derrotismo, é pensar que podemos evoluir sem repensar continuamente, e achar que a esperança de amanhã se constrói com as formas de pensar e os conceitos de há 10 anos, dirigindo-nos às pessoas de há dez anos como se fosse o mesmo o público que hoje nos observa, ou criando diferenciações discriminatórias e favorecendo privilegiados dentro da própria comunidade, sem perceber que dentro de qualquer grupo excluído há sempre os fracos dos fracos, os mais excluídos do que outros, os excluídos pelos próprios excluídos. É isto a discriminação: não mero preconceito, mas a reinvenção permanente de relações de poder e opressão reproduzidas ao mais ínfimo das relações humanas. E é isso que faz da lesbigaytransfobia um sistema político, mesmo que sem Estado ou aparelho repressivo próprio. Para que precisaria dele, se lhe bastam as nossas cabeças?

Não, não falo de fim, mas de reinício ou continuação. Mas falo de transição, e ela dói porque tem de doer. Novas identidades sexuais, mais fluidas e novas formas de encarar e viver as identidades, as novas e as já instituídas. Novas expressões associativas. Expressões autónomas e diversas de movimento lésbico, de movimento bi, de gays e lésbicas das comunidades imigrantes, de estudantes pela educação sexual, expressões renovadas e não fóbicas do movimento feminista… de outras vertantes da luta por uma sexualidade responsável, sem tabus, vivida saudavelmente como parte da vida. Sangue novo, e não falo de idade necessariamente quando digo “novo”. Tudo isso aí vem, em parte já aí está, e felizmente nem sempre as “velhas” estruturas deixaram de acompanhar a novidade. Mas maioritariamente não está a ser assim. Esperemos, sem esperar sentad@s, que tudo isto aí venha, e esperemos saber contribuir para isso e fazer parte dessa transformação. Nada disso é porém possível sem capacidade de debate comum, no contexto do sectarismo básico e auto-afirmativo cego, sem juntar forças naquilo em que podemos estar de acordo, para lá dos preconceitos e das divergências políticas e estratégicas que só nos enriquecem e melhoram argumentos, sem capacidade de abrir os olhos perante novos temas e novas ideias, mesmo que criticamente (há outra forma?), sem pelo menos a capacidade de saber ouvir e de questionar tudo aquilo que à nossa volta se está a transformar mais depressa do que alguma vez prevemos.
Não, o associativismo LGBT já não é um exclusivo da sua geração original; as suas novas gerações não vão limitar-se ao quadro discursivo, identitário e de pensamento das gerações que as antecederam; quem o faz, está a escolher ficar para lá ou para cá do claro período de transição que vivemos; e dramático seria apenas se esta evolução não estivesse já em curso independentemente de quem não a compreende e se prepara, portanto, para ficar pelo caminho. Não quero ser dono da razão, mas também não me retiro a legitimidade de pensar ou de falar em nome próprio. Escrevo para debater e ser questionado por quem ainda é capaz de respeitar as divergências de opiniões sem as encostar e categorizar imediatamente e eternamente como “radicais”, “moderadas”, “derrotistas” ou “ultrapassadas”, logo, como nem valendo a pena discutir ou “trabalhar com”. Dou o meu contributo, como sempre dei, o mesmo que hoje questiono para dar conforme as exigências da realidade e as minhas convicções próprias.

Sejam as marchas lgbt, então, a expressão destas diversidades, de uma vontade de luta transformadora de tantos aspectos negativos em Portugal, uma proposta de intervenção não-corporativa e não exclusivamente LGBT, mas de tod@s @s que lutam pela diversidade social, sexual, política, contra as forças medievais que ainda regem a sociedade portuguesa e por direitos para tod@s. Porque sim, na diferença e na divergência, dentro e fora do movimento lgbt, a união faz mesmo a força, e o sectarismo bacoco ou os orgulhos pessoais postos acima do interesse da intervenção social fazem a fraqueza e a irresponsabilidade. Não sejam os próprios movimentos LGBT a fechar-se em si, a excluir novos actores, a encerrarem-se na sua temática com prejuízo de um combate eficaz à lesbigaytransfobia, porque ela não existe isolada nem se combate isoladamente.

Mais do que nunca:

Dia 28 de JUNHO, às 16h, no Príncipe Real em Lisboa.
Dia 12 de JULHO, 15h, na Praça da República no Porto

sem necessidade de rótulos, sem exclusões, celebrando a diversidade, procurando e não recusando todas as alianças de que necessitamos na sociedade portuguesa, sem vergonha – porque negar a luta pelos direitos lgbt como parte das lutas pelos direitos sexuais não é outra coisa…

vamos marchar pelo orgulho em estarmos cá fora e de cabeça levantada apesar da discriminação, vamos dar a cara colectivamente por todos e todas @s que não podem dá-la, e para que ninguém no futuro seja forçado a dar a cara para que os direitos humanos mais básicos sejam reconhecidos, valorizados e respeitados. Porque é isso a Marcha, e é desse Orgulho que falamos. Saibamos com modéstia honrá-lo melhor do que andamos a fazer, e fazer justiça à nossa própria história e esforço activista e aos frutos que ele já deu.

