Urgência e insuficiência dos direitos LGBT
Está na ordem do dia o debate sobre a igualdade das famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo. O alargamento do direito ao matrimónio civil é hoje uma “bandeira” central das reivindicações de várias associações LGBT (petição promovida pela ILGA-Portugal em http://www.ilga-portugal.pt/noticias/20050917.htm). O casamento e a adopção, temas com um simbolismo poderoso que desmonta os arquétipos da família tradicional, são claramente os maiores “fantasmas” de quem resiste à ideia da igualdade de direitos sem distinção de orientação sexual. Mesmo à esquerda há quem lhes torça o nariz. Não só representam o último reduto de um ciclo de alterações legais destinadas a erradicar a homofobia, como revelam a necessidade de ir além da mera “igualdade de direitos”, em busca de uma transformação social mais profunda.
As conquistas legais do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bi e Trans) português têm um longo caminho: descriminalização da homossexualidade em 1982; Revogação das normas impeditórias do acesso às forças armadas e policiais em 1999; Eliminação da homossexualidade da Tabela Nacional de Deficiências e aprovação da Lei de Uniões de Facto em 2001; o questionar recente – via processos por pedofilia - do artº 175 do Código Penal, que distinguia os crimes “homossexuais” com menores, considerados mais graves que o abuso heterossexual sobre menores.
Após anos de disputa política e legal, o movimento LGBT português viu cair em anos recentes quase todas as discriminações explícitas em função da orientação sexual que as leis portuguesas mantinham, reminiscências claras da legislação fascista que o 25 de Abril não conseguiu superar. Estes avanços legais foram consubstanciados na alteração constitucional que incluiu a orientação sexual no artigo 13º, como critério pelo qual também não pode haver discriminação.
Um princípio muito longe de ser concretizado na realidade social - embora esta tenha evoluído com alguma mediatização (infelizmente maioritariamente estereotipada) da homossexualidade e da homofobia - e nas práticas do Estado, como já vimos. Mas não tão longe assim de ser concretizado do ponto de vista formal, legislativo. Na verdade, a Família é o último grande reduto da homofobia legal, não apenas em Portugal. Em muitos países, desde logo em Espanha, é no alargamento do conceito de família que a legislação tem evoluído, abrindo-se às novas realidades familiares – famílias monoparentais, famílias reconstruídas ou famílias homossexuais, eliminando discriminações em função da orientação sexual em matérias como a homoparentalidade, a adopção, uniões de facto e matrimónio civil.
Por detrás destas lutas, a convicção de que a igualdade, neste caso legal, não pode ser pela metade. Ou acreditamos claramente que todos os seres humanos nascem “livres e iguais” ou não acreditamos, mesmo que assumamos uma versão homofobia “ligth”, do género “todos somos iguais mas...”. Se somos todos iguais, e se a sexualidade de cada um/a - tal como a etnia e a cor da pele, o género e a identidade de género - não deve distinguir-nos em termos de direitos sociais, então não há lugar para “mas...”.
Reivindicar uma cidadania plena para tod@s sem uma vigilância moral pendendo sobre a sexualidade de cada pessoa, é isso que significa “100% direitos iguais”, na lei e na vida.
Reservas morais
Precisamente, a adopção e o casamento, concentram a maior resistência por parte das forças conservadoras, mas colhem igualmente, demasiado frequentemente, um torcer de nariz à esquerda. O verdadeiro pano de fundo destas resistências é a incapacidade do status quo heterossexista em aceitar as relações homossexuais num plano de igualdade com as suas próprias, com a mesma legitimidade, o mesmo valor, o mesmo peso valorativo que as famílias heterossexuais. É insuportável para a heterossexualidade, enquanto orientação sexual que se faz ideologicamente passar por única, modelar e correcta, perder esse estatuto e ver-se confrontada com a existência de outros modelos, outras formas de amar e de viver a sexualidade, ou mesmo com opções de vida que dispensam modelos.
