terça-feira, dezembro 20, 2005

Cavaco não está só!

Afinal o candidato da direita não é o único a refugiar-se numa suposta ordem de prioridades nacionais para que a aplicação do artigo 13º da Constituição que reconhece a igualdade de direitos civis para todos, não seja tão cedo concretizada. A responder sobre o casamento entre homossexuais, Jerónimo de Sousa reproduziu os mesmos argumentos de Cavaco. Descartando a hipótese de uma alteração legislativa que terminasse com a discriminação, o candidato do PCP prefere "um amplo debate nacional". Ou seja, prefere remeter para as calendas gregas a mudança das leis do código civil, ignorando que ao Estado compete garantir a igualdade de tratamento dos cidadãos, de todos os cidadãos, perante a lei. Não fará certamente como o seu antecessor no cargo de secretário-geral que considerava a homossexualidade uma perturbação clínica, Jerónimo é um homem atento aos novos tempos e até reconhece que existe um movimento social com as cores do arco-iris. Mas o candidato do PCP, apesar de uma aparência de modernidade, coincide com Cavaco na prioridade de não dar prioridade à igualdade dos direitos que aqui está em causa.
E já agora registe-se outra coincidência triste entre estas duas candidaturas que é a de recusarem ambas taxativamente a legalização da prostituição. Uma perspectiva moralista que ignora que os e as trabalhadoras do sexo podem ser pessoas livres e que escolhem a actividade que desenvolvem em perfeita consciência. Proxenetas e tráfico de pessoas à parte, só a regulação da prostituição e das demais actividades ligadas à indústria do sexo, pode garantir direitos e deveres a estas pessoas, controlo da saúde pública, a dignidade a que todos têm direito. Vender o corpo não é pior nem melhor que vender a força de trabalho e Jerónimo devia saber que estes trabalhadores e trabalhadoras também são sujeitos da história, com direitos, claro.

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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