21 de Junho de 2008
Sérgio Vitorino
Activista LGBT

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quarta-feira, abril 09, 2008

A repressão da homossexualidade no Estado Novo

“Actos Contra a Natureza” - A repressão social, cultural e policial da homossexualidade no Estado Novo *
Sérgio Vitorino
Outubro 2007
A seis de Abril de 1962, o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa determinava as medidas de segurança a aplicar a Júlio Fogaça, dirigente do Partido Comunista Português (PCP) que dois anos antes havia sido detido pela PIDE numa pensão da Nazaré onde se encontrava acompanhado de um homem com quem mantinha uma relação amorosa.
Tendo sido “classificado de “pederasta passivo e habitual” na prática de vícios contra a natureza”, Fogaça é sujeito a um período de detenção seguido de uma “liberdade vigiada” por cinco anos, sob obrigação de fixar residência em Lisboa, dando conhecimento da morada à Polícia Judiciária, mas não podendo ausentar-se sem prévia autorização do Tribunal. É-lhe ainda imposto “dedicar-se ao trabalho honesto com permanência, mas não à prática de quaisquer vícios contra a natureza”, bem como “não acompanhar cadastrados, antigos companheiros de prisão, pederastas ou quaisquer pessoas de conduta duvidosa (...)”.
Não se trata da primeira prisão desde dirigente do PCP. Em 1935 foi preso e deportado para a prisão do Tarrafal (Cabo Verde). Amnistiado, regressa a Portugal em 1940 e participa na reorganização do PCP. É de novo detido em 1942, sendo de novo amnistiado em 45, após nova passagem pelo Tarrafal.
Durante a década de 50, sustenta, a tese do derrube pacífico do regime, mas acabará por sair derrotado da disputa interna contra Álvaro Cunhal pela definição da linha do partido no combate ao regime do Estado Novo. Nessa altura, tinha já sido detido na Nazaré, e só será libertado em 1970.
Mas a sua orientação sexual – e não a sua actividade “subversiva” enquanto comunista - foi desta vez o pretexto. E será utilizada tanto pela PIDE como pelo PCP para traçar a sua sorte. O partido, que no seguimento da derrota da sua linha política, acusada por Cunhal de ser um “desvio de direita”, já havia excluído Fogaça da fuga de um conjunto de dirigentes comunistas do Forte de Caxias, em 1961, expulsa-o pouco tempo depois da organização, igualmente com o pretexto da sua conduta moral e uma acusação de irregularidades relacionadas com fundos. A sua homossexualidade é também sobejamente utilizada pela PIDE, através da divulgação da confissão do seu companheiro de detenção junto dos meios oposicionistas, de forma a denegrir o PCP.

O caso de Júlio Fogaça, apesar da particularidade do uso político que teve, pode ser olhado como uma caricatura da hipocrisia moral do Estado Novo perante a homossexualidade, a sexualidade não-reprodutiva e tudo o que é considerado marginal à “ordem moral” defendida pelo regime ao longo da sua vigência. Desde as campanhas públicas moralizadoras iniciais e criação de legislação repressiva no domínio dos costumes, até à institucionalização de um modelo repressivo e carcerário que recaía sobre um vasto conjunto de “marginalidades e “imoralidades”, mas que penalizava sobretudo a pobreza, o discurso de “regeneração moral” do Estado Novo encontra eco nas defesas morais da própria oposição, como na determinação dos anarco-sindicalistas pela abolição da prostituição no início do século, ou na rejeição da homossexualidade pelos militantes comunistas, que viriam, por exemplo, a fazer dela critério de “saneamento” já no período revolucionário pós-25 de Abril.

