sexta-feira, junho 24, 2005

Homofobia aos molhos, o Estado fecha os olhos!

A recente manifestação contra a violência homófoba em Viseu marcou o movimento LGBT em Portugal. Pela primeira vez, o movimento saiu dos grandes centros urbanos para confrontar uma situação de violência, e compreendeu que, se nas leis está quase tudo conseguido, na prática social de implementação efectiva dessas leis está quase tudo por fazer. O Estado que altera as leis, é o mesmo que não as aplica: que discrimina os homossexuais na doação de sangue, no acesso às Forças Armadas, nas políticas de saúde, na protecção da vida privada d@s cidadã(o)s, os exemplos são muitos.
Viseu mostrou também que a luta contra a homofobia tem de ser feita por tod@s, em todo o lado: nos inúmeros Viseus deste país, a força de cada um(a) de nós faz a diferença na luta contra a homofobia.

O crescimento da extrema-direita e o alarde mediático em torno de um “arrastão” que afinal não existiu são sintomas mais visíveis de uma doença escondida: o medo. O medo do desconhecido. Num país onde ser diferente da norma é sinónimo de ser discriminad@, este medo tem muitos nomes diferentes: xenofobia, racismo, sexismo, homofobia.

A integração, essa é feita através do mercado. Portugal é um paradigma, com uma taxa de endividamento altíssima a compensar o défice de participação cívica. O direito a existir depende assim da capacidade de consumir, não havendo diferença entre a vida e o mercado. A vida é o mercado, e só vive quem pode comprar a satisfação dos seus desejos.

As Panteras tanto afiam as garras contra a ostracização de Viseu, como contra a normalização que o mercado nos quer vender. Queremos mais do que leis iguais para tod@s, queremos leis que promovam e protejam a diversidade. Mais do que casais bem comportados e respeitáveis, nós queremos os nossos direitos enquanto cidadã(o)s, em todos os papéis que nos cabem: amantes, namorad@s, pais, mães, filh@s. Mais do que a normalização das nossas relações, nós queremos o direito de escolher quem, quando, onde e como amamos.

Não há leis que acabem com a homofobia: há leis que promovem a igualdade. Por isso exigimos do Estado a aplicação das leis já existentes: a regulamentação das uniões de facto, a implementação da educação sexual nas escolas (sem os ditames de qualquer confissão religiosa), a aplicação efectiva do artigo 13º em todos os serviços públicos, desde o acesso às Forças Armadas, às políticas de saúde.
Queremos legislação contra os crimes de ódio, e queremos a formação das polícias, para que Viseu não se repita. Queremos ver reconhecida igualdade nos nossos direitos parentais, seja para @s noss@s parceir@s, seja enquanto pais e mães, que muit@s somos, de filhos biológicos. Queremos o acesso livre à inseminação artificial para todas as mulheres que o desejem. Queremos o fim da exclusão dos homossexuais masculinos na doação de sangue. Queremos o fim de entraves quotidianos como o impedimento de visita hospitalar aos nossos parceiros na doença. Nos tribunais, exigimos a celeridade dos processos das pessoas transgénero, e o fim do julgamento das mulheres acusadas da prática de aborto.
No ano em que o Tribunal Constitucional, aplicando o artigo 13º, declarou inconstitucional o artigo 175º (que diferencia a idade emancipatória entre hetero e homossexuais), exigimos o fim da homofobia nas leis: a interdição da adopção conjunta a casais homossexuais em união de facto, e o acesso ao casamento civil.

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Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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