quarta-feira, fevereiro 21, 2007

UM ANO DEPOIS, TUDO NA MESMA.

Comunicado de imprensa PANTERAS ROSA

Um ano depois do assassinato da transsexual Gisberta
Tudo na mesma!


Faz amanhã um ano desde que foi encontrado o corpo de Gisberta, transsexual, toxicodependente, seropositiva, prostituta e imigrante brasileira, que sucumbiu a três dias de tortura e sevícias sexuais e posterior afogamento, ao ser lançada a um poço por um bando de rapazes no Porto. Um ano passado, fala-se de um crime que “chocou o País”. E não é verdade: um país chocado, é um País que reage e previne. E não foi assim.

O problema está em que o referido “choque” foi limitado à jovem idade dos autores deste crime (eles próprios vítimas de injustas políticas sociais e de desprotecção de menores), e não se estendeu à perda de uma vida, à exclusão social extrema em que esta vítima mortal estava encurralada, e sobre a qual, um ano depois, praticamente nenhuma intervenção teve lugar, e nada de concreto se alterou. O País pode, portanto, acertar os relógios e continuar a contar os dias até à próxima Gisberta, talvez menos mediática mas nem por isso menos certa. Aliás, o País queria esquecer e já esqueceu.

Um ano depois, temos uma sentença judicial ignóbil que responsabiliza os jovens em causa por agressão mas que os iliba do assassinato e da tortura, sustentando que a vítima morreu por culpa da água em que se afogou. Gisberta morreu assassinada mas ninguém a assassinou, tal como às restantes transsexuais que têm tido sorte semelhante e cujos casos não vêm a público. Por outras palavras, podem matar-se transsexuais, porque isso não tem em si consequência jurídica.

Um ano depois, a protecção legal de pessoas como Gisberta continua inexistente, e as condições de marginalização de grande parte da população transsexual continuam intocadas porque os decisores políticos e o Estado continuam a fugir às suas responsabilidades, tal como aliás no que toca também à população homossexual:

Num país campeão da violência sobre menores, o sistema de “guarda e protecção de menores” continua sem medidas de reforma para que seja mais do que um armazém de crianças e jovens, das quais metade entregues a instituições religiosas, sem contexto emocional ou educativo.

Continua ausente da discussão política o reconhecimento do direito à identidade de género e a protecção legal da população trans contra a discriminação e a violência, no sentido do que legislaram já a Espanha ou a Inglaterra.

Os/as transsexuais continuam sujeitos/as a um processo médico abusivo e mesmo, os transsexuais masculinos, à esterilização forçada, para poderem alterar os seus nomes no BI. Continuam impedidos/as de ver alterado o seu género noutros documentos de identificação, com prejuízo evidente das suas oportunidades de acesso ao emprego.

Nada se fez para limitar o impacto da exclusão social da maioria da população transsexual. A primeira violência de que esta é vítima, é institucional e legal.

Numa altura em que a política institucional volta a adiar o reconhecimento do direito ao casamento civil para os casais do mesmo sexo, lembremos que em Portugal ainda estamos na fase de debater medidas que poderiam significar a diferença entre a vida e a morte.

Quando alguma agenda política e mediática tende a resumir ao tema do “casamento” as reivindicações do movimento Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBT), o caso de Gisberta Salce Júnior aí está para nos lembrar e não deixar esquecer que em Portugal a homofobia e a transfobia continuam regra, que a verdadeira fractura social está na discriminação, e não no reconhecimento de direitos à população LGBT.

Sobretudo, que no combate a estas discriminações, temas como o do casamento civil são “parte” mas não “o todo”, porque está quase tudo por fazer naquilo que pode em concreto melhorar as vidas sujeitas a estas discriminações e violências.

Certo é que a transfobia, a homofobia, e a violência discriminatória começam e acabam por ser institucionais, e pouco se alterará nas mentalidades enquanto assim for, e enquanto os políticos continuarem a escudar-se na necessidade de “um grande debate nacional” para não fazerem o que está certo: prevenir (a violência e a discriminação), educar e legislar. O que não dizem os políticos que assim falam, é que eles próprios não estão abertos a esse debate:

A legislar contra a discriminação pela orientação sexual ou pela identidade de género, ainda mais desprotegida.

A assumir responsabilidade por políticas activas de Educação para a prevenção destas discriminações, à semelhança de outras.

A assumir a extinção de normas discriminatórias, como a que continua a excluir homossexuais na doação de sangue.

A alterar a legislação discriminatória e contrária ao princípio constitucional de não discriminação em função da orientação sexual, reconhecendo as novas expressões familiares e as famílias não-heterossexuais e os seus direitos: reconhecer os milhares de famílias de homossexuais com filhos e, em consquência, o acesso à adopção, alargar, sim, o acesso ao casamento civil, regulamentar o acesso à inseminação artificial para lá dos casos de fertilidade, regulamentar e fazer aplicar a Lei das Uniões de Facto.

O Estado continua a ser o primeiro violador da igualdade. Não só não a combate como promove a discriminação através da sua inacção e das suas leis.

“Tema fracturante”, realmente, só vemos um: a discriminação que nos expõe à desigualdade e à violência, sobre a qual ninguém em Portugal assume responsabilidades. Mas essa indiferença tem custos humanos e sociais, de que Gisberta é um lembrete incómodo. E prova trágica de que quem não assume as suas responsabilidades, é já responsável.

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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