quarta-feira, outubro 03, 2007

Transexualidade não é doença!


























Lá estaremos, num protesto europeu e manifestação de visibilidade trans apoiado e também convocado pelas Panteras Rosa portuguesas. O manifesto em Português pode ser lido em http://www.manitransbcn.tk/
Um dos argumentos que mais temos ouvidos contra uma luta política pela despsiquiatrização da transexualidade, é que ao assumirmos que não se trata de uma doença, estaremos a contribuir para que o sistema nacional de saúde deixe de financiar os processos hormonais e cirúrgicos das pessoas trans. Num país em grave crise económica e em que o sistema público de saúde está claramente a ser desmantelado em benefício da privatização, este não é um argumento absurdo, e merece uma resposta pensada, até porque ela deve ser estratégica, e não de princípio.É no entanto evidente que estamos a debater duas questões que devem necessariamente ser separadas: uma coisa é lutar pelo reconhecimento integral dos direitos das pessoas trans, e isso implica desmedicalizar a sua diferença de género, logo, fazer, tal como fizeram os movimentos homossexuais dos anos 60 e 70, uma luta pela aceitação das identidades de género que não cabem no binarismo vigente como variação natural que representam na espécie humana, e não como doença psiquiátrica.
Outra coisa é o direito geral à saúde e a forma como o neo-liberalismo, lá fora como em Portugal, o está a colocar em causa de forma generalizada, destruindo os sistemas públicos de saúde e retirando-nos o direito à saúde. Este segundo problema não é especificamente trans. O sistema nacional de saúde está hoje a ser desmantelado, e isso já significa, mesmo no quadro da psiquiatrização, que a comparticipação dos processos médicos trans poderá vir a ser posta em causa. Negá-lo não ajuda.
Precisamente, a luta pela desmedicalização da transexualidade (e da intersexualidade) não deve ser levada a cabo sem procurarmos alianças junto de quem luta pelo direito à saúde e pela preservação do SNS. É fundamental, nomeadamente, que sejamos capazes der levar médicos, psiquiatras inclusivé, a tomar posição pública pela despsiquiatrização, e estes certamente o farão defendendo a justiça da subvenção pública destes actos médicos (não apenas das hormonas ou da cirurgia, mas também dos processos complementares de adaptação... depilação, etc), não porque se trate de uma doença, mas porque o SNS não existe apenas para exercer "tratamento". O SNS investe em campanhas de prevenção. O SNS pratica o aborto, e a gravidez não é uma doença. A "Saúde" não é, de facto, apenas, a ausência de doença, mas também o bem-estar físico, psíquico e social das pessoas.
Não é a luta pela despsiquiatrização que mete em causa a comparticipação, são os ataques neo-liberais ao sistema de saúde. Porque é que os implantes mamários não são comparticipados? Talvez devamos perguntar-nos... Em Portugal, lutámos recentemente com sucesso pela descriminalização do aborto e sua introdução no SNS. Sabemos seguramente que as clínicas privadas vão querer a sua fatia de leão, e que teremos de lutar para que o SNS assegure o direito ao aborto a todas as mulheres que dele necessitem, em vez de se entregar ao privado mais um negócio lucrativo que voltaria a ser um luxo de quem pudesse pagar. Mas isso não nos impediu de lutar pelo Sim no referendo, pois não?
É uma outra guerra. Não é estrategicamente nem politicamente justo fazer depender a luta contra a classificação de doença mental e a psiquiatrização forçada, do facto de estarmos hoje a ser derrotados pelo neo-liberalismo na protecção do nosso direito à saúde. De facto, a única resposta justa e estrategicamente correcta - a que nos garante, aliás, as melhores alianças - é travar simultaneamente as duas lutas. Elas são, no fundo, no fundo, o mesmo combate.
Não lutamos apenas pelo fim da psiquiatrização forçada. Mas também pelo acesso facilitado à mudança de nome e de género nos documentos oficiais sem necessidade de cirurgia ou tratamento prévio nem autorização médica ou judicial, pelo fim das esterilizações forçadas dos trans masculinos, pela comparticipação dos processos médicos para quem deles necessita, pelo fim da mutilação de bébés intersexuais, a possibilidade de livre escolha do médico e o direito a um tratamento com respeito pela identidade de género da pessoa, o manter dos direitos parentais das pessoas pessoas trans, o direito de asilo para as pessoas perseguidas pela sua diferença de género... podiamos continuar.
Importante mesmo é que é o todo que faz um caderno reivindicativo e uma estratégia. Pegar na improbabilidade do reconhecimento de um direito para nos impedirmos de reivindicar outro, é absurdo e ineficaz. E não há emancipação de ninguém com base na crença de que se é doente ou erro da natureza. Reivindicar direitos com base na suposta doença numa altura em que o direito a estar doente está a ser posto em causa de forma global, é no mínimo, uma estratégia suicida.
Um pequeno comentário final: já não há cú para o argumento de que @s trans não podem deixar de passar por uma avaliação psiquiátrica pois isso levaria a que pessoas com doenças mentais reais como a esquizofrenia acabassem a fazer operações de mudança de sexo enganadas. Os testes diferenciais para despiste da esquizofrenia fazem-se numa hora e qualquer médico pode fazer, não em 3 a 8 anos de dependência de psiquiatras.

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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