APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO MOVIMENTO PELA IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL (MPI)
APRESENTAÇÃO PÚBLICA DO MOVIMENTO PELA IGUALDADE NO ACESSO AO CASAMENTO CIVIL (MPI) A apresentação pública do MPI - MOVIMENTO PELA IGUALDADE no acesso ao casamento civil, terá lugar no próximo domingo, dia 31 de Maio, pelas 16h00, no Cinema São Jorge, em Lisboa.
Nesta ocasião será apresentada a lista dos já mais de 700 subscritores iniciais do seu manifesto fundador - entre os quais Alexandra Lencastre, António Avelãs, António Costa, António Marinho Pinto, Boaventura de Sousa Santos, Bruno Nogueira, Carlos Fiolhais, Catarina Furtado, Diogo Infante, Fátima Lopes, Fernando Rosas, Herman José, José Saramago, Julião Sarmento, Miguel Sousa Tavares, Maria de Fátima Bonifácio, Maria Rueff, Maria Velho da Costa, Merche Romero, Odete Santos, Paulo Pires, Pedro Marques Lopes, Piet-Hein Bakker, Ricardo Araújo Pereira, Rui Rangel, Sérgio Godinho, Soraia Chaves, Teresa Beleza, Teresa Guilherme e Vasco Rato -, e terão lugar intervenções de personalidades como Daniel Sampaio, Ana Zanatti ou a jurista Isabel Moreira.
MANIFESTO:
"MOVIMENTO PELA IGUALDADE no acesso ao casamento civil
A igualdade no acesso ao casamento civil é uma questão de justiça que merece o apoio de todas as pessoas que se opõem à homofobia e à discriminação. Partindo da sociedade civil, a luta pelo acesso ao casamento para casais de pessoas do mesmo sexo em Portugal conta neste momento com um crescente apoio político e social. Nós, cidadãos e cidadãs que acreditamos na igualdade de direitos, de dignidade e reconhecimento para todas e todos nós, para as/os nossas/os familiares, amigas/os, e colegas, juntamos as nossas vozes para manifestarmos o nosso apoio à igualdade.
Exigimos esta mudança necessária, justa e urgente porque sabemos que a actual situação de desigualdade fractura a sociedade entre pessoas incluídas e pessoas excluídas, entre pessoas privilegiadas e pessoas marginalizadas; Porque sabemos que esta alteração legal é uma questão de direitos fundamentais e humanos, e de respeito pela dignidade de todas as pessoas; Porque sabemos que é no reconhecimento pleno da vida conjugal e familiar dos casais do mesmo sexo que se joga o respeito colectivo por todas as pessoas, independentemente da orientação sexual, e pelas famílias com mães e pais LGBT, que já são hoje parte da diversidade da nossa sociedade; Porque sabemos que a igualdade no acesso ao casamento civil por casais do mesmo sexo não afectará nem a liberdade religiosa nem o acesso ao casamento civil por parte de casais de sexo diferente; Porque sabemos que a igualdade nada retira a ninguém, mas antes alarga os mesmos direitos a mais pessoas, acrescentando dignidade, respeito, reconhecimento e liberdade.
Em 2009 celebra-se o 40º aniversário da revolta de Stonewall, data simbólica do início do movimento dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros. O movimento LGBT trouxe para as democracias - e como antes o haviam feito os movimentos das mulheres e dos/as negros/as - o imperativo da luta contra a discriminação e, especificamente, do reconhecimento da orientação sexual e da identidade de género como categorias segundo as quais ninguém pode ser privilegiado ou discriminado. Hoje esta luta é de toda a cidadania, de todos e todas nós, homens e mulheres que recusamos o preconceito e que desejamos reparar séculos de repressão, violência, sofrimento e dor. O reconhecimento da plena igualdade foi já assegurado em várias democracias, como os Países Baixos, a Bélgica, o Canadá, a Espanha, a África do Sul, a Noruega, a Suécia e em vários estados dos EUA. Entre nós, temos agora uma oportunidade para pôr fim a uma das últimas discriminações injustificadas inscritas na nossa lei. Cabe-nos garantir que Portugal se coloque na linha da frente da luta pelos direitos fundamentais e pela igualdade.
O acesso ao casamento civil por parte de casais do mesmo sexo, em condições de plena igualdade com os casais de sexo diferente, não trará apenas justiça, igualdade e dignidade às vidas de mulheres e de homens LGBT. Dignificará também a nossa democracia e cada um e cada uma de nós enquanto cidadãos e cidadãs solidários/as – e será um passo fundamental na luta contra a discriminação e em direcção à igualdade."
O movimento considera ainda:
"1) O que queremos e a nossa democracia necessita é de igualdade plena no acesso ao casamento civil - para casais do mesmo sexo e para casais de sexo diferente. Soluções alternativas, como a união civil registada ou semelhantes (o casamento “mas com outro nome”), constituem formas de secundarização dos casais do mesmo sexo e de todos os gays e todas as lésbicas. A cidadania de segunda é inadmissível, como o são instituições específicas para gays e lésbicas. Não se trata só de garantir direitos específicos iguais, trata-se de obter o pleno reconhecimento. A igualdade plena, que é também simbólica, só se garante com a mesma figura e com o mesmo nome. 2) A adopção por parte de casais do mesmo sexo é apenas uma parte da questão mais vasta da parentalidade (que inclui o reconhecimento das famílias já existentes, a reprodução medicamente assistida, entre outras) e é, portanto, um assunto que vai mais além da questão específica da igualdade de acesso ao casamento civil. A concentração na questão da adopção visa minar demagogicamente o debate sobre a igualdade, usando de forma manipuladora as crianças como armas de arremesso neste debate. Casamento não implica parentalidade e parentalidade não implica casamento – quer para heterossexuais, quer para homossexuais. 3) Tratando-se de uma questão de direitos civis, ela deve ser decidida pelo Parlamento e nunca através de um referendo. Os direitos de uma minoria, para mais historicamente perseguida e ainda hoje vítima de homofobia, não podem estar sujeitos a uma “ditadura da maioria”".
Rugido de sérgio vitorino às 20:43
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