!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN" "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd">
Panteras Rosa: dezembro 2009
Panteras Rosa
FRENTE DE COMBATE À LESBIGAYTRANSFOBIA
segunda-feira, dezembro 21, 2009
e quem mandatou o PS para discriminar?
"Sócrates impõe voto contra a adopção por casais gay"
lol, isto significará que não é contra a adopção por casais "lésbicos"? Nãããã. O PS lembra que a adopção (ou os nossos filhos), não vêm no seu programa eleitoral. Já o PCP fala no seu programa em eliminar "todas" as discriminações em função da orientação sexual, a formulação parecia generosa, mas afinal o PCP é contra a adopção. Resta saber quem mandatou o PS para introduzir uma nova discriminação na Lei de adopção. E o Bloco não se decide sobre a importância destas temáticas e usa sobre os direitos das pessoas transexuais o argumento do Cavaco e do João Jardim sobre o casamento, o de que é preciso é discutir é "o que é importante para o país". O desemprego: experimentem mudar de sexo e arranjar emprego sem mudar de documentos. Estou cansado. Estou zangado. O Parlamento fede, e a lógica eleitoral despolitiza. Estou farto de partidos e de políticos profissionais e da sua (i)lógica quando se trata das vidas das minorias. Não é importante para quem? E nós, somos parte do país? Tive o juízo de recusar ser candidato à Assembleia da República nas últimas eleições. Não faço julgamentos sobre outras ideias quanto a isso. Para mim, a maior responsabilidade é permanecer DESTE lado.
Comunicado aos órgãos de Comunicação Social sobre a proposta de lei do governo a propósito do casamento entre pessoas do mesmo sexo
A proposta de lei que o governo amanhã, previsivelmente, apresentará à Assembleia da República, a ser aprovada terá efeitos profundos e contraditórios na sociedade portuguesa. Por um lado, o governo e o Partido Socialista, pretendem alterar dois artigos do Código Civil referentes ao casamento , para este poder incluir casais de pessoas do mesmo sexo. Por outro lado, introduzem uma norma discriminatória para estes casais não poderem ser candidatos em processos de adopção. Ao fazê-lo o governo e o Partido Socialista propõem um casamento de segunda com a marca explícita da discriminação e do preconceito. Alegando que não tem mandato eleitoral para remover todas as discriminações, o Engenheiro Sócrates esquece que também não tem esse mandato para introduzir na lei o princípio discriminatório sobre a adopção e que essa é a vitória fundamental que entrega à direita e ao conservadorismo. Efeitos profundos e contraditórios porque sob o pretexto de acabar com uma discriminação, se aprofunda outra bem mais perigosa: a ideia de que gays e lésbicas não são pessoas capazes de cuidar e educar crianças. Seremos, nesta perspectiva, seres bizarros que não se reproduzem e cuja responsabilidade não é suficiente para acompanhar o desenvolvimento de jovens e crianças. Esta cobardia anunciada do PS, criará situações absurdas, em que um gay ou uma lésbica poderão adoptar – as leis que regulam a adopção não consideram relevante a orientação sexual dos candidatos – desde que o façam sós e vivam em celibato. O governo e o PS insultam desta maneira todas as famílias monoparentais, as mães solteiras, as famílias de gays e lésbicas com crianças, biológicas ou não, subvertendo a ideia de que a igualdade não é um valor de troca, mas um princípio fundamental que deve regular a nossa existência colectiva. As Panteras Rosa – Frente de Combate à LesBiGayTransfobia, apelam à mobilização contra este projecto do governo em que a igualdade é amputada ao negar a evidência da capacidade parental de gays e lésbicas remetendo-os para uma condição de cidadãos e cidadãs de segunda. Que se acabe de vez com a discriminação no acesso ao casamento para pessoas do mesmo sexo, mas que esse dia não seja também o dia em que a Assembleia da República consagra na lei a ideia de que gays e lésbicas são nocivos para as crianças. Lisboa, 16 de Dezembro 2009
Quando o primeiro-ministro anunciou que o Partido Socialista (PS) proporia nesta legislatura o alargamento do acesso ao casamento civil a casais do mesmo sexo, citou o filme MILK, sobre a vida de um activista histórico. Mas não terá entendido uma frase que diz muito sobre o legado de Harvey Milk: ‘Tragam-me activistas, não políticos’.
