segunda-feira, outubro 18, 2010

STP 2012 - manifesto e acção 2010


Eis o manifesto e a acção deste ano do Stop Patologização Trans! Participem, divulguem, apareçam!
Vídeo em português aqui http://www.vimeo.com/15622498; banners em pt http://stp2012.webnode.com/banners/.
Manifesto

A campanha internacional Stop Trans Pathologization-2012 é uma campanha pela despatologização das identidades trans (trans e transgéneros) e a sua retirada dos catálogos de doenças: o DSM (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), da American Psychiatric Association, cuja versão revista surgirá em 2013; e o ICD (International Classification of Diseases), da Organização Mundial de Saúde, que sairá em 2014.

Assumida, até ao momento, por mais de 100 organizações e 4 redes internacionais em África, na Ásia, na Europa e na América do Norte e do Sul, a campanha coordena, a 23 de Outubro, uma mobilização internacional simultânea em mais de 30 cidades de 17 países europeus e no continente americano. A data será também assinalada com uma acção de rua em Lisboa.

No seguimento desta campanha a França tornou-se o primeiro país no mundo a retirar da sua lista de doenças mentais o transgenderismo; foi adiada a publicação do DSM-V para 2013; o 5º Congresso de Sexual Education, Orientation and Therapy of the Multidisciplinary Cuban Society for the Study of Sexuality (SOCUMES), manifestou-se em favor da despatologização do transgenderismo; a proposta actual do DSM-V da APA (American Psychiatric Association) modificou o conceito de “incongruência de género”, persistindo no entanto com um conceito estigmatizador e patologizante do transgenderismo; o Governo espanhol declarou que concorda com a despatologização do transgenderismo, mas ainda não mudou a lei.

Em Portugal foram aprovadas no dia 1 de Outubro de 2010 duas propostas de alteração da lei que regula o procedimento de mudança de sexo e nome próprio no registo civil, uma do Governo e outra do Bloco de Esquerda. Ambas as propostas seguirão agora para a comissão da especialidade para se tornarem numa proposta única. Até agora estas mudanças apenas eram possíveis através de uma acção judicial em tribunal que se arrastava durante anos, sendo portanto positivas. No entanto, uma lei geral sobre identidade de género, que não patologize as identidades trans e que permita lutar mais eficazmente contra todo o tipo de discriminações de que são alvo, por exemplo no emprego, na habitação, no acesso à saúde, é vital.

O Estado não deve ter qualquer jurisdição sobre os nossos nomes, os nossos corpos e as nossas identidades. Fazemos nossas as palavras do movimento feminista na luta pelo direito ao aborto e o direito ao próprio corpo: reivindicamos o nosso direito a decidir livremente se queremos ou não modificar os nossos corpos, sem impedimentos burocráticos, políticos, económicos, ou qualquer tipo de coerção médica.

Nesse sentido, exigimos:

· a retirada da “transexualidade” dos manuais de doenças mentais (DSM-TR-IV e CID-10). O acompanhamento psicoterapêutico deve ser uma opção voluntária. Defendemos o acesso à assistência médica e tratamento hormonal e cirúrgico pelos serviços públicos de saúde às pessoas trans que o procurem.

· o fim dos tratamentos a bebés intersexo.

· garantia de acesso ao mundo laboral e adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização e a discriminação destas pessoas.

· concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam ao nosso país fugindo de situações de violência extrema.

Em Portugal, o processo médico e legal das pessoas trans é longo e penoso, contribui para a vulnerabilização das suas vidas.
Assim, em Portugal, exigimos ainda:
- A inclusão da “identidade de género” no artigo 13º da Constituição da República.
- Uma Lei da Identidade de Género.
- Fim do parecer obrigatório da Ordem dos Médicos sobre os processos de trans.
- Direito à mudança de nome e sexo nos documentos de identificação sem tratamento obrigatório ou diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou judicial.
- Fim da esterilização obrigatória de trans masculinos, recentemente abolida em Espanha.
- Educação e protecção contra a Transfobia.


Queremos também recordar todas as agressões, assassinatos e os suicídios das pessoas trans causados pela transfobia. Não somos vítimas, somos seres activos e com capacidade de decisão sobre a nossa própria identidade. Portugal ainda se lembra do assassinato transfóbico da trans Gisberta, há quatro anos, no Porto, às mãos de um grupo de adolescentes, e do assassinato da trans Luna, em Lisboa, dois anos depois. A transfobia mata. O silêncio também.


Panteras Rosa, UMAR, Não Te Prives, Poly Portugal, Opus Gay, GAT, PortugalGay

Observatório Homofobia/Transfobia na Saúde @ Médicos Pela Escolha
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