19 de Outubro – Dia Mundial de Acção Pela Despatologização Trans
MANIFESTO STP 2013 – DIVERSIDADE DE GÉNERO NA INFÂNCIA
STOP TRANS PATHOLOGIZATION – STOP
PATOLOGIZAÇÃO TRANS
A Campanha Internacional Stop Trans Pathologization (Stop Patologização Trans) é uma
campanha mundial pela despatologização das identidades trans.
Desde 2007 que a Campanha STP convoca, no mês de Outubro, uma série de
acções internacionais pela despatologização trans. As atividades desse mês
(também conhecido como Outubro Trans) culminam no dia 19 de Outubro (Dia
Internacional Pela Despatologização das Identidades Trans), com manifestações
simultâneas em diversas cidades do mundo.
Em Outubro de 2012, o “Outubro Trans” incluiu mais de 100 atividades em
48 cidades de diferentes continentes, desde a América Latina, à Oceânia,
América do Norte, Ásia, África ou Europa. Mais de 350 grupos, redes,
plataformas e federações internacionais e organizações políticas declararam o
seu apoio para com a STP. Atualmente, a campanha conta com a adesão de grupos e
redes de ativistas de todos os continentes do mundo.
À semelhança dos anos anteriores, também este ano o Outubro Trans e o
Dia Mundial de Ação Pela Despatologização Trans serão assinalados em Lisboa,
com um evento previsto para sexta-feira, dia 25 de Outubro (ver evento no fundo deste Post).
No ano de 2013, a Campanha STP centra-se no lema "Diversidade
de Género na Infância", em resposta às mais recentes e diversas
tentativas de a patologizar. Nesta
área, os objectivos principais da campanha em 2013 são:
Ø
A inclusão de um capítulo de
atenção sanitária trans-específica, não baseada na doença, no CID-11 (Manual
de Classificação Internacional de Doenças e Outros Problemas de Saúde da
OMS, Organização Mundial de Saúde) e a retirada da presença das
identidades trans (categorias F64, F65.1 e F66) do Capítulo V
deste manual. Esta alteração facilitaria a sua cobertura pública em diferentes
partes do mundo;
Ø
A retirada imediata da proposta de inclusão da
categoria "Incongruência de Género
na Infância" no CID-11;
Ø
A presença e participação
continuada do movimento trans no
processo de revisão do CID;
Ø
A retirada das categorias trans-específicas ("Disforia de
Género", "Disforia de Género na Infância" e "Trastorno
Transvestista") no DSM-V (Manual
da APA, American Psychiatric Association);
Ø
A luta pelo fim de cirurgias forçadas a bebés intersexo.
Ø
A luta pelo direito à saúde trans-específica e plena para as pessoas trans
(transgénero, transexuais e demais).
Ø
O impulsionamento e reenforço de
atividades que promovam o debate e
questionamento dentro do movimento trans.
É a pensar na diversidade de género na infância, que
questionamos a utilidade clínica de uma categoria de diagnóstico para crianças
com expressões e trajectórias de género diferentes das expectativas sociais associadas
ao género que lhe foi atribuído à nascença.
A campanha STP está consciente que as crianças estão particularmente
vulneráveis a situações de discriminação, abuso médico ou terapias "normalizadores". Tal ocorre devido a uma falta de reconhecimento sistemática dos seus
direitos de participação em decisões clínicas. De facto, a tentativa de
classificação como diagnóstico da diversidade de género na infância pode criar
uma contradição com princípios estabelecidos na Convenção Internacional
de Direitos Humanos, no último Conselho de Direitos Humanos ou nos Princípios de Yogyakarta.
As crianças trans
são na maioria das vezes sujeitas a “tratamentos normalizadores” que deixam
profundas marcas de instabilidade, estigmatizando e traumatizando as mesmas e,
deste modo, comprometendo um futuro saudável. É-lhes negado o reconhecimento da
sua identidade de género, bem como da sua livre exploração e expressão.
A campanha nacional
acredita que se devem considerar os tratamentos
com bloqueadores da puberdade, e apenas se a criança e a família o
requererem. De facto, estes tratamentos podem evitar a necessidade de morosos,
caros e desagradáveis tratamentos para alterar efeitos da puberdade que podiam ter
sido suspensos. Assim, a utilização de bloqueadores pode ser um utensílio para
oferecer tempo e espaço para a livre descoberta da diversidade de género na
infância. No entanto, o objectivo principal no seu uso é dar à criança liberdade
e não coagi-la a uma qualquer escolha binária, caso a mesma não o desejar fazer.
De acordo com os critérios de diagnósticos estabelecidos para a "Disforia
de Género na Infância" e no DSM-5, pode-se notar a contradição entre
dois pensamentos:
1)
Existe um reconhecimento da
possibilidade de identificação com "um género alternativo diferente do
atribuído à nascença"
2)
Observa-se o pressuposto de
que há jogos, brinquedos e actividades infantis considerados
"típicos" do género atribuído à nascença. Mais ainda, existe uma
preferência pelas actividades infantis associadas ao "outro género" e
usadas de forma estereotipada.
Este último pensamento reproduz um modelo redutor
do que é a diversidade de género em
criança, reforça o binarismo de género
e os estereótipos de género e
reflecte o modelo diagnóstico ocidental.
Na verdade, a descoberta de diferentes expressões de género e formas de
o encarar, não está relacionada necessariamente com uma experiência de
sofrimento, doença, transtorno ou estado que necessite atenção médica.
(Especialmente em contextos culturais afirmativos.)
Nos casos em que crianças com expressões, vivências e identidades de
género diferentes das do género atribuído à nascença, estas devem poder requerer
aconselhamento psicológico e social.