“Regeneração moral”
O episódio de Fogaça não é inteiramente original. Outro exemplo de utilização da homossexualidade como arma de arremesso político pode ser retirado do próprio processo político que leva ao golpe militar de 28 de Maio de 1926 e inicia a construção do Estado Novo. Manuel Teixeira Gomes, sétimo Presidente da República (1923-1925, Iª República), e mais tarde opositor de Salazar, viria a afastar-se do cargo, nesse período de conturbada disputa política, com o pretexto oficial de se dedicar exclusivamente à literatura.
Em 1904, o futuro presidente, também escritor profícuo, publicava
Agosto Azul: “(...) Finalmente topamos numa enseada distante com dois escaleres da armada que dois marinheiros nus enchem de areia. São marujos malteses, de pele baça e modelados como Hércules – os mesmos corpos de possantíssimos escravos que as gravuras antigas punham a remar nas galés do Grão Turco. Era placidamente heróico o espectáculo dos seus trigueiros corpos atléticos, que se bronzeavam à sobra lavados nas quentes reverberações da luz (...)”. Ainda hoje fora da historiografia corrente ou das biografias do escritor, fica a referência ao homoerotismo na obra de Manuel Teixeira Gomes, que enaltecia a beleza masculina, por exemplo dos jovens operários, e de este ter figurado entre os pretextos para a perseguição política – e moral – que lhe foi movida enquanto ocupou o cargo máximo da Nação.
Ainda no período da Iª República, em Março de 1923 o Governador Civil de Lisboa faz apreender e manda queimar exemplares de “Decadência” de Judith Teixeira, de “Sodoma Divinizada” de Raúl Leal, e das “Canções” de António Botto, na sequência de um indignado manifesto de estudantes de Lisboa, integralistas radicais e mais tarde – alguns – figuras do Estado Novo, como Pedro Theutónio Pereira, que escreve no jornal “Época” sobre a urgência de uma reacção “pronta e implacável”: “a quem manda nós apontamos hoje a necessidade imperiosa de fazer justiça, porque é preciso que os livreiros honrados expulsem das suas casas os livros torpes, é necessário que os adeptos da infâmia caiam sob a alçada da lei, que um movimento enérgico de repressão castigue em nome do bem público".
Raúl Leal atrevera-se a falar de “sodomia”, enquanto os poemas de Judith Teixeira e de Botto, que abordam de forma explícita o amor e o erotismo entre pessoas do mesmo sexo.
Contra a corrente do seu tempo, Fernando Pessoa (Álvaro de Campos), fará a defesa de António Botto e Raúl Leal em "Aviso por causa da moral" (Álvaro de Campos, Europa, 1923): “Quando o público soube que os estudantes de Lisboa, no intervalo de dizer obscenidades às senhoras que passam, estavam empenhados em moralizar toda a gente, teve uma exclamação de impaciência (...) Os moços da vida da escolas intrometem-se com os escritores que não passam pelas mesmas razões que se intrometem com as senhoras que passam. Se não sabem a razão antes de lha dizer, também a não saberiam depois. Se a pudessem saber, não se intrometeriam nem com as senhoras nem com os escritores. Bolas para a gente ter que aturar isto! Ó meninos: estudem, divirtam-se e calem-se. (...) Divirtam-se com mulheres, se gostam de mulheres; divirtam-se de outra maneira, se preferem outra. Tudo está certo, porque não passa do corpo de quem se diverte (...)”.
Por sua vez, Judith Teixeira defende-se com uma conferência pública, "De mim", para a qual escreve: “Vivi nas horas dessa ardente concepção, esta luxúria que era a forma da minha Sinceridade. (...) Desta minha alta concepção dos processos morais da existência, desta minha singular lealdade de “afirmar”, nasceu, pois, o desacordo entre mim e a Maioria. A compreensão vulgar chamou-me, por isto, é claro, imoral e dissolvente!...”.
De nada vale. O país está à beira de entrar em período ditatorial, como ilustram os claros apelos ao exercer da censura e a uma vigilância moral que o Estado Novo formalizaria.

A “mulher feminina”
No plano moral, o regime que resultou do golpe militar de 1926 deu resposta ideológica, legal, policial e prisional aos anseios de limpeza moral das classes burguesas urbanas que o sustentavam. Alvo das elites, toda a exclusão social: os “maus costumes de certas classes da população da cidade: ofensas corporais, desobediência, embriaguez, difamação, calúnia e injúria, ultraje à moral pública, vadiagem, mendicidade e ameaças”
[1].
A Constituição do Estado Novo (1933) determinava (artº 5º) a igualdade de cidadãos perante a lei "salvas, quanto à mulher as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família". Alterado em 1971, conservou a expressão "salvas, quanto à mulher as diferenças resultantes da sua natureza". O sentido da doutrinação é claro: à mulher cabe o papel de “mãe, esposa, irmã ou filha de todos os que somos em Portugal” (Salazar
[2]), e portanto confinado à família. Apesar de reconhecer o direito de voto às mulheres em 1931, o regime limita-o às diplomadas com cursos superiores ou, pelo menos, com o Ensino Secundário.
Os sucessivos Códigos Civis do Estado Novo definiam a chefia masculina do agregado familiar, com poder de decisão sobre a decisão de a esposa trabalhar ou não, ou de lhe autorizar a entrada ou saída no País. A versão de 1967 ainda declara a não-virgindade da mulher como motivo de anulação do matrimónio, legitima a violação da correspondência da esposa pelo marido, e aceita que o flagrante adultério pode determinar pena branda pelo seu assassinato.
A Obra das Mães pela Educação Nacional (criada em 1936), a Mocidade Portuguesa Feminina e organizações católicas propõem às mulheres a aprendizagem das tarefas caseiras, a ocupação integral com o cuidar dos filhos, uma valorização do “feminino”, por oposição ao novo feminismo pós-sufragistas, e aos novos estereótipos e modos de vida de mulheres a caminho da emancipação que chegavam do estrangeiro, sobretudo desde o fim da IIª Guerra.