De resto, os preconceitos que se opõem ao reconhecimento das famílias homossexuais são facilmente desmontáveis. Não é possível afirmar-se contra uma discriminação activa das pessoas homossexuais e simultaneamente recusar que estas possam, assim o desejando, formalizar as suas relações e aceder aos mesmos direitos e garantias dos restantes cidadãos. No dia de redacção deste artigo, a imprensa divulga que um casal de lésbicas se prepara para iniciar um processo judicial no sentido de alterar o artigo do Código Civil que reserva o direito ao matrimónio a pessoas de sexo diferente.
Este casal, que enfrentou a discriminação quando tentou alugar casa em conjunto, bem como num processo relativo à guarda de crianças de um casamento anterior - casos frequentes - ilustra bem que não está apenas em causa uma reivindicação simbólica, mas uma necessidade de legitimação social de famílias que hoje sofrem as consequências muito práticas e materiais da homofobia nas suas vidas. Há parceiros impedidos de se visitar no hospital por não serem considerados familiares, há pessoas que perdem casa e os seus próprios bens quando um dos parceiros morre e a respectiva família se assenhora da situação... a perda de direitos e garantias é real, e assim funciona a discriminação. Por isso, este casal quer constituir e ver reconhecida uma “sociedade familiar que integre todos os seus bens, e (...) celebrar um compromisso mútuo de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência”.
“Fantasmas” heterossexuais
O tema da adopção, contrariamente ao do casamento, não tem sido uma das reivindicações centrais do movimento LGBT, por consciência da dificuldade particular deste debate, embora também aqui este venha a defender a igualdade de direitos. É o assunto que concentra maiores reservas morais, mesmo à esquerda, um “mas...” de serviço quando se debatem os direitos dos homossexuais, mas tem sido sobretudo a imprensa, muito mais do que o movimento LGBT em si, a insistir no “fantasma” da adopção, mesmo quando o assunto não é parte dos eventos em curso. Porque é um fantasma real na cabeça de muitas pessoas, seja por via da associação abusiva entre homossexualidade e pedofilia, seja, sobretudo, pela legitimação que conferiria a novos de modelos de vida familiar que colidem com a excluvisidade reclamada pelo modelo tradicional.
Mais uma vez, o preconceito não resiste à análise. É curiosa a expressão utilizada pela presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, eleita com a sigla do Bloco de Esquerda, em declarações ao jornal Expresso em Novembro de 2005, que sobre a possibilidade de adopção por casais homossexuais diz ter “alguma dificuldade em perceber como a criança se vai desenvolver emocionalmente com pais do mesmo sexo”. Note-se que o Bloco de Esquerda é o único partido com uma proposta que acaba com a discriminação no campo da adopção, explicitamente vedada a homossexuais na actual Lei.
Eu até poderia entrar no debate da adopção se não pensasse que ele está viciado. Argumentaria que o modelo tradicional de família - um dos mais importantes meios sociais de reprodução do sistema de géneros que origina o sexismo e a homofobia - continua ideologicamente forte, embora enfraquecido pela realidade social. Como se desenvolvem emocionalmente as crianças criadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai, ou pela mãe e uma avó, ou pelas tias? Não serão estas pessoas referências do mesmo sexo? Qual é o medo existente, o de que a criança seja exposta a outra formas de vivência? Então, mas não são elas também legítimas? E em que é que elas poderiam influenciar a futura orientação sexual da criança, se sabemos que esta será hetero ou homo, o que tiver que ser, e que nada nem ninguém pode alterar esse desejo e essa identidade? E qual é o problema se a pessoa vier a ser homossexual, afinal já é um problema a homossexualidade?
