quinta-feira, novembro 24, 2005

COMUNICADO DISTRIBUÍDO HOJE

Comunicado distribuído hoje pelas Panteras Rosa na acção realizada esta tarde nas instalações do Ministério da Educação, em Lisboa. Entretanto, soubemos que na sequência da nossa acção de ontem nas instalações da Direcção Regional de Educação do Norte, vai ser (ou já foi) anulado o conjunto das faltas das duas alunas em causa, o que constituia uma das nossas principais reivindicações.

Casal de alunas perseguido em Escola Secundária
A ESCOLA COMO POLÍCIA DE COSTUMES?

A Escola Secundária António Sérgio, em Vila Nova de Gaia, tem um regulamento particular: os alunos e alunas estão proibidos de ter demonstrações de afecto entre si: nem beijos nem mãos dadas, nem namoros. Qual a motivação para a bizarria? O namoro entre duas alunas que a escola entendeu que tinha que ser reprimido a todo o custo. “Se querem ser lésbicas”, foi-lhes dito, “sejam-no fora da escola”. Porque dentro daquela escola, parece, só se pode ser heterossexual (e mesmo assim sem expressões de afecto visíveis).
Mas se estamos hoje frente ao Ministério da Educação, é para trazer ao nível mais alto da tutela do sistema educativo um problema que vai para lá de uma única escola de Vila Nova de Gaia, e está longe de se colocar apenas no Norte.

Há que admitir que o caso da Escola Secundária António Sérgio, em Vila Nova de Gaia, recentemente denunciado pela comunicação social, revela um problema nacional a que urge responder: a total impreparação da escola, dos seus docentes e pessoal auxiliar ou administrativo para lidar com as expressões de afecto mais do que naturais entre jovens alun@s do Ensino Secundário que se encontram em idades normalmente exploratórias da sexualidade. E a ausência de investimento em tentativas de resposta a este obstáculo, que consideramos ser dos maiores à efectivação da Educação Sexual nas escolas, para lá da boa ou má vontade dos sucessivos ministros para com o tema.

Consideramos indispensável que o Ministério da Educação actue sobre o caso específico daquela escola mas, igualmente fundamental é dar um sinal político, nacional e pedagógico que previna casos idênticos no conjunto do sistema educativo. Um sinal da intolerabilidade da discriminação no meio escolar, sobretudo quando dirigida por professores contra alunos e alunas, assumindo a escola o papel de uma espécie de “polícia de costumes”.

Ao contrário, a escola é um local de formação para a vida: está na hora de o Ministério da Educação assumir responsabilidades na prevenção da homofobia nas escolas, na formação do pessoal docente e não-docente, na concretização e generalização da Educação Sexual e da Educação contra todas as discriminações.

Infelizmente, a atitude dos funcionários e professores da Escola Secundária António Sérgio teria provavelmente sido a atitude de muitos outros agentes do sistema educativo, noutras escolas. Que o Conselho Executivo em causa tenha instituído um regulamento informal proibindo as expressões de afecto entre alunos, e mesmo tendo como motivação a repressão discriminatória do afecto entre duas alunas, é uma situação a que só se pode responder com um sinal contrário, e com diálogo e formação.

Na António Sérgio, porém, docentes responsáveis pelos órgãos de gestão da escola comunicaram aos pais de uma das alunas, maior de idade e que é a sua própria encarregada de educação, o lesbianismo da filha, desencadeando um drama familiar. Revelaram à comunicação social pormenores da situação escolar das alunas que claramente são confidenciais fora da relação de confiança que se pressupõe existir entre a escola, os alunos e os encarregados de Educação. “Empurraram” as duas alunas para o absentismo escolar. Um director de turma julga-se no direito de comparar “homossexuais” e “drogados” em plena aula. Atitudes inaceitáveis no sistema educativo que, essas sim, exigem a apuração de responsabilidades por parte da tutela.
Porém, duas semanas após a divulgação do caso, nem sinal político, nem sinal de inquérito ao sucedido, nem salvaguarda da situação escolar das duas alunas no presente ano lectivo. Que pensa fazer o Ministério da Educação?

Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
24 de Novembro de 2005

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