A institucionalização de um modelo repressivo
No concreto, a “regeneração social” resultante do esforço de doutrinação do Estado Novo, visa particularmente a visibilidade social da mendicidade e da “indigência” ou “vadiagem” - negando e ocultando a existência da pobreza e da miséria -, da prostituição (ora legalizada por Salazar em 1938, ora proibida de novo a partir de 1943 por pressão da Igreja Católica), ou de toda a sexualidade que agredisse “o princípio básico da moral sexual”, o primado da família patriarcal, e “o da sexualidade genital e da reprodução”, ou seja, quaisquer práticas para além da cópula entre homem e mulher, “acto humano por excelência, pois é com ele que a espécie humana se reproduz”
[3]. Aquilo a que a legislação chamará, sem definir, “vícios contra a natureza”, e que contém não apenas os actos homossexuais, como também a prostituição e toda a sexualidade não reprodutiva.
Assim, o Código Penal (CP) do Estado Novo baseia-se no de 1886 (por sua vez, resultante da revisão do primeiro CP, de 1855), e nenhuma das reformas a que o submete - 1954, 1972, 1975 e 1977 – altera o princípio de criminalização da homossexualidade, que em Portugal só seria abolido com a revisão de 1982. Mas vai mais longe, assumindo para o Estado a responsabilidade de uma intervenção musculada para lidar com problemas sociais que normalmente ficariam entregues à esfera da actividade social da Igreja Católica.
Mas, no contexto de longos períodos de depressão económica, de um êxodo rural crescente e permanente para as cidades, de um trabalho assalariado sem garantias nem segurança, grande parte da população, pobre, entrava potencialmente na qualificação de marginal. “A repressão, pelo Estado Novo, de mendigos, prostitutas, doentes mentais e homossexuais, a cargo da Polícia de Segurança Pública, tinha o duplo objectivo de os separar do resto da sociedade e de dar credibilidade ao projecto de regeneração dos portugueses (...)”
[4]. Afastar do corpo social dos “bons portugueses” os maus exemplos desviantes e “contagiantes” de “moral duvidosa”, que questionavam directamente os pilares da ideologia de Estado (submissão aos valores do trabalho, da obediência hierárquica, da família patriarcal), era essencial para credibilizar o projecto “regenerador” do regime e esconder as realidades sociais incómodas que se temia prejudicarem a “imagem” externa do País.

Assim, nos anos 30, desenvolve-se uma política estruturada, fundamentalmente policial e carcerária, de repressão da vadiagem e demais “marginalidades”. No artigo 71º do Código Penal do Estado Novo, os indivíduos que se entregassem “habitualmente à prática de vícios contra a natureza” são equiparados a tipos sociais como os "vadios", os "mendigos", os "rufiões que vivam a expensas de mulheres prostituídas", bem como às "prostitutas que sejam causa de escândalo público”, sendo-lhes atribuídas no artigo anterior as mesmas penalizações.
Entre estas, encontramos “medidas de segurança” como o “internamento em manicómio criminal”, “o internamento em casa de trabalho ou colónia agrícola”, a “liberdade vigiada”;a “caução de boa conduta” ou a “interdição do exercício de profissão”.
A insistência no carácter “habitual” dos vícios penalizados tem razão de ser. Apesar de o início do século XX ter sido marcado pelos precursores da sexologia e do movimento homossexual moderno, com o resultado da descriminalização da homossexualidade na Alemanha e na Rússia bolchevique, a base da criminalização da homossexualidade assenta por esta altura, nas sociedades ocidentais, numa nova visão, medicalizante, do “desvio” homossexual, de que Egas Moniz é exemplo em Portugal, e que perdurará nas legislações repressivas de todo o século XX
[5].