Não quero, porém, ir por aí. Penso que a melhor desmontagem do preconceito face à adopção homossexual se faz pela constatação de que a família (heterossexual) foi a “prisão” em que durante centenas de anos, os homossexuais reprimiram a sua identidade sexual para irem vivendo sem sobressaltos ou perseguição um modelo que lhes era alheio. Nessa prisão, que ao mesmo tempo era uma máscara de “normalidade”, foram casados, fazendo e criando filhos. Será que o que assusta agora é que queiram fazê-los livremente, do lado de cá dessas grades que ainda hoje nos impõem desde pequenos como forma legítima e exclusiva de viver a sexualidade e o amor? Convenhamos que a orientação sexual de um gay ou de uma lésbica não lhe retirou a capacidade reprodutiva. Convençamo-nos de que os gays e as lésbicas já fazem filhos, e estes não são uma cambada de tramatizados. Quem recusa a possibilidade de adopção por casais homossexuais não será coerente sem defender que os filhos biológicos de homossexuais lhes devem ser retirados. Inconcebível? Há, infelizmente, por cá, tribunais que o pensam e praticam, exactamente com os mesmos argumentos que se opõem à possibilidade de adopção, apesar de o Estado Português ter já sido condenado por esse motivo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (em 2001).
Um passo além: a sociedade sem classes sexuais
O que nos leva à insuficiência da justa reivindicação por “direitos iguais” na Lei. O fim da discriminação nas regulamentações militares significou apenas que as mesmas práticas continuaram, porém mais discretas. A Lei de Uniões de Facto aprovou-se mas ficou por regulamentar: o Estado continua a discriminar e a dar o (mau) exemplo. Mesmo com o avanço que significarão conquistas como o acesso ao casamento, a população LGBT continuará a ser alvo da homofobia e da des-legitimação permanentes. Os avanços legais podem contribuir enormemente para aliviar a pressão de discriminações concretas e sobretudo para mudar a percepção social da homossexualidade, mas, lugar comum, não sustentam por si uma realidade milenária de discriminação baseada em estruturas sociais e políticas que se mantêm de pé.
A comercialização extrema da própria sexualidade no quadro do processo da globalização capitalista abre hoje vias para a integração de parte da comunidade homossexual, conforme o poder de compra ou a aproximação ou distanciação relativamente aos estereótipos. Enquanto possamos consumir, e não incomodemos a ordem estabelecida, a integração é permitida. Dentro de modelos bem definidos e com discrição, preferencialmente. Bem-comportados/as. O acesso dos casais do mesmo sexo ao casamento alterará profundamente a concepção de família, mas arrisca também ser um dos mecanismos dessa integração ao, contraditoriamente, “legitimar” socialmente uma relação que continua socialmente discriminada.
Porque os modelos simbólicos se mantêm maioritariamente discriminatórios, porque o modelo heterossexista continua dominante na comunicação, na cultura, até nas relações interpessoais. Continuamos menores, a “ordem estabelecida” não é outra coisa, a norma é heterossexista. É ingénuo pensar que a emancipação dos gays e das lésbicas como cidadãos plenos é compatível com o valor hoje atribuído à heterossexualidade, ou com o modo de vida que lhe está associado. Falar apenas de direitos, e não de transformação e subversão das normas morais, com efeito sobre a vida de todos/as, é desistir de alterar a fonte do preconceito em nome de uma integração de segunda categoria. O movimento LGBT, na verdade, trava um conflito, de poder e legitimidade, entre opressão e emancipação, que só pode resolver-se com a abolição das actuais categorias sexuais e o fim do primado da heterossexualidade. Só então a orientação sexual poderá voltar ao domínio da intimidade de cada um/a.
Qualquer estratégia de reivindicação de direitos iguais, por comparação aos direitos de que usufruem os outros, é, quando isolada, muito limitada numa sociedade e num tempo em que a generalidade das pessoas tem poucos direitos, com tendência a perdê-los. Se a igualdade formal de direitos é, e justamente, um objectivo central do movimento LGBT, o outro terá que ser o combate à homofobia social, não podendo perder-se de vista a sua relação íntima com outras opressões, começando pelo sexismo, cujos esquemas são abalados pela mera existência de gays e de lésbicas que, por via da sua sexualidade, recusam os papéis tradicionais – e não isentos de ideologia de poder e submissão – atribuídos aos homens e às mulheres.