À beira de nova votação parlamentar sobre o tema, com o PS agora a favor, a frustração deste desabafo podia ser a de muitos/as activistas do movimento LGBT (Lésbico, Gay, Bissexual e Transgénero) português, em contraste com a posição da associação ILGA Portugal e do primeiro deputado gay assumido, Miguel Vale de Almeida (MVA).
Nos últimos cinco anos, este sector – minoritário no movimento mas com grande visibilidade mediática - tem defendido uma estratégia de afunilamento do conjunto da agenda LGBT à reivindicação do casamento, apresentado como absolutamente prioritário, isoladamente da restante agenda e mesmo do conjunto dos ‘direitos familiares’. Esta ideia foi repetidamente refutada pela esmagadora maioria do movimento associativo, sem prejuízo de todo ele defender activamente a alteração legal. É duvidoso isolar ‘bandeiras’ de forma asséptica num país que, ao contrário de outros que alargaram o casamento, ainda não encara os problemas mais urgentes da discriminação, nem reconhece realmente a homofobia ou a transfobia como problemas sociais, como está claro na inexistência de medidas preventivas face a casos como o assassinato da transexual Gisberta, em 2006. De choque e espanto está o inferno cheio: na ausência do combate à discriminação, os problemas de base permanecem.
O quanto vai custar ao movimento nos próximos anos a imposição de um foco exclusivo no casamento, está claro na já certa exclusão da adopção por casais do mesmo sexo. O PS argumenta esta opção cobarde com a resistência criada pela mobilização em defesa de um referendo - fraca justificação, à luz dos sectores ultra-minoritários que a têm promovido.
Ao atribuir direitos com uma mão e, com a outra, legislar contra eles, o governo fará de Portugal o único país no mundo “com casamento” mas “sem adopção”; criará uma bizarria legal pela qual gays e lésbicas, casados/as ou não, podem adoptar crianças, mas não como casal; permitir-lhes-á casar, mas deixando no limbo legal a relação entre os filhos existentes ou eventuais e um dos seus pais. A obsessão geral com o tema ‘adopção’ oculta que o conjunto de direitos que está realmente em causa é tudo o que respeita a reprodução e parentalidade, como acesso legal à inseminação artificial por mulheres solteiras não inférteis, ou o reconhecimento de co-parentalidade para os muitos casais de gays e lésbicas com filhos, que naturalmente não esperam aprovação social e legal para os terem. Gays e lésbicas sempre foram pais e mães nas relações heterossexuais com que se defendiam, ocultando a sua verdadeira orientação sexual. Hoje, estamos apenas a fazê-los em liberdade.
É claro que ‘casamento’ não implica ‘reprodução’. Mas, negar a possibilidade de existência de crianças, e o interesse superior dessas crianças, não é um reconhecimento real das várias formas de família. Nem uma nem outra perspectiva parecem estar a impedir o executivo de ponderar unir num só projecto-lei os temas ‘casamento’ e ‘adopção’, forçando a restante esquerda parlamentar – mesmo a favorável à adopção por casais do mesmo sexo - a votar favoravelmente a discriminação na adopção se não quiser impedir o alargamento do casamento. O PS evitaria assim assumir sozinho à esquerda a introdução explícita de uma nova discriminação em função da orientação sexual em Lei do século XXI, a primeira desde que a Constituição a previne. Mas, ao colocar o conjunto do Parlamento a dizer ao país, em uníssono, que “podemos casar, mas não se nos pode confiar uma criança”, qualquer citação de Zapatero sobre “uma sociedade que não humilha os seus membros” fica mal na boca do primeiro-ministro: não concebo maior humilhação. É esta a “legitimação social” que o casamento trará às famílias de gays e de lésbicas, a discriminação onde o preconceito é mais danoso e mais se tenta deslegitimá-las: reprodução e parentalidade?