A medicalização do “desvio”
Já em 1902, Egas Moniz ditava as linhas desse olhar "científico" que a medicina moderna lançaria sobre a homossexualidade, considerando-a uma doença mental e uma perversão, na sua obra “A Vida Sexual”. No segundo volume, “Pathologia”, que permaneceu como livro de referência e de grande influência em Portugal, quer no meio médico, quer no meio jurídico, escrevia sobre o lesbianismo: “O tribadismo está bastante espalhado e grassa com grande intensidade, epidemicamente mesmo, nos centros mais populosos da Europa. Encontram-se em todas as sociedades, mas onde mais se evidencia é no mundo da prostituição, entre as actrizes e no seio da aristocracia”. Assim, a lésbica, ou “(...) tribade passa uma vida intima de torturas por não ter nascido homem: ella e o uranista completar-se-hiam operando uma troca de orgão sexuais.” Ou, mais claro, sobre a homossexualidade: “(...) A inversão sexual é uma doença tão digna de ser tratada como qualquer outra”.
As notas de rodapé a uma edição de 1986 do CP, citadas por Fernanda Câncio
[6], distinguem os homossexuais masculinos entre “invertidos” - “verdadeiros homossexuais, aqueles que assim procedem porque uma força estranha, um impulso da natureza, um pendor independente da sua vontade, dominando-os inteiramente, lhes anula toda a resistência que seria natural revelarem (...)”, a serem “curados” e não castigados, “pois quem é homossexual por doença não pode ser castigado (...)” -, e “homossexuais perversos” ou “pseudo-homossexuais”, os que assim se comportam “(...) por imitação, por vício, por curiosidade, por divertimento até, e que em si não contêm qualquer estímulo íntimo que a tal os leve”.
A mesma distinção entre “doença” e uma “perversidade” de perigo contagiante é estendida à homossexualidade feminina, que, no entanto, nunca é citada, no entender dos juristas da época para não “dar más ideias às mulheres portuguesas”
[7]. Mas na prática, a repressão concreta não distingue entre “doente” ou “perverso e reincidente”, nem deixa de fora o lesbianismo, aplicando a toda a homossexualidade as mesmas penalizações. Estas, aliás, não se ficam pelas descritas no Código Penal, podendo ser acompanhadas de sanções complementares como “exclusão da prestação de serviço militar, quando se traduzam em actos atentatórios dos bons costumes ou que afectem gravemente a dignidade, judicialmente reconhecidos ou em processo disciplinar”, “efeitos disciplinares quando, tratando-se de funcionários públicos, possam integrar factos gravemente atentatórios do seu prestígio ou da dignidade da função”, “certas inibições ou incapacidades civis, como a inibição do poder paternal (...)”.[8]
Poucos aspectos da ditadura estarão hoje tão pouco estudados e desenvolvidos pelos historiadores quanto o das consequências da metódica repressão moral e penal sobre as sexualidades tidas como “vícios contrários à natureza”. E, no entanto – tal como durante a repressão se encontravam formas de resistência e vivência - particularmente a partir da década de 60, o mundo muda e os novos exemplos penetram, embora lentamente e com grandes resistências.
Como os vindos dos Estados Unidos, onde a partir dos anos 50 se desenvolvem movimentos homossexuais públicos e no final dos anos 60 - os das revoltas estudantis em Portugal ou do Maio de Paris - terão lugar os motins que marcam a génese do movimento LGBT
[9] moderno. Dali chegam, por exemplo, os filmes e as actrizes de culto que anunciam esses novos modos de vida nas entrelinhas da censura, corporizados também nas mudanças radicais da moda pronto-a-vestir, na roupa feminina cada vez mais simples e funcional, ou na chegada de estilos musicais como o “rock”, ou de “tipos” juvenis constituídos com base na experimentação de drogas. O Estado Novo pouco mais pode fazer do que atrasar a chegada de uma mudança que o ultrapassa – e à realidade nacional – mas que também em Portugal vai penetrando e respondendo aos novos anseios liberalizadores dos costumes de uma juventude a que a sociedade de consumo, entre outros factores, começa a dar identidade social própria.
A homossexualidade clandestina
A perseguição às expressões da homossexualidade na literatura e nas artes vai também ser uma constante no Estado Novo. Se falar de sexualidade já não é desejável, simplesmente escrever sobre homossexualidade é para muitos autores correr o risco de auto-inculpação. Nem “A Vida Sexual” de Egas Moniz, escapa à proibição. Nacionais ou estrangeiros, romances, livros de sexologia e psicanálise, filmes, despachos de agências noticiosas são proibidos numa base moral, para preservar os tabus instituídos e evitar junto da juventude o seguir de modelos “vindos de fora”.
Assim o dizem de forma transparente os próprios censores, na fase final do regime:
“04.02.1969 – Reuter de Paris. Fala na utilização da pílula. Não falar em pílula no título. Coronel Saraiva”
[10].
“24.01.1971 (23:00) – Notícia ou anúncio da TV europa, de uma emissão às 20,30 de amanhã sobre sexualidade nas sociedades modernas – é para CORTAR. Dr. Ornelas”
[11].
Sobre o filme Baby Love (“Amor Perigoso”), de Alastair Reid, Pinto Fernandes, censor, escreve em 1969: “Trata-se de um filme que, pelo seu tom geral, não merece ser importado. Além das cenas que exibem intenso realismo (modelo pouco aconselhável para a juventude), mostra outras imbuídas de homossexualismo feminino (...)”
[12]
Sobre outro filme proibido, “Intim Report” (Rubin Sharon, 1968): “Trata-se de mais um filme sobre temas sexuais. São postos com a maior naturalidade problemas de mães solteiras, aborto, homossexualismo nas prisões, sexualidade em ambientes juvenis, e tudo sem a conveniente reprovação moral”.[13]
“02.08.1970 O caso de Beja, de dois cavalheiros que se suicidaram. Eram homossexuais. Não se pode dizer que pediram, nas cartas que deixaram, que os sepultassem lado a lado nem que veneno tomaram”.[14]
“12.08.1972 (22,55) – No Parque Eduardo VII, em Lisboa, numa rusga policial, foram presos 24 indivíduos – vadios, prostitutas e homossexuais. Pode falar-se nos vadios e nas prostitutas, mas não nos homossexuais. Tenente Teixeira”[15]