Uma sociedade verdadeiramente democrática não dispensa abolição destas ideologias da dominação, tão fulcrais como o racismo ou as diferenças de classe na engrenagem de dominação que sustentam as injustiças do sistema político e económico. Que o género deixe de ser critério para diferenciação social. Que a orientação sexual deixe de ter relevo para distinguir entre pessoas e se reconheça a falibilidade de todas as categorias que inventamos – heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade -, que não definem a diversidade sexual humana e muito menos a resumem. Que são parte do que somos, mas não dizem quem somos.
As conquistas legais do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bi e Trans) português têm um longo caminho: descriminalização da homossexualidade em 1982; Revogação das normas impeditórias do acesso às forças armadas e policiais em 1999; Eliminação da homossexualidade da Tabela Nacional de Deficiências e aprovação da Lei de Uniões de Facto em 2001; o questionar recente – via processos por pedofilia - do artº 175 do Código Penal, que distinguia os crimes “homossexuais” com menores, considerados mais graves que o abuso heterossexual sobre menores.
Após anos de disputa política e legal, o movimento LGBT português viu cair em anos recentes quase todas as discriminações explícitas em função da orientação sexual que as leis portuguesas mantinham, reminiscências claras da legislação fascista que o 25 de Abril não conseguiu superar. Estes avanços legais foram consubstanciados na alteração constitucional que incluiu a orientação sexual no artigo 13º, como critério pelo qual também não pode haver discriminação.
Um princípio muito longe de ser concretizado na realidade social - embora esta tenha evoluído com alguma mediatização (infelizmente maioritariamente estereotipada) da homossexualidade e da homofobia - e nas práticas do Estado, como já vimos. Mas não tão longe assim de ser concretizado do ponto de vista formal, legislativo. Na verdade, a Família é o último grande reduto da homofobia legal, não apenas em Portugal. Em muitos países, desde logo em Espanha, é no alargamento do conceito de família que a legislação tem evoluído, abrindo-se às novas realidades familiares – famílias monoparentais, famílias reconstruídas ou famílias homossexuais, eliminando discriminações em função da orientação sexual em matérias como a homoparentalidade, a adopção, uniões de facto e matrimónio civil.
Por detrás destas lutas, a convicção de que a igualdade, neste caso legal, não pode ser pela metade. Ou acreditamos claramente que todos os seres humanos nascem “livres e iguais” ou não acreditamos, mesmo que assumamos uma versão homofobia “ligth”, do género “todos somos iguais mas...”. Se somos todos iguais, e se a sexualidade de cada um/a - tal como a etnia e a cor da pele, o género e a identidade de género - não deve distinguir-nos em termos de direitos sociais, então não há lugar para “mas...”.
Reivindicar uma cidadania plena para tod@s sem uma vigilância moral pendendo sobre a sexualidade de cada pessoa, é isso que significa “100% direitos iguais”, na lei e na vida.
Reservas morais
Precisamente, a adopção e o casamento, concentram a maior resistência por parte das forças conservadoras, mas colhem igualmente, demasiado frequentemente, um torcer de nariz à esquerda. O verdadeiro pano de fundo destas resistências é a incapacidade do status quo heterossexista em aceitar as relações homossexuais num plano de igualdade com as suas próprias, com a mesma legitimidade, o mesmo valor, o mesmo peso valorativo que as famílias heterossexuais. É insuportável para a heterossexualidade, enquanto orientação sexual que se faz ideologicamente passar por única, modelar e correcta, perder esse estatuto e ver-se confrontada com a existência de outros modelos, outras formas de amar e de viver a sexualidade, ou mesmo com opções de vida que dispensam modelos.
De resto, os preconceitos que se opõem ao reconhecimento das famílias homossexuais são facilmente desmontáveis. Não é possível afirmar-se contra uma discriminação activa das pessoas homossexuais e simultaneamente recusar que estas possam, assim o desejando, formalizar as suas relações e aceder aos mesmos direitos e garantias dos restantes cidadãos. No dia de redacção deste artigo, a imprensa divulga que um casal de lésbicas se prepara para iniciar um processo judicial no sentido de alterar o artigo do Código Civil que reserva o direito ao matrimónio a pessoas de sexo diferente.
