quarta-feira, março 01, 2006

GISBERTA: AUTÓPSIA EM CURSO GERA DÚVIDAS


Press Release 01 Março 2006

Assassinato de sem-abrigo, transexual, imigrante, seropositiva, utilizadora de drogas, trabalhadora do sexo
GISBERTA: NOTÍCIA SOBRE AUTÓPSIA EM CURSO GERA DÚVIDAS RELEVANTES


Exm@s senhores/as jornalistas:

Estranhamos profundamente o teor de uma notícia presente no Jornal Público de ontem, segundo a qual "A causa da morte de Gisberta, a transexual espancada, a semana passada, no centro do cidade do Porto, continua por determinar. A autópsia, efectuada no Instituto de Medicina Legal do Porto, não foi conclusiva, não se sabendo assim o que causou exactamente a morte da vítima: se a agressão violenta, se as suas fragilidades de saúde ou mesmo se se tratou de afogamento. (...)”

Das duas uma: ou a notícia não está correcta, ou, a ter esta informação realmente por fonte o Instituto de Medicina Legal do Porto (IMLP), algo parece não bater certo. O Público acrescenta que a dificuldade no apuramento da causa da morte tem a ver com o estado clínico em que se encontrava a vítima.

Julgamos saber que é de fácil apuramento, no âmbito de uma autópsia, sobretudo num corpo que foi encontrado no dia seguinte ao óbito, se existiu ou não afogamento, pela simples verificação da existência – ou não – de água nos pulmões. Inquieta-nos profundamente a demora na resposta a uma pergunta aparentemente tão simples.

Mas na eventualidade de a causa da morte não ter sido afogamento, estranhamos de igual modo que a mesma notícia afirme que uma das possibilidades para a determinação da causa da morte sejam “as fragilidades de saúde da vítima”, podendo portanto a autópsia vir a negar que “a intervenção dos jovens foi causa directa da morte”, o que mudaria toda a moldura penal.

Mas a questão é só esta: hoje, estaria Gisberta morta, mesmo com o seu quadro clínico, se não fosse “a intervenção directa dos jovens?”

Não partilhamos das teses de que o importante agora será punir, ou de quem tenta usar este caso para baixar a idade da responsabilização criminal. Fundamental é prevenir e combater a acumulação de exclusões sociais que permitiram tal acto, e proteger legalmente futuras vítimas de crimes de ódio. Mas preocupa-nos o apuramento da verdade.
A autópsia determinará todo o quadro legal de tipificação deste crime, sendo portanto uma questão vital que exige o máximo rigor informativo. Assim, vemos com extrema preocupação os dados ontem publicados, sobretudo se se verificar corresponderem à informação provinda do IMLP, e rogamos aos meios de comunicação social que esclareçam este aspecto.

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