Esta tentativa de apagar o “desvio” da realidade cultural e social, tem naturalmente ainda maior correspondência na vida real. A secção de costumes da PSP vigia os locais públicos e desdobra-se em rusgas e detenções que forçam as vivências homossexuais à clandestinidade e ao silêncio. É o “passa-palavra” sobre locais de encontro e convívio: “Não havia sítios oficialmente conotados. Mas havia sítios onde as pessoas sabiam que iriam encontrar outras, por transmissão pessoal”. (...) Havia grupos fechados que se convidavam entre si, mas os lugares públicos eram perigosos por causa da Polícia dos Costumes. A qualquer hora podiam aparecer 2 ou 3 agentes que identificavam todos os presentes e levariam presos os que não tivessem identificação consigo ou que lhes parecessem suspeitos; presos pelo menos por algumas horas, mas ficando isso registado no cadastro individual (...)”.
[16]
Alternativa são as pensões que, apesar de controladas pela polícia, abrem portas à prostituição, fechando também os olhos a outras actividades. Sobravam as praias, com menor vigilância, como as da Costa da Caparica antes da construção da ponte sobre o Tejo (1966), de que os homossexuais lisboetas, pelo menos a partir dos anos 50, começam a fazer local de encontro e convívio. Ou então os perigosos, porque extremamente vigiados, locais “de engate” – estações de comboio, saunas, ou “os urinóis”, como referido por um guarda da secção de costumes da PSP de Lisboa em entrevista a Susana Pereira Bastos: “Antigamente, havia junto daqueles sanitários públicos, os urinóis, no Rossio, no Largo da Anunciada, no Cais do Sodré, no Campo Pequeno (...) Eram homens, pederastas, que iam para os mictórios fazer as suas conquistas”.
“Politicamente, tudo o que não se vê, não é”.
A afirmação é de Salazar, e podia aplicar-se à intencionalidade do modelo carcerário desenvolvido a partir dos anos 30 pelo Estado Novo para “internar” o “chulo”, o homossexual, o vadio, a prostituta, a criança em “risco moral”, o louco ou doente mental, o mendigo, alguns dos tipos sociais mitificados pelo regime na figura socialmente inútil e ameaçadoramente subversiva do “vadio” ou “indigente”. Estes não têm de corresponder à realidade, são antes uma amálgama das marginalidades e condutas consideradas desviantes pela moral do regime, na verdade, na sua maioria, aquilo a que hoje chamaríamos, fenómenos de exclusão social.
Quem fosse considerado como integrante destas categorias e personalidades desadequadas à ordem social, arriscava a prisão por longos períodos, frequentemente indeterminados, com o fim professado de “reeducação” através da disciplina e do trabalho, naturalmente um fim sem sucesso, como reconhecido pelos próprios responsáveis destas instituições face às elevadas taxas de “reincidência”.
O “internamento” - tal como, para os opositores do regime, a prisão, o exílio ou a deportação por motivos políticos - era a medida de segurança mais gravosa contra o “perigo social”. Nestes casos, o destino de quem fosse apanhado e não soubesse ou pudesse pagar à polícia de costumes, ia parar a instituições como o Albergue de Mendicidade da Mitra, no Poço do Bispo, em Lisboa.
Instituição semi-carcerária, criada e dirigida pela PSP em 1933, o Albergue da Mitra recebeu, até 1951, mais de 12 mil indivíduos, segundo os livros de entrada analisados pela antropóloga Susana Pereira Bastos, e dela saíram pouco mais de 10 mil, muitos destes por falecimento. Neste período, a morte é a causa principal de “saída” do sobrelotado Albergue, acima de 26 por cento, e em vários anos representa mais de metade das “saídas”.
A mesma autora refere, sobre as entrevistas que conduziu a ex-reclusos, que “as memórias das mitras eram de uma grande violência, porque eram internados administrativamente sem passar pelo tribunal. Sofreram várias formas de violência corporal, sobretudo no anexo do Albergue da Mitra, a Colónia Agrícola do Pisão (Quinta do Pisão), para onde eram enviados os homossexuais, quer administrativamente, quer depois de condenados em Tribunal. Ali havia as chamadas «visitas ao pinhal», onde espancavam os internados”[17]. Os maus tratos não eram apenas habituais, mas prática instituída.Existia, por outro lado, uma relação de complementaridade entre a Mitra e as instituições psiquiátricas: muitos dos reclusos da Mitra, classificados como doentes mentais, foram internados sem assistência especializada, e com a “prescrição” dos mesmos princípios regeneradores de “trabalho e obediência”.
Mas, no final dos anos 40, início da década de 50, desaparecem as “brigadas de trabalho” formadas por prisioneiros. A partir de 1952, e até 1974, a Mitra, como instituições congéneres, é transformada numa instituição para-psiquiátrica, descendo radicalmente o número de internados prisioneiros em função de medidas de segurança, até à sua total reorientação apenas para os casos de internamento psiquiátrico. O modelo repressivo da Mitra está finalmente a caminho da desestruturação.
[1] Fatela, João (1989), O Sangue e a Rua: Elementos para uma Antropologia da Violência em Portugal (1926-1946), Lisboa, Publicações Dom Quixote.
[2] Oliveira Salazar, “Discursos e notas políticas”, 1939.
[3] jurista Carmona da Mota (citado por Figueiredo Dias em 1972), referência de Fernanda Câncio in “No princípio era a igualdade”, DN Magazine 9/5/99
[4] BASTOS, Susana Pereira, “O Estado Novo e os seus vadios” – Contribuição para o Estudo das Identidades Marginais e da sua Repressão, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1997
[5] Inclusivamente no caso português: termos como “inversão” ou “aberração” do instinto sexual natural” persistem, por exemplo, nas regulamentações militares até final dos anos 90.
[6] DN magazine 9/5/99, “No princípio era a igualdade”.
[7] AGUIAR, Asdrubal de, “Medicina legal” - Lisboa : Empresa Universidade Editora - 2º vol.: Sexologia forense, 1941.
[8] Parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, Janeiro de 1980, elaborado por Lopes Rocha, no qual se sustenta que “não estão consagradas na lei portuguesa discriminações relativamente aos homossexuais, unicamente decorrentes desta anomalia”, não podendo “todavia, analisar-se os efeitos descritos na conclusão anterior como verdadeiras discriminações, uma vez que os mesmos podem resultar, em termos genéricos, de mau comportamento social ou de actos atentatórios dos bons costumes, que atingem outros comportamentos não necessariamente relacionados com a homossexualidade”. A descriminalização da homossexualidade em Portugal ocorre dois anos depois.
[9] Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero.
[10] Telegramas telefonados da Comissão de Exame Prévio do Porto, seleccionados do arquivo do Jornal de Notícias, despachos via TLP entre 05 de Janeiro de 1967 e 24 de Abril de 74). PRÍNCIPE, César, in “Os Segredos da Censura”, Ed. Caminho, Colecção Nosso Mundo. Lisboa, 1979.
[11] Ídem
[12] ANTÓNIO, Lauro. "Cinema e censura em Portugal", Biblioteca Museu República e Resistência, Lisboa, 2001
[13] Ídem
[14] PRÍNCIPE, César, in “Os Segredos da Censura”, Ed. Caminho, Colecção Nosso Mundo.Lisboa, 1979
[15] Ídem
[16] Entrevista com Ana Silva (Revista lésbica “Lilás” nº8, 1994, pág 35)
[17] Susana Pereira Bastos, em entrevista a Simon Kuin, Revista do Expresso, 1 de Março de 1997.
* Artigo desenvolvido a partir do trabalho de investigação inter-associativo que culminou na realização da exposição "Olhares (d)a Homossexualidade - um contributo para a história da homossexualidade no século XX português", 2002, vários autores.