Esse aconselhamento deve ser um processo de livre exploração de expressões de género e de aconselhamento, para
si e para os seus pais/familiares, sobre como lidar com as experiências de discriminação de que pode sofrer. Para
este apoio específico, consideramos que não seria necessário categorizá-lo
especificamente no CID. Esse apoio seria feito com base na disponibilidade dos
profissionais numa abordagem não
patologizante e aberta à diversidade de género e multiplicidade de
histórias.
Para facilitar a cobertura pública dos serviços de aconselhamento, a nossa proposta é a
inclusão do conceito de "identidade
de género", nas regulamentações e códigos de boas práticas
relacionadas com aconselhamento ou experiências de discriminação. Finalmente,
consideramos muito relevante a possibilidade de manutenção de contactos com
grupos e redes de activistas trans, por parte do pessoal médico.
Outras reivindicações nacionais da campanha STP:
·
Uma verdadeira Lei
da Identidade de Género, que não patologize as identidades trans e permita
lutar mais eficazmente contra todo o tipo de discriminações de que são alvo no
emprego, na habitação, no acesso à saúde;
·
Direito à mudança de
nome e sexo nos documentos de identificação sem tratamento obrigatório ou
diagnóstico, ou qualquer avaliação médica ou judicial. Bem como a anulação do aumento exorbitante do
preço da alteração de nome e género incluído nos recentes aumentos dos preços dos actos notariais;
·
A inclusão da “Identidade
de Género”, como motivo pelo qual ninguém pode ser discriminado, no artigo 13º da Constituição da República;
·
Descentralizar o atendimento cirúrgico, limitado a Coimbra (HUC – Hospitais Universidade de Coimbra)
com a extinção da realização de cirurgias em Lisboa, com perda de qualidade,
bem como o atendimento psiquiátrico e psicológico; Exigir ainda que as pessoas trans que o requererem possam obter
informação detalhada sobre o serviço e a qualidade do atendimento cirúrgico
praticados nos HUC;
·
Descongestionar as longas e prejudiciais listas de espera e diminuir o exagerado tempo dos processos
evitando a multiplicação de inúmeras avaliações psicológicas;
·
Fim das cirurgias à nascença e
tratamentos normalizadores a bebés
intersexo até que (ou se) os
desejem;
·
Fim da coação à
esterilização de trans masculinos.
·
Facultar às crianças trans
tratamento hormonal destinado a bloquear os efeitos da puberdade até que
as identidades de género se clarifiquem, de modo a evitar tratamentos
dispendiosos e morosos aos efeitos da puberdade que deste modo podem ser
evitados.
O tratamento bloqueador nunca deve,
contudo, ser usado numa perspectiva de invisibilizar,
evitar ou “normalizar” numa perspectiva binária as identidades e expressões
de género trans.
·
Fim dos actuais
ataques ao Serviço Nacional de Saúde, na área da prevenção de Infecções
Sexualmente Transmissíveis, no racionamento ou corte de tratamentos e medicamentos
no âmbito do memorando da Troika e das medidas de austeridade acrescidas.
Outras reivindicações internacionais da Campanha STP, igualmente
necessárias em Portugal:
·
Medidas de educação e
protecção contra a Transfobia, nomeadamente
no meio escolar, e o reconhecimento da diversidade de expressão e identidade
de género de qualquer criança pelos colegas e professores/auxiliares, desde
os jardins escola;
·
Garantia de acesso ao
mundo laboral e adopção de políticas específicas para acabar com a marginalização e a discriminação das pessoas trans;
·
Condições de saúde e
de segurança no desenvolvimento do trabalho
sexual, a que muitas pessoas trans são forçadas a recorrer em consequência
da sua sistemática exclusão social e
laboral, e o fim do assédio policial
a estas pessoas, bem como do tráfico sexual;
·
Concessão imediata de asilo político às pessoas trans imigradas que chegam ao nosso país
fugindo de situações de discriminação e violência em função da sua identidade
de género.
--
25 de Outubro, Comemoração do “Outubro Trans” em Lisboa (Rua Regueirão
dos Anios, 69):
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/171237213080441/
19h30 - Vamos comer Transcezinhas?
21h00 - Apresentação da curta
"No Bikini (2007)"
21h15 - Filme "Ma vie en Rose
(1997)"
23h00 - Conversa sobre esterótipos
de género, sexismo e os manuais de doença mental no caso trans e intersexo.
Página da Campanha STP - STOP
PATOLOGIZAÇÃO TRANS (Portugal) no Facebook: https://www.facebook.com/pages/STOP-PATOLOGIZAÇÃO-TRANS-2012/150656943552
Campanha internacional: http://www.stp2012.info/
--
São
promotores da campanha STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS em Portugal:
Grupo Transexual Portugal, Panteras Rosa – Frente
de Combate à Lesbigaytransfobia, GAT – Grupo Português de Activistas sobre
Tratamentos de VIH/SIDA Pedro Santos (Lisboa), Portugalgay.pt, Opus Gay, SOS
Racismo, UMAR – União Mulheres Alternativa e Resposta, Poly Portugal, não te
prives – grupo de defesa dos direitos sexuais, Caleidoscópio LGTB, Rainbow Rose Portugal, Bichas Cobardes
19h30 - Vamos comer Transcezinhas?
Página da Campanha STP - STOP PATOLOGIZAÇÃO TRANS (Portugal) no Facebook: https://www.facebook.com/pages/STOP-PATOLOGIZAÇÃO-TRANS-2012/150656943552
Campanha internacional: http://www.stp2012.info/
Rugido de sérgio vitorino às 16:32
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