Este casal, que enfrentou a discriminação quando tentou alugar casa em conjunto, bem como num processo relativo à guarda de crianças de um casamento anterior - casos frequentes - ilustra bem que não está apenas em causa uma reivindicação simbólica, mas uma necessidade de legitimação social de famílias que hoje sofrem as consequências muito práticas e materiais da homofobia nas suas vidas. Há parceiros impedidos de se visitar no hospital por não serem considerados familiares, há pessoas que perdem casa e os seus próprios bens quando um dos parceiros morre e a respectiva família se assenhora da situação... a perda de direitos e garantias é real, e assim funciona a discriminação. Por isso, este casal quer constituir e ver reconhecida uma “sociedade familiar que integre todos os seus bens, e (...) celebrar um compromisso mútuo de respeito, fidelidade, coabitação, cooperação e assistência”.
“Fantasmas” heterossexuais
O tema da adopção, contrariamente ao do casamento, não tem sido uma das reivindicações centrais do movimento LGBT, por consciência da dificuldade particular deste debate, embora também aqui este venha a defender a igualdade de direitos. É o assunto que concentra maiores reservas morais, mesmo à esquerda, um “mas...” de serviço quando se debatem os direitos dos homossexuais, mas tem sido sobretudo a imprensa, muito mais do que o movimento LGBT em si, a insistir no “fantasma” da adopção, mesmo quando o assunto não é parte dos eventos em curso. Porque é um fantasma real na cabeça de muitas pessoas, seja por via da associação abusiva entre homossexualidade e pedofilia, seja, sobretudo, pela legitimação que conferiria a novos de modelos de vida familiar que colidem com a excluvisidade reclamada pelo modelo tradicional.
Mais uma vez, o preconceito não resiste à análise. É curiosa a expressão utilizada pela presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, eleita com a sigla do Bloco de Esquerda, em declarações ao jornal Expresso em Novembro de 2005, que sobre a possibilidade de adopção por casais homossexuais diz ter “alguma dificuldade em perceber como a criança se vai desenvolver emocionalmente com pais do mesmo sexo”. Note-se que o Bloco de Esquerda é o único partido com uma proposta que acaba com a discriminação no campo da adopção, explicitamente vedada a homossexuais na actual Lei.
Eu até poderia entrar no debate da adopção se não pensasse que ele está viciado. Argumentaria que o modelo tradicional de família - um dos mais importantes meios sociais de reprodução do sistema de géneros que origina o sexismo e a homofobia - continua ideologicamente forte, embora enfraquecido pela realidade social. Como se desenvolvem emocionalmente as crianças criadas apenas pela mãe ou apenas pelo pai, ou pela mãe e uma avó, ou pelas tias? Não serão estas pessoas referências do mesmo sexo? Qual é o medo existente, o de que a criança seja exposta a outra formas de vivência? Então, mas não são elas também legítimas? E em que é que elas poderiam influenciar a futura orientação sexual da criança, se sabemos que esta será hetero ou homo, o que tiver que ser, e que nada nem ninguém pode alterar esse desejo e essa identidade? E qual é o problema se a pessoa vier a ser homossexual, afinal já é um problema a homossexualidade?
Não quero, porém, ir por aí. Penso que a melhor desmontagem do preconceito face à adopção homossexual se faz pela constatação de que a família (heterossexual) foi a “prisão” em que durante centenas de anos, os homossexuais reprimiram a sua identidade sexual para irem vivendo sem sobressaltos ou perseguição um modelo que lhes era alheio. Nessa prisão, que ao mesmo tempo era uma máscara de “normalidade”, foram casados, fazendo e criando filhos. Será que o que assusta agora é que queiram fazê-los livremente, do lado de cá dessas grades que ainda hoje nos impõem desde pequenos como forma legítima e exclusiva de viver a sexualidade e o amor? Convenhamos que a orientação sexual de um gay ou de uma lésbica não lhe retirou a capacidade reprodutiva. Convençamo-nos de que os gays e as lésbicas já fazem filhos, e estes não são uma cambada de tramatizados. Quem recusa a possibilidade de adopção por casais homossexuais não será coerente sem defender que os filhos biológicos de homossexuais lhes devem ser retirados. Inconcebível? Há, infelizmente, por cá, tribunais que o pensam e praticam, exactamente com os mesmos argumentos que se opõem à possibilidade de adopção, apesar de o Estado Português ter já sido condenado por esse motivo pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (em 2001).