A proposta do PSD de uma união civil é a de um “casamento de terceira". “De segunda”, é o que o Parlamento se prepara para aprovar. E a responsabilidade do PS não dilui a do sector do movimento que há muito lhe diz que a "igualdade pela metade" seria aceitável.
Em entrevistas recentes, MVA defende o separar de legislações e diz esperar que o tema ‘adopção’ possa resolver-se na actual legislatura. Porém, o deputado sabe que a “esperança” carece de fundamento, desde logo porque as contradições internas do PS que impõem esta via parcial não têm solução à vista. E sabe que contribuiu para o oposto: ao tentar convencer as restantes opiniões a calarem o tema da adopção, MVA chegou a brandir, em reunião associativa pouco antes de ser candidato, “garantias pessoais” de José Sócrates de que esta seria simultaneamente viabilizada “pela surra”. Além de já então não ser credível - ou desejável - que assim fosse, o silenciar dos temas parentais abandonou-os, sem resposta adequada, à argumentação terrorista do temor de “entregar crianças a homossexuais”, e vai adiá-los sine die e por muitos mais anos do que permitiria uma abordagem de conjunto aos direitos familiares.
É muito pouco, mesmo para uma “política do possível”. Não questiono o valor da eleição de um gay assumido com intervenção pública de longa data em favor da causa. Mas questiono o acordo geral do movimento LGBT com a sua estratégia minoritária.
Valorizo que o primeiro-ministro exprima vergonha pública pela forma com têm sido tratadas “as pessoas homossexuais”, e sei que MVA fez parte dessa ‘abertura de espaço’. Mas a votação parlamentar que se aproxima vai confirmar que pouco mudou na forma como nos trata o poder político: a igualdade não estará na ordem do dia.
CARLA ANTONELLI EM LISBOA 18 a 20 de Dezembro de 2009
Carla Delgado Gómez, conhecida artisticamente como Carla Antonelli, é uma mulher transexual, actriz com participação em vários filmes e séries na televisão espanhola e activista dos direitos LGBT no país vizinho.
Foi a coordenadora da área de Transexualidade do grupo federal de gays e lésbicas do Partido Socialista Espanhol (PSOE), e a primeira transexual da Comunidade de Madrid e uma das pioneiras de toda a Espanha a solicitar a alteração dos seus documentos oficiais após a aprovação, em 1 de Março de 2007, da Lei de Identidade de Género em Espanha, uma Lei mundialmente pioneira, apenas secundada pela britânica.
Em Lisboa, de 18 a 20 de Dezembro, para o encontro Anual do Diário Digital Transexual Carla Antonelli, a sua presença contribuirá para a discussão dos Direitos das pessoas Trans em Portugal.
A actriz e activista estará presente num convívio informal e aberto a todos/as, a ter lugar no Bric a Bar (Rua Cecílio de Sousa 84, Lisboa) dia 19 de Dezembro, a partir das 23h00, independentemente de outras iniciativas públicas que possam ter lugar.
Carla tornou-se num dos principais rostos da aprovação desta legislação em Espanha quando, a 26 de Abril de 2006, ameaçou entrar em greve de fome se o governo de Zapatero não fixasse uma data para fazer avançar a Lei, como tinha sido promessa eleitoral.
Uma Lei de Identidade de Género, que facilite a alteração de documentos, reenquadre os protocolos médicos para a transexualidade, que proteja e eduque contra a discriminação, tem sido reivindicada com urgência pelo movimento LGBT em Portugal, mas trata-se de um debate que encontra ainda pouca abertura institucional, apesar do debate público em torno de casos como o assassinato de Gisberta às mãos de um grupo de rapazes no Porto, em 2006, que chocou o País mas não abriu espaço a consequências legislativas.
A Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 13º já previne a discriminação em função da orientação sexual, mas adiou-se a oportunidade de incluir a Identidade de Género. Políticos e outros interlocutores continuam a ignorar e desconhecer a realidade desta população, e a confundir frequentemente “orientação sexual” e “identidade de género”. Ainda assim, depois de outras organizações, o Partido Socialista português incluiu pela primeira vez uma menção à “Identidade de Género” no seu actual compromisso eleitoral.
Carla é a dinamizadora de um Portal de informação sobre as temáticas transexual masculina e feminina, intersexualidade e pessoas transgénero que é uma referência internacional: www.carlaantonelli.com.
Subscrevemos o manifesto das Jornadas Feministas Estatais, Estado Espanhol, que decorrem em Granada este fim-de-semana:
Fazemos um apelo à insurreição TransFeminista:
Vimos do feminismo radical, somos as fufas, as putas, xs trans, as migrantes, as negras, as hetero-dissidentes… somos a raiva da revolução feminista, e queremos aguçar os dentes; sair dos gabinetes do género e das políticas correctas, e sermos guiadas pelo nosso desejo sendo politicamente incorrectas, amolando, repensando e resignificando as nossas mutações. Já não vale sermos só mulheres. O sujeito político do feminismo, “mulheres”, ficou pequeno, é exclusor por sim próprio, deixa de fora as fufas, as/os trans, as putas, as de véu, as que ganham pouco e não vão à universidade, as que berram, as sem-papéis, as marikas…
Dinamitemos o binómio género e sexo como prática política. Sigamos o caminho que começámos, “não se nasce mulher, tornamo-nos”, continuemos a desmascarar as estruturas de poder, a divisão e hierarquização. Se não aprendemos que a diferença homem-mulher é uma produção cultural, da mesma forma que o é a estrutura hierárquica que nos oprime, reforçaremos a estrutura que nos tiraniza: as fronteiras homem/mulher. Todas as pessoas produzem género, produzamos liberdade. Argumentemos com infinitos géneros…
Apelamos à reinvenção a partir do desejo, à luta com os nossos corpos diante de qualquer regime totalitário. Os nossos corpos são nossos!, tal como o são os seus limites, mutações, cores e transacções. Não precisamos de protecção quanto às decisões que tomamos sobre os nossos corpos, transmutamos de género, somos o que nos apetece, travestis, fufas, superfem, butch, putas, trans, usamos véu e falamos wolof, somos rede: somos manada furiosa.
Apelamos à insurreição, à ocupação das ruas, dos blogues, à desobediência, a não pedir permissão, a gerar alianças e estruturas próprias: não nos defendamos, façamo-nos temíveis!
Somos uma realidade, operamos em diferentes cidades e contextos, estamos conectadxs, temos objectivos comuns e já ninguém nos cala. O feminismo será transfronteiriço, transformador, transgénero ou não será, o feminismo será TransFeminista ou não será…
Queremos-vos
Rede PutaBolloNegraTransFeminista.
Medeak, Garaipen, La Acera Del Frente, Itziar Ziga, Lolito Power, Las Chulazas, Diana J. Torres AKA Pornoterrorista, Parole de Queer, Post_op, Maribolheras Precárias, Miguel Misse, Beatriz Preciado, Katalli, MDM, Colectivo Transgaliza, Laura Bugalho, EHGAM, NacionScratchs, IdeaDestroyingMuros, Sayak Valencia, TransFusión, Stonewall, Astrid Suess, Alira Zinkunegi, Juana Ramos, 7menos20, Kim Pérez (Cofundadora de Conjuntos Difusos), bizigay, d-generadas, lasdel8 y et al, Beatriz Espejo, Xarxa d’Acció Trans-Intersex de Barcelona, Guerrilla Travolaka, Towanda, Ciclobollos, Panteras Rosa (Portugal).