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quinta-feira, janeiro 25, 2007

Concílio de Trento (ou para algumas mentes a vida humana nunca valeu nada)

Durante esta campanha surgiu uma questão aparentemente ridicula, sobre qual seria o valor davida humana. Para nós, humanos, a pergunta parece disparatada, mas para os doutos senhores da igreja católica, foi uma pergunta à qual deram resposta no ano da graça do senhor de 1517. O papa Leão X presidiu ao concilio de trento, no qual se decidiu que a vida tinha preço que podia ser tabelado por categorias, ora vejamos alguns pontos: 9. a absolvição de um simples assassino cometido por um leigo é fixada em 15 libras, 4 soldos e 3 dinheiros; 11. o marido que der maus tratos à sua mulher pagará 3 libras e 4 soldos. Se a matar, pagará 17 libras e 15 soldos, se o fizer para casar com outra terá um acréscimo de 32 libras e 9 soldos; 12. quem matar o próprio filho pagará 17 libras e 15 soldos; 13. a mulher que matar o filho que traz nas entranhas (vulgo aborto) pagará 17 libras e 15 soldos. Quem ajudar pagará menos uma libra; 14. pelo assassinato de um irmão, uma irmã, mãe ou pai, pagará 15 libras e 5 soldos; 15. quem matar um bispo ou um prelado de hierarquia superior pagará 131 libras 14 soldos e 6 dinheiros.
Um outro ponto de interesse, será o: 2. um eclesiástico que cometa fornicação, com agravante de contra natura ou bestialidade deve pagar 219 libras e 15 soldos. Mas se tiver cometido tal pecado com crianças ou animais, e não com mulheres, pagará unicamente 131 libras e 15 soldos."