Um passo além: a sociedade sem classes sexuais
O que nos leva à insuficiência da justa reivindicação por “direitos iguais” na Lei. O fim da discriminação nas regulamentações militares significou apenas que as mesmas práticas continuaram, porém mais discretas. A Lei de Uniões de Facto aprovou-se mas ficou por regulamentar: o Estado continua a discriminar e a dar o (mau) exemplo. Mesmo com o avanço que significarão conquistas como o acesso ao casamento, a população LGBT continuará a ser alvo da homofobia e da des-legitimação permanentes. Os avanços legais podem contribuir enormemente para aliviar a pressão de discriminações concretas e sobretudo para mudar a percepção social da homossexualidade, mas, lugar comum, não sustentam por si uma realidade milenária de discriminação baseada em estruturas sociais e políticas que se mantêm de pé.
A comercialização extrema da própria sexualidade no quadro do processo da globalização capitalista abre hoje vias para a integração de parte da comunidade homossexual, conforme o poder de compra ou a aproximação ou distanciação relativamente aos estereótipos. Enquanto possamos consumir, e não incomodemos a ordem estabelecida, a integração é permitida. Dentro de modelos bem definidos e com discrição, preferencialmente. Bem-comportados/as. O acesso dos casais do mesmo sexo ao casamento alterará profundamente a concepção de família, mas arrisca também ser um dos mecanismos dessa integração ao, contraditoriamente, “legitimar” socialmente uma relação que continua socialmente discriminada.
Porque os modelos simbólicos se mantêm maioritariamente discriminatórios, porque o modelo heterossexista continua dominante na comunicação, na cultura, até nas relações interpessoais. Continuamos menores, a “ordem estabelecida” não é outra coisa, a norma é heterossexista. É ingénuo pensar que a emancipação dos gays e das lésbicas como cidadãos plenos é compatível com o valor hoje atribuído à heterossexualidade, ou com o modo de vida que lhe está associado. Falar apenas de direitos, e não de transformação e subversão das normas morais, com efeito sobre a vida de todos/as, é desistir de alterar a fonte do preconceito em nome de uma integração de segunda categoria. O movimento LGBT, na verdade, trava um conflito, de poder e legitimidade, entre opressão e emancipação, que só pode resolver-se com a abolição das actuais categorias sexuais e o fim do primado da heterossexualidade. Só então a orientação sexual poderá voltar ao domínio da intimidade de cada um/a.
Qualquer estratégia de reivindicação de direitos iguais, por comparação aos direitos de que usufruem os outros, é, quando isolada, muito limitada numa sociedade e num tempo em que a generalidade das pessoas tem poucos direitos, com tendência a perdê-los. Se a igualdade formal de direitos é, e justamente, um objectivo central do movimento LGBT, o outro terá que ser o combate à homofobia social, não podendo perder-se de vista a sua relação íntima com outras opressões, começando pelo sexismo, cujos esquemas são abalados pela mera existência de gays e de lésbicas que, por via da sua sexualidade, recusam os papéis tradicionais – e não isentos de ideologia de poder e submissão – atribuídos aos homens e às mulheres.
Uma sociedade verdadeiramente democrática não dispensa abolição destas ideologias da dominação, tão fulcrais como o racismo ou as diferenças de classe na engrenagem de dominação que sustentam as injustiças do sistema político e económico. Que o género deixe de ser critério para diferenciação social. Que a orientação sexual deixe de ter relevo para distinguir entre pessoas e se reconheça a falibilidade de todas as categorias que inventamos – heterossexualidade, homossexualidade, bissexualidade -, que não definem a diversidade sexual humana e muito menos a resumem. Que são parte do que somos, mas não dizem quem somos.
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