quinta-feira, fevereiro 24, 2011

Hoje, há 5 anos, o horror. Hoje, 5 anos depois, quase tudo por fazer

Nesta semana, há 5 anos atrás, foi encontrado o corpo de Gisberta: transsexual, toxicodependente, seropositiva, prostituta e imigrante brasileira, que sucumbiu a três dias de tortura e sevícias sexuais e posterior afogamento, ao ser lançada a um poço por um bando de rapazes no Porto.

O país não se "chocou". O país não reagiu. Os/As decisor@s polític@s não reagiram. Os media reagiram mal, na sua maioria, tendenciosamente referindo-se a Gisberta exclusivamente como "sem-abrigo", "prostituta", "toxicodependente" ou até, erradamente como "travesti". Como se aliás, quaisquer uma destas categorias fosse por si só, capaz de apagar a humanidade da Gisberta.

A sua morte ocorreu após vários dias seguidos de insultos, provocação, agressão, tortura e variadíssima violência sexual - entre as escoriações anais e as queimaduras de cigarros.

Os responsáveis, um grupo de 14 jovens entre os 12 e 16 anos, ao cuidado de uma instituição de acolhimento de menores sob a tutela da Igreja Católica, atiraram-na por fim para um poço onde morreu afogada. O julgamento dos responsáveis pela sua morte não apurou que tivesse sido mais que 'uma brincadeira de mau-gosto que correu mal' , e nem sequer a considerou vítima de homicídio, mas apenas que o seu 'cadáver', ainda vivo, foi ocultado pelos agressores no poço onde morreu.

Numa altura em que é reaprovada a recente Lei da Identidade de Género (apesar dos vários obstáculos que se foram erguendo) não deixa de ser importante relembrar que existem decisões e alterações que precisam ser feitas, nomeadamente a inclusão imediata da identidade de género do artigo 13º da Constituição da Républica Portuguesa, ou o retirar da transexualidade da lista de doenças mentais sem perda do direito à comparticipação estatal e aos tratamentos no Sistema Nacional de Saúde.

Contudo. é importante lembrar que muito pouco ou nada se faz para limitar o impacto da exclusão social da maioria da população trans. A primeira violência de que esta é vítima, é institucional e legal. (http://www.igualdade.gov.pt/images/stories/documentos/documentacao/publicacoes/Estudo_OrientacaoSexual_IdentidadeGenero.pdf)

Importante lembrar o grau em que instituições que deveriam ter um papel importante no combate à discriminação de pessoas não heterossexuais, se demitem, calam (exemplo da Ordem dos Psicólogos Portugueses) ou até mesmo, num movimento contrário propagam esses mesmos discursos de ódio (exemplo da revista da Ordem dos Médicos)

Não vamos, podemos nem queremos esperar pela "mudança de mentalidade" da sociedade ou das classes políticas, por termos que aguentar com o seu preconceito, a sua desresponsabilização e falta de acção. Não vamos, podemos ou queremos esperar para que exista acesso à dignidade, e a uma plenitude de direitos para todos e para todas. JÁ!

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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal do Porto Exmas./os Deputadas/os da Assembleia Municipal do Porto Em Fevereiro de 2006 Gisberta Salce Júnior foi assassinada na cidade do Porto. Torturada durante vários dias e deixada dentro de um poço, a sua morte marcou o momento em que o país descobriu o fenómeno da transfobia, exemplificada no ódio que vitimou Gisberta e no desconhecimento e ausência de respeito pela existência de pessoas transexuais e das suas identidades.
Hoje, 5 anos depois, a identidade de género é um tema incontornável para uma sociedade mais justa e solidária, no combate a todas as formas de exclusão social e à discriminação nas suas raízes mais profundas. O caso de Gisberta ficou conhecido em todo o mundo e é exemplo da brutalidade e da incompreensão a que as pessoas transgénero estão sujeitas.
A percepção de que todas/os as/os cidadãs e cidadãos serão iguais perante a lei e o Estado, que todas as pessoas têm direito a uma vida digna e a iguais oportunidades sem serem vítimas de violência verbal, física e psicológica, que deveria ser afirmada pela cidade do Porto, através dos seus órgãos autárquicos e dos seus representantes políticos.
Vimos assim sugerir que a cidade do Porto, assinale no espaço público a memória de Gisberta e da sua morte trágica. Um monumento através de uma intervenção artística permanente que possa representar que a transfobia não seja mais possível na nossa cidade. Porto, 24 de Fevereiro de 2011 Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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