enviado por Pedro J (fonte - "Mentiras fundamentais da Igreja Católica", de Pepe Rodríguez, Terramar, edição de 2001)

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quarta-feira, junho 29, 2005

A nossa história 3






























António Botto e Judith Teixeira constituem outro exemplo de repressão da literatura homossexual portuguesa. Os seus poemas tematizam de forma vanguardista, explícita e desassombrada o amor e o erotismo entre pessoas do mesmo sexo. Ambos os escritores seriam vítimas da perseguição social crescente de um país à beira de entrar no regime ditatorial do Estado Novo. Organiza-se contra estes um manifesto de estudantes ultramontanos encabeçados por um futura figura grata do Estado Novo, Teutónio Pereira. A defesa de Botto será assumida por Fernando Pessoa em "Aviso por causa da Moral", enquanto Judith Teixeira assume a própria defesa com uma conferência pública, "De mim". Botto morre no exílio e na miséria, apesar das suas tentativas de regresso a Portugal.

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A nossa história 2



Quem já ouviu falar de Manuel Teixeira Gomes? Foi presidente da República ainda durante a 1ª República, mas foi afastado do cargo, num período político conturbado após uma campanha moralizadora contra si a pretexto dos seus escritos homoeróticos, que glorificavam a beleza masculina, sobretudo dos jovens operários. Acabou exilado no Brasil.

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A nossa história e a da nossa repressão

Inicio hoje um conjunto de posts baseados na exposição "Olhares (d)a Homossexualidade (um contributo para a história da homossexualidade no século XX em Portugal", realização e património comum do movimento lgbt, um trabalho de investigação de dois anos em que tive o privilégio de participar com uma série de outr@s activistas. A exposição, ainda muito pouco conhecida, foi apresentada ao público, pela primeira vez, em 1999, por ocasião da semana do orgulho lgbt.
Pequenas ou grandes curiosidades de uma parte da história que não vem nos livros.Comecemos pelo "prémio nobel português", Egas Moniz, que além das lobotomias com que achava que estava a ajudar as pessoas com doenças do foro psiquiátrico, ditou em Portugal, para quem não sabe, as regras do olhar "científico" que a medicina moderna lançaria sobre a homossexualidade como uma doença mental e perversão. Infelizmente, tais preceitos estariam na base da criminalização da mesma até 1982, e ainda hoje vemos perdurar os seus efeitos sempre que um novo estudo genético vem tentar dizer que é o nosso hipotálamo, o tamanho dos nossos dedos ou a forma como respondemos às feromonas é que determina a nossa homossexualidade (o que determina a heterossexualidade, claro está, não se pergunta), ou seja, ainda andam à procura da "cura". Um prémio nobel que nos custou caro.

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segunda-feira, junho 13, 2005

Adrienne Rich

Em re-leitura recente da ORGANA (Lembram-se? A primeira revista lésbica portuguesa, 1990-1992), encontrei a tradução de um texto de Adrienne Rich, poeta e ensaísta estadunidense, que assim escrevia sobre a lesbofobia em 1980:
"Se olharmos bem e claramente a extensão e elaboração das medidas destinadas a conservar as mulheres dentro do território sexual masculino, torna-se interrogação inescapável se a questão que temos de encarar (...) é, não simplesmente a desigualdade sexual, não o domínio da cultura pelos homens, não meros tabus contra a homossexualidade, mas sim a imposição da heterossexualidade como meio de assegurar o direito masculino de acesso físico, económico, e emocional. Um de entre muitos meios dessa imposição é, naturalmente, a invisibilização da possibilidade lésbica, um continente submerso que se ergue fragmentariamente aos nossos olhos de tempos a tempos apenas para ser novamente submerso (...) o pressuposto que a maioria das mulheres são inatamente heterossexuais estabelece-se como um obstáculo teórico e político para muitas mulheres. Tal pressuposto permanece sustentável, em parte porque a existência lésbica tem sido erradicada da história ou catalogada como doença; em parte porque esta tem sido tratada como excepcional e não intrínseca; em parte porque o reconhecimento que, para as mulheres, a heterossexualidade poderá não ser de todo uma preferência mas algo que tem de ser imposto, gerido, organizado, propagandeado, e mantido pela força é um passo enorme a tomar se uma mulher se considera livre e inatamente heterossexual".

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