sexta-feira, março 28, 2008

Gisberta: MP pede condenação... leve - um crime sem culpados

Depois de condenação de 13 adolescentes
Caso Gisberta: Ministério Público pede que jovem arguido seja castigado apoiando sem-abrigo

27.03.2008 - 18h19 Lusa
"O Ministério Público (MP) pediu hoje que um jovem envolvido no caso do transexual Gisberto Júnior (Gisberta) seja condenado a acompanhar o trabalho de uma instituição de apoio aos sem-abrigo, todas as sexta-feiras, durante meio ano.
Nas alegações finais do caso, a procuradora Maria José Fernandes admitiu não terem ficado provados os três crimes de ofensa à integridade física qualificada, de que Vítor S., 18 anos, vinha acusado. Já em relação à omissão de auxílio, de também estava acusado, a procuradora considerou o crime não só provado, como "absolutamente imoral" e explicado "de forma absolutamente irresponsável" (por medo).
Ao ignorar as necessidades de ajuda do transexual em sofrimento, o arguido mostrou "total descompaixão relativamente ao sofrimento humano", acrescentou a procuradora, sublinhando que o auxílio "podia ter evitado uma morte". O crime de omissão de auxílio é punível com multa ou prisão até um ano, mas Maria José Fernandes entende que a pena a aplicar nestas circunstâncias deve ser de meio ano de prisão, suspensa sob condição de o arguido seguir o trabalho de apoio a pessoas sem-abrigo.
(...) A leitura do acórdão foi agendada para 14 de Abril, às 14h00."

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